Alfândega de Angra do Heroísmo

IPA.00017444
Portugal, Ilha Terceira (Açores), Angra do Heroísmo, Angra (Sé)
 
Edifício de alfândega construído no séc. 19, de linhas sóbrias e regulares. Possui planta retangular simples, com fachadas evoluindo em dois pisos, com cunhais apilastrados e remate em platibanda plena, rasgadas regularmente por vãos de verga abatida, com molduras encimadas por cornija, exceto nos eixos centrais da fachada principal e da virada à baía, onde tem ao nível do segundo piso janela de sacada. O maior dinamismo verifica-se apenas nas molduras dos vãos, já que o portal principal é de linguagem clássica, em silharia fendida, as janelas de sacada têm molduras côncavas ligeiramente recortadas lateralmente e são encimadas por pináculos e, na lateral esquerda, por botão, e as janelas de peitoril têm falsos brincos retos e cornija mais estreita que a moldura do vão. As fachadas são percorridas por cornija sob o entablamento do remate e os cunhais da fachada virada à baía são côncavos. Na frontaria a platibanda integra brasão nacional.
Número IPA Antigo: PT071901160049
 
Registo visualizado 647 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo central  Alfândega    

Descrição

Planta retangular, de volume simples e cobertura homogéna em telhados de quatro águas. Fachadas de dois pisos, rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento de cantaria, com cunhais apilastrados, os virados à baía convexos, e terminada em entablamento encimado por platibanda plena, capeada a cantaria; superiormente as fachadas são percorridas por cornija sob o remate. Fachada principal virada a E. com a platibanda do remate interrompida por brasão nacional, recortado e pintado, existindo sobre a cornija que percorre a fachada cartela oval com a data de 1853 inscrita. É rasgada por tês eixos de vãos abatidos, correspondendo no central a portal largo, com moldura em silharia fendida e fecho relevado, encimado por janela de sacada, assente em duas mísulas, com guarda em balaustrada integrando dois acrotérios laterais, e moldura côncava, com recorte lateral, encimada por cornija abatida, de fecho relevado e sobreposta por dois pináculos laterais; lateralmente, abrem-se, em cada um dos pisos, uma janela de peitoril, com moldura formando falsos brincos retos e recorte superior, com fecho relevado, encimada por cornija reta mais estreta que o vão. Fachada lateral esquerda mais comprida, virada a S. e à baía, rasgada por nove eixos de vãos, correspondendo a janelas de peitoril iguais às anteriores, excepto no eixo central, onde se abre, no piso térreo, uma janela igual mas mais larga, e, no segundo piso, uma janela de sacada igual à da frontaria, sendo ainda esta encimada ao centro por botão de cantaria relevada. Fachada posterior rasgada por três eixos de janelas de peitoril iguais.

Acessos

Angra (Sé), Pátio da Alfândega; Rua Direita, Rua de São João

Protecção

Incluído no Núcleo urbano da cidade de Angra do Heroísmo (v. PT071901160035)

Enquadramento

Urbano, adossado por N. a edifício. Ergue-se no limite S. de um quarteirão do centro histórico, no núcleo mais antigo da cidade, delimitado por ruas, junto ao qual se erguiam as antigas portas da cidade. Junto à fachada principal possui largo, pavimentado a calcaça à portuguesa, formando faixas alternadas, com bancos de jardim, e a fachada lateral esquerda vira-se ao antigo porto de Angra e à baía. Nas imediações, erguem-se a E. a Igreja da Misericórdia de Angra (v. PT071901160024) e o edifício da GNR - Brigada Fiscal, Destacamento de Angra do Heroísmo.

Descrição Complementar

Na janela de sacada da fachada principal existem dois mastros de bandeira afixados.

Utilização Inicial

Política e administrativa: alfândega

Utilização Actual

Política e administrativa: alfândega

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Época Construção

Séc. 19

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1470 / 1500 - datas prováveis para o estabelecimento do cais da alfândega após a chegada dos primeiros povoadores, com obras promovidas por Álvaro Martins Homem; séc. 16 - época provável da construção do primitivo edifício da alfândega, que comunicaria com o cais pelas portas da cidade; 1831, 18 janeiro - decreto nº 34 reorganizando, em moldes militares, o sistema de guardas de alfândega para prevenir o contrabando na ilha Terceira; constituia-se assim o Primeiro Regimento dos Guardas da Alfândega de Angra; 1846, 30 novembro - publicação de diploma tentando reestruturar os corpos de guardas das alfândegas e constituir um Corpo únco de Guardas Fiscais, mas que durou apenas um ano; 1847, 3 agosto - decreto determinando a sua dissolvição e criando novamente vários Corpos de Guardas Fiscais junto das diferentes Alfândegas; 1853 - data inscrita em cartela na fachada principal assinalando a consrução ou reforma do atual edifício da alfândega; 1864, 7 dezembro - Decreto n.º 1 determina que a classificação da Alfândega de Angra do Heroísmo como alfândega marítima de 1ª classe, com duas delegações de 1ª ordem, uma na Ilha de São Jorge e outra na Ilha Graciosa, e com duas delegações de 2ª ordem, uma na Praia da Vitória e outra na vila do Topo; 1885, 17 setembro - separação dos corpos de Guardas das Alfândegas do Reino e criaçao da Guarda Fiscal com a integração de todos os corpos de Guardas das Alfândegas; criação em Angra do Distrito Fiscal; 1886 - criação da Companhia Independente nº 3; séc. 19 - o cais da alfândega chegou a receber embarcações a vapor, ainda que, por vezes, tivessem de permanecer mais afastadas devido à pouca profundidade das suas águas, devido ao assoreamento da baía;.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura rebocada e pintada; embasamento, pilastras, molduras dos vãos, frisos, cornijas, sacadas, mísulas, balaustrada e outros elementos em cantaria basáltica; portas e caixilharia de madeira; vids simples; cobertura de telha.

Bibliografia

DIAS, Pedro - Arte de Portugal no Mundo - Açores. Lisboa: Péblico - Comunicação Social S.A., 2008; Ministério das Obras Públicas - Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1950. Lisboa: 1951; Ministério das Obras Públicas - Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1951. Lisboa: 1952; Ministério das Obras Públicas - Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1955. Lisboa: 1956; http://digitarq.dgarq.gov.pt?ID=4224309, [consultado em março 2012]; http://pt.wikipedia.org/wiki/Cais_da_Alfandega_de_Angra_do_Heroismo, consultado em março 2012].

Documentação Gráfica

DGEMN:DREL

Documentação Fotográfica

SIPA

Documentação Administrativa

DGEMN:REE, DGEMN:DREL, DGEMN:DSARH; ITT: PT/TT/MF-AAH (datas extremas: 1698/1909)

Intervenção Realizada

DGEMN / Delegação das Obras das Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas: 1950 / 1951 - trabalhos de reparação e conservação do edifício; 1955 - continuação das obras de conservação e beneficiação periódica do edifício; séc. 20 / 21 - obras de conservação e restauro da área do antigo cais, durante os quais de encontraram antigas infra-estruturas da primitiva cidade de Angra, como os vestígios de uma fortificação abaluartada, os de uma complexa rede de águas e esgotos e três níveis de escadarias e de pátios, soterrados pela acumulação de materiais.

Observações

EM ESTUDO.

Autor e Data

Paula Noé 2012

Actualização

 
 
 
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