Tribunal Judicial de Valença

IPA.00015948
Portugal, Viana do Castelo, Valença, União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
 
Tribunal construído na segunda metade do séc. 20, com projeto do arquiteto Alberto da Silva Bessa.
Número IPA Antigo: PT011608150115
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Judicial  Tribunal  Tribunal de comarca  

Descrição

Acessos

Valença, Largo de São Teotónio

Protecção

Incluído na Zona Especial de Proteção das Fortificações da Praça de Valença do Minho (v. IPA.00003527)

Enquadramento

Urbano, isolado, no interior da Praça de Valença, adaptado ao declive do terreno. Frontalmente, ergue-se o edifício dos Correios de Valença (v. IPA.00021107) e a Casa do Eirado (v. IPA.00015529).

Descrição Complementar

Inscrição: "AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1970, FOI ESTE EDIFÍCIO INAUGURADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALMIRANTE AMÉRICO DEUS RODRIGUES TOMAZ, SENDO MINISTRO DA JUSTIÇA O PROF. DOUTOR MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA E COSTA".

Utilização Inicial

Judicial: tribunal de comarca

Utilização Actual

Judicial: tribunal de comarca

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Alberto da Silva Bessa (1963-19170). ESCULTOR: Maria Irene Vilar (1970). FIRMA: Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª (1965-1970).

Cronologia

1961, 24 julho - Despacho do Ministro Arantes e Oliveira, autorizando a construção do novo Palácio da Justiça, solicitado pela Câmara, que propôs a sua localização junto ao edifício dos C.T.T.; pouco depois, a DGEMN envia à Câmara o projeto de implantação do Palácio de Justiça, cuja construção implicaria a demolição do armazém militar do Eirado, então propriedade da Fazenda Nacional, e das casas particulares que junto a ele se erguiam *1; 1962 - adjudicação da elaboração do projeto do novo tribunal; 1963, 30 janeiro - escritura de contrato para elaboração do projeto do edifício, realizada entre a Câmara Municipal e o arquiteto Alberto da Silva Bessa; 12 junho - em sessão, a Câmara delibera disponibilizar 80.000$00 pela compra de dois imóveis para a construção do edifício; 31 dezembro - Despacho ministerial concedendo ao Município um subsídio de 1.500 contos para custear a construção do edifício; 1965, 20 outubro - leitura em sessão camarária da aprovação pelo Ministério da Justiça, do projeto definitivo do Tribunal Judicial de Valença; a Câmara decide pôr a concurso público a obra para a sua edificação, aprovando o programa, cadernos de encargo e alterações que foram feitas; 29 novembro - concurso público, sendo apresentado uma única proposta pela firma "Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª"; 1966, fevereiro - arquiteto Alberto Bessa escreve informando o envio de 11 volumes do projeto; informa ainda que 3 desses volumes dizem respeito às alterações introduzidas ao projeto inicial e esclareciam o reajustamento do valor da obra, inicialmente previsto para 3.570.105$00, e depois no valor de 4.029.085$00; refere ainda que o 4º volume deveria ser enviado para apreciação por parte do Ministério da Justiça; 02 março - data do ofício do Ministério da Justiça informando a concessão de autorização para o início das obras e que, oportunamente, se daria um reforço do subsídio para o prosseguimento das obras; adjudicação da obra à firma "Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª", por 5.013.000$00, sendo uma das condições a mesma proceder à demolição dos prédios existentes no local da construção e proceder à remoção dos respetivos materiais para a posse da Câmara; abril - em sessão extraordinária, a Câmara delibera que sejam enviados ofícios aos Ministros da Justiça e do Interior sobre o embargo feito às obras; 19 agosto - Decreto-Lei do Ministério das Finanças autorizando a cedência, a título definitivo, por parte da Direcção-Geral da Fazenda Pública à Câmara Municipal, do antigo prédio militar nº 1/20, denominado "Armazém do Eirado", para nele se construir o Tribunal; 1970, março - adjudicação pelo Ministério da Justiça da obra de arte para o edifício, um baixo-relevo passado a bronze para a fachada principal, à escultora Maria Irene Vilar, da Foz do Douro, pelo valor de 50.000$000; a Câmara delibera fazer a escritura de contrato com a artista; junho - inauguração do Tribunal Judicial de Valença, com a presença do Presidente da República, Almirante Américo Tomás, e dos Ministros do Interior e da Justiça; descerramento da placa com inscrição comemorativa da inauguração; benção do edifício por D. Francisco Maria da Silva, Arcebispo Primaz de Braga.

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

NEVES, Augusto Pinto - Valença entre a História e o Sonho. Valença: 2003; http://www.dgsj.pt.

Documentação Gráfica

Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça: Arquivo Técnico

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DREMN, DGEMN:DSID

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

: EM ESTUDO. *1 - Segundo a tradição, ao serem abertos os alicerces da construção do armazém do Eirado, foram encontradas duas cobras entrelaçadas, as quais, supersticiosamente foram gravadas numa pedra e embutidas na parede do edifício. Na mesma parede, foi gravado encimando aquela escultura um crucifixo com a inscrição "O MUI NOBRE REI DOM JOÃO I MANDOU FAZER ESTA OBRA NA ERA DE MCCCCXXX". A verga da porta tinha inscrita a data de 1658 e ainda a palavra "REX".

Autor e Data

Rute Figueiredo 2003 / Paula Noé 2006

Actualização

 
 
 
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