Tribunal Judicial de Lamego
| IPA.00016338 |
| Portugal, Viseu, Lamego, Lamego (Almacave e Sé) |
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| Arquitectura judicial, do séc. 20. Tribunal de 1ª instância do século 20, de gosto classicizante. A aplicação de uma gramática de expressão classicizante, expressa na modulação das fachadas, na colunata da fachada principal e desenho das cantarias obedece a um padrão de raiz oitocentista, que se difundiu internacionalemnte estruturando conceptual e formalmente arquitectura judicial ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc.20. Para além desta questão, específica do programa judicial, importa referir que a aplicação de uma gramática clássica, embora traneformada, não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reacção ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitectónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo. Ilustrativo deste fenómeno generalizado foi o polémico concurso internacional, aberto em 1935, para a construção do Palácio das Nações, em Genebra, no qual o júri elegeu um projecto ancorado aos códigos historicistas da tradição académica em detrimento de propostas de orientação modernista, onde se incluía um projecto desenvolvido por Le Corbusier. |
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| Número IPA Antigo: PT011805210161 |
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| Registo visualizado 312 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Judicial Tribunal Tribunal de comarca
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Descrição
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| O edifíco do Tribunal integra os Serviços de Registo Civil, Registo Predial e Notariado |
Acessos
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| Avenida Infantaria Nove |
Protecção
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Enquadramento
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Descrição Complementar
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| Escultura em bronze do brasão da cidade, de autor desconhecido, assente sobre a janela de honra. Grupo de baixos-relevos embutidos no tecto, desenhados por Januário Godinho e executados em talha dourada. Tapeçaria intitulada "As Cortes de Lamego" (5.94x2.81m), da autoria de Martins Barata, assente sobre a parede do topo central da Sala de Audiências em 1965. |
Utilização Inicial
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| Judicial: tribunal de comarca |
Utilização Actual
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| Judicial: tribunal de comarca |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Arq. Januário Godinho de Almeida (1910-1990); const. mão-de-obra prisional. |
Cronologia
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| 1927, 22 Jun. - publicação do primeiro Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto nº 13.809. Para além da remodelação dos mecanismos processuais e da orgânica interna do sistema judicial, desenvolvida no âmbito da acção reformadora instaurada pelo ministro da Justiça Manuel Rodrigues Júnior desde 1926, este diploma legislativo dedica um capítulo à "Instalação dos tribunais, suas sessões e audiências" (Cap. VI), a partir do qual se fixaram novos pressupostos com tradução directa na forma de articulação espacial das futuras estruturas judiciais, como sejam: a centralização física e administrativa dos serviços judiciais; a concepção funcionalista e hierarquizada do espaço; a introdução de novas entidades entretanto formadas como a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e as Secretarias Judiciais; a organização da Sala de Audiências, recinto nuclear em torno do qual gravita todo o espaço judiciário. Ficava, igualmente, estabelecido que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [artº 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República. [artº 165º]. Estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1944, 23 Fev. - novo Estatuto Judiciário, pelo Decreto-lei nº 33.547 publicado durante o ministério de Adriano Vaz Serra, através do qual foram instaurados mecanismos de inspecção judicial, de forma a permitir um maior controle quer ao nível do funcionamento administrativo e jurisdicional, quer no que concerne à conservação e manutenção das instalações dos tribunais. No ano seguinte era reforçado o regime de inspecções, através do Decreto-Lei nº 35.388, de 22 de Dezembro, criando-se um modelo de inquérito uniformizado, cujos resultados deram uma imagem geral das dificuldades manifestadas no parque judiciário nacional. Uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades; 1945, 18 Jun. - Decreto-Lei nº 34.674 que regulamenta o regime de prestação laboral de reclusos fora dos estabelecimentos prisionais, criando as Brigadas de Trabalho Prisional que seriam responsáveis pela execução da grande maioria dos tribunais judiciais, onde se insere o caso de Lamego; 1959, Out. - entrada do anteprojecto no Conselho Superior de Obras Públicas; 1960, 5 Jan. - aprovação do anteprojecto pelo Conselho Superior de Obras Públicas; 1965, 29 Abr. - inauguração do edifício do tribunal |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| NUNES, António Manuel, Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo. Templos da Justiça e Arte Judiciária, Coimbra, 2003; http://www.dgaj.mj.pt. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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| Rute Figueiredo 2006 |
Actualização
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