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Edifício e estrutura Edifício Religioso Convento / Mosteiro Convento masculino Ordem de São Francisco - Franciscanos (Província dos Algarves)
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Descrição
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| O Centro Educativo de São Bernardino, para o sexo feminino, ocupa hoje o antigo convento do mesmo nome. Para além do antigo edifício conventual que alberga hoje o internato, mantêm-se a igreja e toda a antiga cerca, onde foram erigidas as várias estruturas de apoio ao funcionamento do centro, como instalações agrícolas, desportivas, picadeiro e estábulos. Coexistem, numa única propriedade, edificações de cronologias distintas, correspondentes a momentos específicos de expansão e renovação do estabelecimento. O núcleo residencial, e o mais antigo da conjunto, corresponde ao primitivo convento dos frades franciscanos, mantendo grande parte da sua planimetria original. O acesso é feito por alameda ladeada por duas antigas casas de função, uma de casa lado e junto à estrada principal, e por pequenos nichos que albergaram esculturas com a representação dos Passos da Paixão de Cristo, inseridos nos muros que compõem a alameda. Este conjunto, que se encontra circunscrito e vedado, é composto por igreja, claustro e respectivas dependências, e um corpo rectangular de construção posterior, adossado a S.. Inscrevem-se ainda, a SE. do perímetro vedado, o antigo tanque e casa de fresco que foram transformados em piscina e casa de apoio. Os terrenos envolventes do núcleo residencial, de características agrícolas, já não são trabalhados dessa forma, e albergam ainda um pequeno lago, a O., que é utilizado para actividades ao ar-livre pelas educandas. Existe ainda uma pequena ermida junto à falésia, a O. da unidade residencial, de planta circular e precedida por caminho pedestre ladeado por vegetação.
IGREJA - A igreja, originalmente de planta centralizada, viu-se reduzida das suas dimensões iniciais. O antigo transepto e capela-mor foram transformados em auditório e biblioteca, ficando a igreja reduzida à antiga nave central, onde se mantêm ainda as pinturas do tecto e a marcação do arco triunfal. Igreja de planta longitudinal, simples, exonártex com pedras tumulares com inscrições, com coberturas exteriores difrenciadas em telhado de duas águas. Fachada simples, com torre sineira quadrangular adossada a N., vazada apenas por porta e janela. Interior de nave única, rasgada por duas janelas na parede N., coro-alto, sem capela-mor, de cobertura em abóbada, com pinturas, silhares de azulejos e pavimento em madeira.
EDIFÍCIO PRINCIPAL - Composto pela justaposição de quatro corpos - o claustro, prolongado no seu braço SO. e E., dois corpos longitudinais adossados ao braço SE., e um corpo longitudinal a S.. Edifício de dois a três pisos, consoante o desnível do terreno, com o acesso principal a N., junto à fachada da igreja. Aqui funcionam, no piso 0, os serviços administrativos, os gabinetes da direcção, os ateliers de formação profissional e o refeitório. No piso 1 estão instaladas as unidades residenciais, salas de convívio, salas de aula e salas de trabalho. Os espaços que estão instaladados a cotas mais baixas albergam a lavandaria, garagem e armazéns. O corpo longitudinal, a S., onde funcionou uma unidade residencial para rapazes, encontra-se desactivada. |
Acessos
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| Largo do Cruzeiro |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Implantado na orla costeira, o conjunto insere-se numa propriedade de suave declive, em direcção ao mar (de E. para O.). Confronta a N. com a estrada de acesso e a povoação da Atouguia da Baleia, a E. e S. com zona de habitação colectiva e outras propriedades rústicas, tendo a O. a falésia sobre o mar Atlântico. Propriedade de configuração quadrangular que se compõe das antigas estruturas conventuais e cerca do convento de São Bernardino. O actual núcleo residencial instalou-se no antigo edifício conventual, mantendo-se assim a primitiva localização dos edifícios. Implantado no quadrante NE. da propriedade, o acesso do exterior é feito por alameda que acede à estrada principal. Conjunto de destacada implantação paisagista, junto ao mar, e ainda resguardado do crescimento urbanístico e afastado dos principais núcleos urbanos. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Religiosa: convento masculino |
Utilização Actual
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| Prisional: estabelecimento de correcção |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Instituto de Reinserção Social |
Época Construção
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| Séc. 17 / 19 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido |
Cronologia
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| 1451 - fundação do ermitério franciscano em Atouguia (SILVA, p.188); 1503 - "Reconhecidas boas condições para o Oratório, como passara a ser designado o primeiro eremitério, ficará a ser Casa de Noviciado" (SILVA, p. 188); 1507 - "O primeiro Oratório passa a ser designado por Convento, dadas as condições de melhoria e aumento do número de religiosos" (idem); 1563 - "No dia 2 de Dezembro, grande inundação atinge o convento, vindo a promover-se, logo de seguida, uma segunda fundação em sítio mais acomodado e mais alto" (SILVA: p. 188); 1595 - "Em 25 de Março faz-se a ocupação do novo convento" (SILVA: p. 189); Séc. 17 - o convento sofre ataques de pirataria, concedendo o rei, D. Pedro II, uma Praça de Armas para defesa do Convento; 1834 - extinção das Ordens Religiosas, passando a propriedade dos franciscanos para a posse do Estado; "depois de um primeiro termo de Depósito dos bens de São Bernardino passado a um proprietário da Vila de Atouguia, foi passado Auto de Posse, por ordem do Juiz de Fora de Peniche, em favor do escrivão de Atouguia, Miguel José Delgado, à conta de quem ficaria o Convento, seu recheio e quinta" (SILVA, p.189); 1861 - a Ordem Franciscana dá os primeiros passos para se estabelecer de novo em Portugal, com a aquisição do convento de Varatojo, em Torres Vedras; 1884 - um segundo cenóbio é fundado com a aquisição do Convento de São Bernardino, a onde retornam, 50 anos depois da expulsão decretada pelo Governo Liberal, para instalarem um "Colégio de Humanidades para candidatos à Ordem e outro de Filosofia para jovens professos" (VILLARES, p. 226); 1886 - inauguração do Colégio; 1886 - abertura da Alameda, com os passos da Via Sacra (SILVA: p. 190) e início das obras no convento (SILVA, p. 190); 1889 - "é criado o Coristado ou Seminário de Filosofia" (SILVA, p. 190); 1895 - a propriedade é utilizada para formação agrícola "dos técnicos auxiliares para as Missões" (SILVA, p. 190); 1898 - os franciscanos enviam os primeiros missionários e técnicos agrícolas formados em São Bernardino para Moçambique; 1901, Março e Abril - o governo de Hintze Ribeiro ordena o encerramento dos conventos franciscanos; 1901 - a possibilidade de legalização das ordens e congregações, desde que secularizadas e organizadas em associações com actividades nos domínios da assistência, ensino e missionação, conduz os franciscanos a constituírem a Associação Missionária Portuguesa com estatutos aprovados em 18 de Outubro; 1906 - termina o restauro das pinturas do tecto da Igreja (SILVA, p. 190); 1910 - à data da implantação da República, a Província Franciscana de Portugal contava com 4 conventos, 1 colégio e 127 religiosos (VILLARES, p. 226); 1910, 8 Outubro - publicação do decreto que extingue as ordens e congregações religiosas, passando os seus bens e rendimentos para guarda e posse do Estado; 1911 - à data da extinção o convento de São Bernardino compunha-se de "uma propriedade constante de casas de habitação com vários cómodos, colégio, escolas e oficinas, igreja e suas dependências, torre com relógio e três sinos e três sinetas disseminadas por todo o edifício e cerca murada constante de terras de semeadura, horta, árvores de fruto infrutíferas, mata, pinhal e charneca, e terra de vinha, várias capelas disseminadas pela mata, nascentes de água e tanques" (Inquérito do Congresso da República - Relatório, 1926); 1911 - o convento e a cerca são cedidos pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas à Direcção-Geral de Assistência Pública para instalação de um asilo (DG n.º 253, 30 Out. 1911); 1911 - António Aurélio da Costa Ferreira, director da Casa Pia de Lisboa, tenta obter a cedência do antigo convento para nele instalar um estabelecimento educativo dirigido à população da Casa Pia com problemas mentais e de comportamento a necessitarem de um programa de reeducação específico; 1912, 5 Out. - é inaugurada a Colónia Agrícola de São Bernardino, a primeira experiência pedagógica no género a ser posta em prática em Portugal: o seu programa assentava na aprendizagem agrícola e oficinal (serralheiro, carpinteiro, pedreiros e brochantes), para uma população de 36 rapazes em regime de internato, maioritariamente com idades compreendidas entre os 14 e 16 anos; 1918 - depois de um período de sucesso na reeducação e reintegração dos jovens, fornecendo estes inclusivamente mão-de-obra local quer na lavoura quer como empregados oficinais, a colónia decai na frequência, chegando à lotação diminuta de 5 alunos, e reacções adversas, quer das famílias quer da população local, obriga à reconversão do programa da colónia; 1920 - a colónia da Casa Pia passa para a Provedoria da Assistência (desp. 18 Maio), nela se instalando a Escola Agrícola de Pesca para "menores em perigo moral" internados no Refúgio da Provedoria (confirmar.....); 1921 - a propriedade volta à posse da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas por não ter a Direcção-Geral da Assistência Pública ocupado o edifício com o fim destinado, o de asilo de velhos e estabelecimento de educação para crianças do sexo feminino, e em seu lugar tendo-se instalado uma escola agrícola, entretanto encerrada; 1926 - chega ao fim, por Acórdão do Tribunal da Relação, o processo de reclamação do direito de propriedade sobre o Convento e cerca movido por José David Gonçalves, e que corria desde 1913, não sendo atendidas as suas pretensões (SILVA, p. 192); 1927 - cedência ao Ministério da Justiça do antigo convento de São Bernardino (DL n.º 13008, 7 Jan.) para receber a recém criada colónia correccional para o sexo feminino, a primeira existente no País: "processa-se uma radical transformação geral do edifício respeitando as suas linhas arquitecturais" (SILVA, p. 192); 1931 - continuação das obras; 1962 - na sequência da aplicação da Organização Tutelar de Menores (OTM), a Colónia Correcional passou a designar-se Instituto de Reeducação de São Bernardino, para o sexo feminino; 1973, 2 de Junho - as 26 menores internadas em São Bernardino são transferidas para o Instituto de São Domingos de Benfica, conforme despacho ministerial datado de 27 de Abril deste mesmo ano; 1975, 16 de Setembro - entram os primeiros menores do sexo masculino, quase todos provenientes do Instituto de Reeducação de São Fiel (ver Livro de Registo de Entradas e Saídas); 1978 - o estabelecimento albergava 80 menores; 1986 - lotação fixada em 47 educandos, existindo zonas do edifício encerradas face ao estado de ruína atingido em alguns dos seus espaços; 1995 - conclusão das obras de recuperação do conjunto; 2001 - entra em vigor a Lei Tutelar Educativa que reforma o sistema de reinserção de menores, texto que tenta responder às situações de delinquência juvenil através da criação dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, passando os outros menores em risco ao acompanhamento dos centros da Segurança Social; 2003 - o Centro Educativo destina-se ao sexo feminino, acolhe uma população enviada pela Tribunal Tutelar de Menores ao abrigo de um programa de reinserção social e funciona nos três regimes de internamento (aberto, semiaberto e fechado); |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| LISBOA, Frei Marcos de, As Crónicas da Ordem dos Frades Menores, Lisboa, 1557; ESPERANÇA, Frei Manuel, História Seráfica da Ordem dos Frades Menores de São Francisco na Província de Portugal, Lisboa, 1656; BELÉM, Frei Jerónimo de, Crónica Seráfica da Santa Província dos Algarves da Regular Observância do Nosso Seráfico Padre São Francisco em que se Trata das Fundações de Dez Conventos de Frades e Três Mosteiros de Freiras, Lisboa, 1753; Anuário da Casa Pia de Lisboa : ano económico de .... - (1913/1914) - (1921/1923). - Lisboa, 1914-1924; "Ofícios acerca da permuta de menores entre a Casa Pia e a Tutoria Central da Infância de Lisboa", A Tutoria, A.3, n.º1, Jan. 1915; O Agricultor: órgão escolar privativo da Colónia Agrícola de São Bernardino, [19??]-5 Out. 1918; PIMENTEL Filho, Alberto, Lições de Pedagogia Geral, Lisboa, s.d. [192?]; SENA, Armando Sampaio, Monografia da Colónia Correccional de São bernardino, Lisboa, 1931; NUNES, Merícia, A assistência aos anormais em Portugal, A Criança Portuguesa, A.5, n.º1-2, Jan.-Abr. 1945-1946, pp.93-158; SEPEDA, Arminda Angélica Vilares, Relatório das actividades do Instituto de Reeducação de São Bernardino, Infância e Juventude, A. 18, n.º 69, Jan.-Mar. 1972, pp. 21-24; MOREIRA, António Montes, A Restauração da Província Franciscana de Portugal, Lisboa, s.l., 1982; SILVA, Manuel Ferreira da, Os Conventos também se Convertem, Lisboa, 1995; FRÓIS, João Pedro, Contributo para a História da Educação dos Deficientes Mentais em Portugal: os primeiros oitenta anos do seu desenvolvimento (1890/1970), Lisboa, UTLisboa-Fac. De Motricidade Humana, 1994; FONSECA, Ana Sofia (texto), ROCHA, Sandra (fot.) Tudo boas raparigas, in Grande Reportagem, Fev. 2003, pp.60-69 |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DREMCentro/DE, DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DRELisboa/DIE |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DREMNCentro/DM; Instituto de Reinserção Social: Centro Educativo de São Bernardino |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSARH; DGARQ/TT: AHMF, Ordens Religiosas, Franciscanos: Caixa 2196 (a ver...); BN: Livro dos Frades Defuntos do Convento de São Bernardino e Sepulturas dos Ferverosos Bemfeitores (Reservados - Colecção Manuscritos, COD. 1215), Inventário do Convento de São Bernardino de Atouguia da Baleia (Reservados - Colecção Manuscritos, COD. 1420); Instituto de Reinserção Social: arquivo da DGSTM (Inquérito do Congresso da República, Relação das Casas Religiosas); Instituto de Reinserção Social - Centro Educativo de São Bernardino: Livro de Registo de Entradas e Saídas [de Menores]; MSS: Casa Pia de Lisboa; |
Intervenção Realizada
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| IRS: 1967 - reparação geral dos telhados, instalação de água quente nos balneários e remodelação da cozinha; beneficiação dos gabinetes da direcção e secretaria (Infância e Juventude, A. 14, n.º 54, 1968); IRSB: 1971 - obras de reparação do ginásio-salão de festas e zonas de acesso, da sala de convívio e da portaria (Infância e Juventude, A. 18, n.º 69, 1972); DGEMN: 1995 - recuperação do edifício; construção do campo polidesportivo |
Observações
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| *1 O conjunto edificado e respectivos terrenos dispõem de uma Zona de Protecção estabelecida pelos ministérios da Justiça e Obras Públicas para os estabelecimentos prisionais e para os estabelecimentos tutelares de menores (DL n.º 31.190, 25 Março 1941 e DL n.º 265/71, 18 Junho). * Os Passos da Via Sacra que existiam na alameda de acesso ao centro educativo foram retirados e enviados para o Museu de Leiria, assim como os azulejos do refeitório que foram enviados para o convento do Varatojo (v. PT031113150002) |
Autor e Data
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| Filomena Bandeira 2003 / Sofia Diniz 2005 (projecto Arquitectura Judicial e Prisional) |
Actualização
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