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Edifício e estrutura Edifício Judicial Tribunal Tribunal de comarca
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Descrição
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| Planta em "L" invertido, com volumes articulados e coberturas em telhados de duas e três águas. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, evoluindo em dois pisos, com embasamento de cantaria, terminadas em friso e cornija; as fachadas são rasgadas regularmente por vãos rectilíneos com molduras rectas. Fachada principal virada a SE. marcada por vãos sobrepostos, abrindo-se do lado direito amplo portal, de acesso ao vestíbulo maior, do qual se comunica directamente com as conservatórias do registo civil e predial e a secretaria notarial; neste espaço arranca a escada nobre de acesso ao piso superior de comunicação directa com a sala de audiências, secretaria judicial e gabinetes de advogados. |
Acessos
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| Praça da República |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, isolado. Implantado num amplo largo, a partir do qual se desenvolvem várias artérias da malha urbana, numa posição destacada, com fachada principal virada para a Biblioteca Professor Machado Vilela (v. PT010313570013) e para a EN 101 Braga-Monção. O largo, que sofreu arranjo urbanístico recentemente, possui agora parque de estacionamento subterrâneo; a envolver a fachada posterior e as laterais, surgem pequenos espaços ajardinados, com arbustos e esculturas. Nas imediações, ergue-se o recente edifício da Câmara Municipal de Vila Verde (v. PT010313570073), a Capela de Santo António (v. PT010313570041) e o Monumento aos Combatentes Mortos da Grande Guerra (v. PT010313570072). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: tribunal de comarca |
Utilização Actual
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| Judicial: tribunal de comarca |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTURA: Luís Amoroso Lopes |
Cronologia
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| 1926, 3 Jun. - a pasta da Justiça é confiada a Manuel Rodrigues Júnior, cuja acção reformadora incidiu quer na remodelação do sistema judicial, quer na renovação do parque judiciário nacional, de forma particular na atenção à instalação dos Tribunais Superiores e das Relações; 1927, 22 Junho - publicação do primeiro Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto nº 13.809. Para além da remodelação dos mecanismos processuais e da orgânica interna do sistema judicial, desenvolvida no âmbito da acção reformadora instaurada pelo ministro da Justiça Manuel Rodrigues Júnior desde 1926, este documento legislativo dedica um capítulo à "Instalação dos tribunais, suas sessões e audiências" (Cap. VI), a partir do qual se fixaram novos pressupostos com tradução directa na forma de articulação espacial das futuras estruturas judiciais, como sejam: a centralização física e administrativa dos serviços judiciais; a concepção funcionalista e hierarquizada do espaço; a introdução de novas entidades entretanto formadas como a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e as Secretarias Judiciais; a organização da Sala de Audiências, recinto nuclear em torno do qual gravita todo o espaço judiciário. Ficava, igualmente, estabelecido que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [artº 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República. [artº 165º]. Estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1944, 23 Fev. - novo Estatuto Judiciário, pelo Decreto-lei nº 33.547 publicado durante o ministério de Adriano Vaz Serra, através do qual foram instaurados mecanismos de inspecção judicial, de forma a permitir um maior controle quer ao nível do funcionamento administrativo e jurisdicional, quer no que concerne à conservação e manutenção das instalações dos tribunais. No ano seguinte era reforçado o regime de inspecções, através do Decreto-Lei nº 35.388, de 22 de Dezembro, criando-se um modelo de inquérito uniformizado, cujos resultados deram uma imagem geral das dificuldades manifestadas no parque judiciário nacional. Uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades; 1954, 14 Ago. - João de Matos Antunes Varela assume a Pasta da Justiça, cargo que manteve até 1967. O ministro centrou grande parte da sua actuação nas questões inerentes à logística dos Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Notariados, dilatando o plano de renovação do parque judiciário e pugnando pelo envolvimento e promoção de uma nova geração de arquitectos e artistas nas obras subsidiadas pelo Estado. O Ministério da Justiça torna-se um dos maiores encomendadores de obras de arte, investindo nelas valores de carácter pedagógico e ideológico; 1955, 29 Dez. - despacho do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, relativo à adjudicação de obras de arte a integrar no Palácio de Justiça. Com o intuito de "assegurar a efectivação das adjudicações dentro de um critério de justa distribuição e em obediência a normas uniformes", os vários departamentos deste Ministério deveriam enviar ao Gabinete do Ministro a indicação das obras a adjudicar para edifícios ou outros empreendimentos a iniciar em 1956, com indicação da natureza e custo estimado da obra. A partir deste documento seriam da exclusiva competência do ministro: "a) a aprovação dos planos de decoração artística para as realizações a cargo dos Serviços do Ministério; b) a designação dos artistas a incumbir da realização dos planos a que se refere a alínea anterior e a aprovação das minutas dos respectivos contratos; c) a aprovação dos programas, cartões, maquetas e obras finais em relação a todas as obras de arte encomendadas pelos Serviços do Ministério das Obras Públicas" (Despacho, ass. pelo Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira 29, Dez. 1955); 1964, Dezembro - aprovação do projecto; 1970 - construção do edifício com projecto do arquitecto Amoroso Lopes. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes autónomas. |
Materiais
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| Paredes em cantaria de granito, rebocadas e pintadas; pavimentos, escadas, vigamentos e armação da cobertura em betão; modinaturas, colunas, pilastras, escadas, baixos-relevos e outros elementos em cantaria de granito; guardas das sacadas e portas em ferro forjado; caixilharias de madeira e metal e vidro simples; tectos em estuque; portas e pavimentos em madeira; cobertura em telha. |
Bibliografia
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| http://www.dgsj.pt, 18 Julho 2011 |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSARH-005/297 -3394/07; IHRU: DGEMN/DSC-0210/007 |
Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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| Sónia Basto 2011 |
Actualização
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