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Edifício e estrutura Edifício Saúde Dispensário Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT)
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Descrição
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| Planta rectangular disposta em dois pisos. |
Acessos
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| Rua Dr. José Cabrita / Rossio de S. João |
Protecção
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Enquadramento
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Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Saúde: dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT) |
Utilização Actual
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| Educativa: escola de música |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Academia de Música de Lagos (Auto de cedência de 06 maio 2004) |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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Cronologia
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| 1899 - o deputado Moreira da Silva chama a atenção do Governo para a premência de actuação face ao drama social causado pela tuberculose, propondo a criação de um fundo especial que se viria a converter na Lei de 17 de Agosto de 1899; a Rainha D. Amélia convoca uma reunião na Câmara dos Deputados com o intuito de constituir as bases legais para a criação da Assistência Nacional aos Tuberculosos, avançando-se com medidas concretas para a erradicação da doença: 1º construir hospitais marítimos, "onde se modificasse o organismo das crianças que mais tarde seriam as vítimas preferidas da doença"; 2º criar sanatórios, para tratamento dos casos de tuberculose em fase inicial; 3º construir em todas as capitais de Distrito "institutos que servissem, não somente para o estudo do tratamento do físico, mas também para socorro aos doentes que precisassem de trabalhar para ocorrer às necessidades de suas famílias, socorros que deviam consistir em subsistências, aplicações terapêuticas e conselhos de higiene"; 4º construir hospitais destinados ao tratamento de tuberculosos "que permitissem evitar a sua promiscuidade com os outros doentes que entram nos hospitais ordinários para se tratarem de qualquer outra doença e que deles saem afectados de um mal terrível que em breve os mataria, depois de terem, contaminado as famílias" (Sessão parlamentar 31 Mar. 1950, in Diário da Câmara dos Deputados 1 Abril 1950, p. 695); 1901 - o médico e biólogo francês Albert Calmette (1863-1933) cria em França o primeiro dispensário antituberculose - Dispensaire Emile Roux -, tendo sido na mesma data aberto o de Lisboa, a que se seguiram outros, em Bragança, Porto, Faro e Viana do Castelo; 1927, 31 Ago. - publicação do Decreto n.º 14:192 a partir do qual foram estabelecidas bases legais para o controle da difusão da tuberculose e direito à assistência entre os funcionários públicos; 1927, 26 Out. - o Decreto n.º 14:476 aprova os princípios gerais a que devem obedecer os diplomas a publicar neste domínio; 1928, 21 Mai. - mediante o Decreto n.º 15:497 é criada uma comissão de profilaxia da tuberculose, com o objectivo de estudar as formas eficazes de combate à doença; 1931, 9 Jan.- o Decreto n.º 19:217 cria uma nova comissão para elaboração de um projecto de reorganização dos serviços de combate à tuberculose, no qual era integrado um serviço de assistência particular; 1934 - Carlos Ramos vence o concurso público, lançado pela Assistência Nacional aos Tuberculosos, para a edificação de dispensários a construir em todas as sedes de distrito e de concelho, equacionando uma solução aplicável a circunstâncias regionais diversas e estabelecida a partir de critérios comuns de economia, rapidez e funcionalidade; 1945, 07 novembro - publicação do Decreto-Lei n.º 35:108 através do qual é criado o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos que absorveu a Assistência Nacional aos Tuberculosos criada pela Rainha D. Amélia *1; 1953 - adjudicação da construção do Dispensário de Lagos; 1954 - conclusão da construção pela DGEMN/Direcção dos Serviços de Construção e Conservação *2; 1955, 12 de junho - cedência, a título precário, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Faro; 1975, 26 maio - nos termos do Decreto-Lei n.º 260/75 sucede à Assistência Nacional aos Tuberculosos o Serviço de Luta Antituberculose (SLAT); 1982, 29 junho - ao abrigo do Decreto-Lei n.º 254/82 o imóvel integra o património privado da ARS Algarve, I.P.; 2004, 06 maio - na sequência do Acordo de Cooperação estabelecido entre a ARS Algarve I.P., a autarquia e a Academia de Música de Lagos, o imóvel é cedido a esta última instituição; 2004 - 2008 - obras de alteração, adaptação e ampliação (construção do 1.º andar) para instalação da Academia de música; 2014, 13 novembro - emitida autorização de utilização do imóvel como Academia de música. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| ANÓNIMO, "Discurso proferido pela Rainha D. Amélia em 11 de Junho de 1899", in L'Assistence Nationale aux Tuberculeux dans la lutte contre la tuberculose en Portugal, Lisboa, Imp. Nationalle, 1905; ANÓNIMO, "A campanha Anti-tuberculosa. A obra levada a efeito pela Assistência Nacional contribuiu já para que a mortalidade pela tuberculose diminuísse de 16,5%", Diário de Lisboa, 29 de Abril de 1936; ALVES, Casanova, Os centros de profilaxia e diagnóstico do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, Lisboa, s. n., 1950; Assistência Nacional aos Tuberculosos, A lucta contra a tuberculose e a obra da Assistência Nacional aos Tuberculosos: 1899-1928, Lisboa, ANT, 1928; BINET, Jacques Louis, Les architectes de la Médecine, Paris, L'Imprimeur, 1996; CABRAL, José, O papel do dispensário na luta contra a tuberculose, Porto, Costa Carregal, 1956; CARVALHO, Lopo de, A luta contra a tuberculose em Portugal, Lisboa, ANT, 1935; CORREIA, Fernando da Silva, Portugal Sanitário, Lisboa, Ministério do Interior, 1938; COUTINHO, Bárbara dos Santos, Carlos Ramos (1897-1969): Obra, Pensamento e Acção. A procura do compromisso entre o modernismo e a tradição, dissertação Mestrado História Contemporânea, FCSH-UNL, 2001; FOUCAULT, Michel, Naissance de la Clinique, Paris, PUF, 1963; AAVV, Carlos Ramos. Exposição retrospectiva da sua obra, Lisboa, F.C.G., 1986; LENCASTRE, António, O Valor dos dispensários na luta contra a tuberculose in Actas do 2º Congresso Nacional contra a tuberculose, 1902; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1952, Lisboa, 1953; PROENÇA, Raul, Guia de Portugal, Vol. II, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1991 (1.ª edição Lisboa, BNL, 1927); VIEIRA, Jorge Silvério de Sousa, O papel do dis pensário na luta antituberculosa (separata de O Médico, nº 601, 1963), Porto, Tip. Sequeira, 1963. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| SIPA |
Intervenção Realizada
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| 2004 - 2008 - obras de alteração, adaptação e ampliação (construção do 1.º andar) para instalação da Academia de música. |
Observações
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| EM ESTUDO. *1 - as concepções clínicas evoluíram no sentido de se alcançar um enquadramento físico e sociológico das populações contaminadas, só tornado possível pela gradual ampliação do discurso científico no campo da arquitectura; a difusão dos dispensários e sanatórios ocorreu em toda a Europa aproximadamente no último quartel do século 20 e as características da situação exterior eram razoavelmente conhecidas em Portugal, onde o médico António Lencastre (1857 - 1944), colaborador da Rainha D. Amélia, desempenhou uma acção preponderante para a fixação de princípios de actuação e criação de regras gerais para a construção dos dispensários. A partir da década de 30 do século 20, o Ministério do Interior promoveu uma extensa reforma no âmbito da saúde pública que contemplou a estruturação de uma rede de equipamentos de apoio à erradicação da tuberculose, determinando uma série de pesquisas que contou com a intervenção directa dos arquitectos num processo de experimentação de novas tipologias; entre as várias morfologias daí decorrentes fixaram-se projectos-tipo quer de sanatórios, hospitais e preventórios, que foram projectados pelo Arq.º Vasco Regaleira, quer de dispensários distritais e concelhios cuja concepção foi delineada pelo Arq.º Carlos Ramos, vencedor do concurso público aberto em 1934. O modelo de actuação dos dispensários, de origem francesa e alemã, centrava-se essencialmente num trabalho de diagnóstico, rastreio e terapêutica, na assistência à população local contaminada e numa acção de propaganda activa de medidas de prevenção. Em 1931 a rede nacional de dispensários reduzia-se a 7 estabelecimentos; cinco anos mais tarde essa rede alargava o seu número para 63 edifícios, entre os quais 23 eram distritais e 40 concelhios. Basicamente, o dispensário funcionava como a peça fundamental do sistema de luta contra a tuberculose, permitindo, através do contacto directo com as populações, a realização de exames periódicos, o despiste de eventuais casos de doença, a identificação das fontes de contágio, o tratamento de doentes em regime ambulatório, a organização do cadastro radiológico, sistemático e periódico de antigos doentes com alta, o encaminhamento dos doentes para os recintos de internamento e a informação geral das populações locais. A acção dos dispensários era complementada pelo trabalho das brigadas móveis, no que concerne à profilaxia da doença e à investigação epidemiológica, sendo a distribuição dos estabelecimentos e a respectiva lotação estabelecida a partir da taxa de mortalidade local; *2 - na Conservatória do Registo Predial de Lagos, onde se encontra inscrito com a matriz predial urbana Art.º n.º 1789, o imóvel é descrito como "edifício térreo com 16 compartimentos (...) e compreende vestíbulo, salas de espera, tratamentos, serviços radiológicos e casa de banho e retrete". |
Autor e Data
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| Patrícia Costa 2003 / Rute Figueiredo 2007 |
Actualização
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