Tribunal Judicial de Leiria
| IPA.00016133 |
| Portugal, Leiria, Leiria, União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes |
| |
| Arquitectura judicial, do período do Estado Novo. Tribunal. | |
| Número IPA Antigo: PT021009120088 |
| |
| Registo visualizado 132 vezes desde 27 Julho de 2011 |
|
| |
|
|
|
Edifício e estrutura Edifício Judicial Tribunal Tribunal de comarca
|
Descrição
|
| |
Acessos
|
| Largo da República |
Protecção
|
| |
Enquadramento
|
| |
Descrição Complementar
|
| |
Utilização Inicial
|
| Judicial: tribunal de comarca |
Utilização Actual
|
| Judicial: tribunal de comarca |
Propriedade
|
| Pública: estatal |
Afectação
|
| |
Época Construção
|
| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
|
| ARQUITETO: Raul Rodrigues Lima (1959). |
Cronologia
|
| 1927, 22 junho - publicação do primeiro Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto nº 13.809; para além da remodelação dos mecanismos processuais e da orgânica interna do sistema judicial, desenvolvida no âmbito da acção reformadora instaurada pelo ministro da Justiça Manuel Rodrigues Júnior desde 1926, este diploma legislativo dedica um capítulo à "Instalação dos tribunais, suas sessões e audiências" (Cap. VI), a partir do qual se fixaram novos pressupostos com tradução directa na forma de articulação espacial das futuras estruturas judiciais, como sejam: a centralização física e administrativa dos serviços judiciais; a concepção funcionalista e hierarquizada do espaço; a introdução de novas entidades entretanto formadas como a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e as Secretarias Judiciais; a organização da Sala de Audiências, recinto nuclear em torno do qual gravita todo o espaço judiciário; ficava, igualmente, estabelecido que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [artº 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República. [artº 165º]; estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1944, 23 fevereiro - novo Estatuto Judiciário, pelo Decreto-lei nº 33.547 publicado durante o ministério de Adriano Vaz Serra, através do qual foram instaurados mecanismos de inspecção judicial, de forma a permitir um maior controle quer ao nível do funcionamento administrativo e jurisdicional, quer no que concerne à conservação e manutenção das instalações dos tribunais; 1945, 22 dezembro - é reforçado o regime de inspecções, através do Decreto-Lei nº 35.388, criando-se um modelo de inquérito uniformizado, cujos resultados deram uma imagem geral das dificuldades manifestadas no parque judiciário nacional; uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades; 1945, 18 junho - Decreto-Lei nº 34.674 que regulamenta o regime de prestação laboral de reclusos fora dos estabelecimentos prisionais, criando as Brigadas de Trabalho Prisional que seriam responsáveis pela execução da grande maioria dos tribunais judiciais, onde se insere o caso de Leiria; 1946, maio - Raul Rodrigues Lima (1909-1979), autor do projecto do Tribunal, desloca-se oficialmente ao estrangeiro no intuito de coligir informação sobre edifícios de carácter judicial, visitando, entre outros, os Palácios da Justiça de Milão, Paris, Roma e Bruxelas, cujo ideário classicizante nortearia o seu discurso projectual neste domínio programático; 1959, 27 dezembro - inauguração do edifício judicial. |
Dados Técnicos
|
| |
Materiais
|
| |
Bibliografia
|
| BADINTER, Robert (Coord)., La Justice en ses Temples, Paris, Editions Brissaud, 1992; KORRODI, Ernesto, "Edifício para os Paços do Concelho, Tribunal Judicial, Cadeia e Aula Distrital, em Leiria", in Construção Moderna, nº 114, Nov. 1903, p.1; MARTINS, Soveral, A organização dos tribunais judiciais portugueses, Coimbra, Fora do Texto, 1990; NUNES, António Manuel, Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo. Templos da Justiça e Arte Judiciária, Coimbra, 2003; PAIO, João Palma, Arquitectura Portuguesa de Justiça. Os Palácios de Justiça no Período do Estado Novo, dissertação de mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos, FA-UTL, 1996; Procuradoria-Geral da República, Relatórios dos serviços do Ministério Público [1992-1997], [Lisboa], [Procuradoria-Geral da República], 1992-1997; SANTOS, A. Furtado dos, "A Administração da justiça", Celebrar o Passado. Construir o Futuro: ciclo de conferências promovido pela Comissão Executiva do 40º aniversário da Revolução Nacional, Lisboa: Edições Panorama, 1966; SANTOS, Dora Maria dos, Museu Domus Ivstitiae - Casa da Justiça. Proposta de uma Rede de Museus para a Justiça, dissertação de mestrado em Museologia e Museografia, Lisboa, Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas Artes, 2005 (texto policopiado); http://www.dgsj.pt; http://www.dgaj.pt. |
Documentação Gráfica
|
| Arquivo Técnico do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça
|
Documentação Fotográfica
|
| |
Documentação Administrativa
|
| Arquivo Administrativo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça
|
Intervenção Realizada
|
| |
Observações
|
| EM ESTUDO |
Autor e Data
|
| Filomena Bandeira 2003 / Rute Figueiredo 2006 |
Actualização
|
| |
| |
| |
| |
| |