Cadeia do Aljube

IPA.00016319
Portugal, Lisboa, Lisboa, Santa Maria Maior
 
Arquitectura prisional, seiscentista e do séc. 20. Prisão eclesiástica.
Número IPA Antigo: PT031106520748
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Prisional  Cadeia  Cadeia eclesiástica  

Descrição

Acessos

Rua Augusto Rosa, n.º 42

Protecção

Incluído na Zona Especial de Protecção da Sé de Lisboa (v.IPA.00002196), Portal Principal da Igreja da Madalena (v. IPA.00003034), Lápides das Pedras Negras (v. IPA.00006474), Igreja da Conceição Velha (v. IPA.00006470), Casa dos Bicos (v. IPA.00002489) e Igreja de Santo António de Lisboa (v. IPA.00003143) e na Zona Especial de Proteção das Ruínas do Teatro Romano (v. IPA.00003110)

Enquadramento

Urbano.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Prisional: cadeia eclesiástica

Utilização Actual

Cultural e recreativa: edifício multiusos

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 17 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Cronologia

1912 - a Lei de 20 de Julho, que estabelece o quadro penal para internamento de vadios, mendigos, viciados e proxenetas, determina que, enquanto não fosse criado um estabelecimento próprio para indivíduos do sexo feminino em tais condições, os mesmos fossem internados na cadeia do Aljube, então destinada a mulheres, e aí sujeitos ao regime de trabalho; 1918, 16 Abril - decreto que cria no edifício das Mónicas uma dependência das Cadeias Civis de Lisboa para internamento de mulheres, considerando a situação de constante sobrelotação de que a cadeia do Aljube sofria; 1928 - uma prisão para delinquentes políticos é instalada no antigo edifício do Aljube de Lisboa (cf. Organização Prisional, Decreto-lei n.º 26.643, de 28 de Maio de 1936, preâmbulo); séc. 20, década 40 - construção de celas de isolamento; 1964, 22 junho - pedido da direção da PIDE para encerramento da prisão, por falta de segurança; 2004 - projecto de remodelação da cave e piso térreo; 2008 - proposta de instalção no local do Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência; 2009, 23 abril - cedência do edifício à Câmara Municipal de Lisboa, por protocolo celebrado entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Justiça e o Município; 2011, 14 abril - inauguração da exposição, promovida pela Fundação Mário Soares, pelo Instituto de História Contemporânea da FCSH da Universidade Nova de Lisboa e pelo NAM - Movimento Cívico Não Apaguem a Memória;

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

Ministério da Justiça, Lei de 20 de Julho de 1912, in Diário do Governo nº 177, de 30 de Julho; Ministério da Justiça e dos Cultos, Decreto n.º 4.099, de 16 de Abril de 1918 in Diário do Governo n.º 81; Ministério da Justiça, Decreto-lei n.º 26.643, de 28 de Maio de 1936 in Diário do Governo n.º 124

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DRELisboa/DO, DGEMN/DSARH; Instituto de Reinserção Social

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DESA

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO A Cadeia Comarcã de Lisboa compreendia os edifícios do Aljube e do Limoeiro (v. PT031106520337)

Autor e Data

Ricardo Agarez 2003 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa")

Actualização

 
 
 
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