Câmara Municipal do Porto / Casa dos Vinte e Quatro

IPA.00015601
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
 
Arquitectura política e administrativa, gótica e contemporânea. Planta composta por vestígios de antiga casa-torre irregular gótica, que corresponderia à antiga Casa da Câmara, com vãos em arco quebrado e vestígios de vãos de época posterior, reinterpretada segundo linguagem contemporânea através de torre parcialmente envidraçada, voltada à cidade. Esta obra polémica, em pleno centro histórico, de elevado valor patrimonial, procurou uma reinterpretação sui generis da ruína da antiga Casa da Câmara. A sua função inicial ligava-a administrativamente à cidade e na sua reinterpretação, através da colossal torre, essa ligação é devolvida visualmente através da criação de um miradouro sobre a cidade.
Número IPA Antigo: PT011312140228
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara  

Descrição

Planta composta pela vestígios da antiga Casa da Câmara, irregular, com torre contemporânea, quadrangular, sobreposta no topo E.. Volumetria de dominante vertical, com cobertura em terraço na torre. VESTÍGIOS DA ANTIGA CASA DA CÂMARA, em aparelho regular de granito aparente. É rasgada a O. e N. por portais gradeados em arco quebrado, em meia cana, o N. em cota superior com acesso por rampa criada na encosta. O portal da fachada O. apresenta as impostas demarcadas e prolongadas pela fachada. Sobre este, surgem vestígios de dois vãos *2, com parapeitos e arranque de ombreiras de moldura saliente, e lateralmente janelão rectangular gradeado. Interiormente, pela sua disposição na encosta, cria como que duas plataformas escalonadas, a térrea com pavimento em laje de granito. É perceptível nos paramentos do lado interior as aberturas relativas às vigas de suporte de pavimentos em madeira. Sobre as paredes E. O. e S. arrancam as paredes de betão da torre. Dentro da ruína encontra-se a estátua de O Porto, assente em pedestal de granito, voltada à fachada posterior da torre, de costas voltadas à cidade. TORRE com fachadas laterais e parte da fachada principal em betão revestido a cantaria, simulando aparelho regular de granito, e terço superior da fachada principal e fachada posterior, em vidro com quadrícula de ferro. Fachada principal, voltada a E., inferiormente marcada por pano rectangular ligeiramente recuado, ao centro do qual se rasga porta quadrangular. A encimar este pano surge inscrição. No terço superior, a estrutura de ferro e vidro, encontra-se ligeiramente recuada em relação à restante fachada. Fachadas laterais, a N. e S., idênticas, elevadas acima da cobertura. Na lateral N. encontra-se pedra de armas da cidade do Porto, com vestígios dos silhares do muro primitivo onde se integrava. Fachada posterior, com prolongamento das fachadas laterais encontrando-se a estrutura de vidro e ferro recuada. Os intradorsos das paredes laterais são ritmados por elementos relevados, rectangulares com representação de mãos. Inferiormente, destaca-se plataforma de ferro, que se desenvolve no perímetro da ruína, com acesso pelo interior. Interiormente, estrutura-se em três pisos com acesso por escadas.

Acessos

Rua de São Sebastião, Largo da Sé

Protecção

Incluído na Zona Histórica da Cidade do Porto (v. PT011312080086), no Centro Histórico da Cidade do Porto (v. PT011312140163), na Zona de Protecção da Sé do Porto (v. PT011312140001), na Zona de Protecção da Capela do Senhor dos Passos (v. PT011312080049)

Enquadramento

Urbano, isolado, integrado em pleno centro histórico e local de elevado valor patrimonial, na encosta do morro da Sé, a N. da Sé do Porto (v. PT011312140001) estando os vestígios da antiga Casa da Câmara, com acesso pela Rua de São Sebastião, sobreposta à muralha românica, no lugar onde se abria a porta que tinha o nome do Santo Mártir. Sobreposta a esta nasce a torre com acesso pelo Largo da Sé. Na proximidade, em cota mais baixa, com acesso pela R. de São Sebastião e pelas Escadas da Sé, encontra-se a Capela do Senhor dos Passos (v. PT011312080049).

Descrição Complementar

INSCRIÇÕES: Inscrição sobre a porta da fachada principal; gravada em 15 silhares; granito; leitura: ANTIGA MUI NOBRE SEMPRE LEAL E INVICTA CIDADE DO PORTO.

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Comercial e turística: posto de turismo

Propriedade

Pública: Municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 14 / 15 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTOS: Fernando Távora (2000). CARPINTEIRO: Baltasar Gonçalves (1604); PINTOR - DOURADOR: Inácio Ferraz de Figueiroa (1604, 1607).

Cronologia

1350, antes de - O Senado Municipal funciona numa pequena casa de madeira, que se encostada à Sé; 1350 - o edifício, conhecido por Paço de Arcos, é construído pela câmara, com autorização prévia do corregedor da Comarca, no adro da Sé; após - pensa-se que por erro de construção dos pilares dos arcos apoiados na antiga muralha, esta veio a ruir, assim como as construções adjacentes e uma parede do adro; passou a funcionar no alpendre do Convento de São Domingos; 1439 (?) / 1443 - parece ter havido uma outra construção, posterior ao Paço dos Arcos, pois nas actas das vereações passa a referir-se como Sobrado de Relaçou, Paço do Concelho ou ainda Paço da Rolação, que seria todo em cantaria nobre, guarnecido de ameias, com acesso pelo Largo da Sé; 1443 - data do contrato efectuado entre a Câmara e o carpinteiro Gonçalo Domingues, para execução da obra de madeiramento da nova casa-torre *3, sendo que para além da madeira e outros materiais que já tinha adquirido, a câmara comprometia-se a fornecer-lhe duzentos carros de bois da "adua" da cidade para acarretar outras madeiras por ele adquiridas nos julgados da Maia, Refojos, Aguiar e Penafiel de Sousa; séc. 15 / séc. 18 - a câmara ocupa este novo edifício; 1485 - o piso com acesso pela Rua de São Sebastião, correspondente a loja, é arrendado ao cavaleiro Afonso Ferraz *4; 1536 - o edifício começa a ameaçar ruína, abrindo-se fendas e brechas nas paredes; a câmara permanece no edifício; 1539, 18 Julho - Alvará da Corte que determinava a correcção do edifício *5; 1604, 4 Fevereiro - a Câmara toma posse do piso alugado a Afonso Ferraz; julho - arrematação da obra de pintura de um painel por Inácio Ferraz de Figueiroa, sendo o painel feito por Baltasar Gonçalves; outubro - novembro - feitura de uma painel para a Sala de Audiências, pintado por Inácio Ferraz de Figueiroa, que pintou um guarda-pó feito por Baltasar Gonçalves; 1607, 01 agosto - pintura dos painéis do retábulo da Mesa de Vereação, por Inácio Ferraz de Figueiroa; 1784 - vistoria à casa-torre, tendo os peritos defendido a sua demolição; 1 Março - celebração de um acordo entre a vereação e os frades Grilos para a transferência do Senado para parte do Convento dos Grilos (v. PT011312130050); após - segundo alguns autores, após a saída da câmara, nele se terá sedeado a Casa dos Vinte e Quatro; 1795 / 1796 - início da demolição do último piso, por se tornar perigoso para a envolvente próxima *6; 1805 - por alvará régio, a Câmara é autorizada a transferir-se do Colégio de São Lourenço para o Edifício da Casa Pia (v. PT011312140271); 1818, 21 de Agosto - depois de realizadas as necessárias adaptações, a Câmara passa a ter as suas instalações municipais no Palácio da Praça Nova das Hortas, com esquina para a Rua do Laranjal; 1875, 25 Abril - o edifício estava alugado a particulares; sofre um violento incêndio ficando em ruína; 1915, 18 de Novembro - a Câmara Municipal do Porto é autorizada a tomar de arrendamento o Paço Episcopal do Porto (v. PT011312140007) para os seus serviços enquanto se procedia à abertura da Avenida dos Aliados; 1916, 3 Fevereiro - a Câmara começa a utilizar o Paço Epíscopal; 1957 - a Câmara deixa de utilizar o Paço Epíscopal, pois o actual Edifício da Câmara Municipal do Concelho (v. PT011312120259) está concluído; 1960 - a DGEMN propõe a classificação da Antiga Casa da Câmara como MN ou IIP; a Sociedade Nacional de Belas Artes entende que esta não merece qualquer classificação; séc. 20, déc. 80 - realização de escavações, da responsabilidade do Dr. Manuel Real, tendo-se provado que a construção gótica da casa torre levou à demolição de parte da muralha românica; 2000 - início da construção da torre, com projecto do Arquitecto Fernando Távora *7; Novembro - abaixo-assinado dos moradores da Sé contra a intervenção de construção, sobre a ruína da casa da câmara de uma torre; 2002 - conclusão das obras de construção da torre; 2005, 27 Setembro - abertura ao público, funcionando como posto de turismo.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura em granito aparente (casa da câmara); estrutura de betão, revestida a cantaria (torre); estrutura de ferro e vidro (torre); ferro (gradeamentos da casa da câmara; pavimento em granito (casa da câmara); pavimentos em madeira (torre).

Bibliografia

BRANDÃO, Domingos de Pinho, Obra de talha dourada, ensamblagem e pintura na cidade e na Diocese do Porto - Documentação, vol. I (séculos XV a XVI), Porto, Diocese do Porto, 1984; Diário de Notícias, ed. 29. 07.1999; FERREIRA-ALVES, Joaquim Jaime, O Porto na Época dos Almadas, Braga, 1989; Jornal Correio da Manhã, ed. 23.03.2000; Jornal Notícias, ed. 29.07.1999; Jornal Público, ed. 29.07.1999, ed. 17.11.2000 e ed. 11.12. 2000.; MALDONADO, Teodoro de Sousa, Que espera a cidade para salvar da ruína a sua Câmara medieval?!, in O Tripeiro, n.º 2, vol. I, Janeiro 1982; Porto a Património Mundial, CMP, Porto, 1993; QUARESMA, Maria Clementina de Carvalho, Inventário Artístico de Portugal. Cidade do Porto, Lisboa 1995; RAMOS, Luís A. de Oliveira, História do Porto, Porto 1994.

Documentação Gráfica

CMP: Arquivo dos Licenciamentos; IPPAR: DRP, Arquivo da Salvaguarda

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN / DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN / DREMN; CMP: AHMP, Livro do Cofre, n.º 19, fls. 150-155v, n.º 20, fls. 317- 317v, n.º 23, fls. 335-335v, fls. 357 -357v, n.º 27, fls. 141-141v, n.º 37, fls. 194 -194v, n.º 49, fl. 40, n.º 81, fl. 22

Intervenção Realizada

1766 - "Conserto em algumas janelas da Casa da Câmara"; 1767 - foram feitos de novo os dois cobertos da porta da Câmara; 1770 - o Mestre rebocador, Manuel Pinto Geraldo, " fes os tilhados revoque desta caza da Câmara"; 1774 - José Luís de Oliveira, reforma das vidrassas todas das janellas da Caza da Câmara e caixilhos novos de algumas"; 1783 - o Mestre pedreiro Caetano Pereira "mandou escorar a Casa da Câmara"; 1788 - o Mestre pedreiro Bartolomeu de Carvalho faz "obra na Casa da Câmara"; 1795 - o Mestre pedreiro António Alves faz a " Demolição da Casa da Câmara"; CMP: Anos 80 - Realização de escavações arqueológicas; Anos 90 - obras de limpeza e consolidação; 2000 - obras de reconstrução.

Observações

*1 - Esta designação, errada, resulta de o edifício ter albergado, no final do séc. 18, artesãos e materiais ligados à festa do Corpo de Deus; *2 - pela estereotomia da cantaria percebe-se que anteriormente a estes vãos emoldurados, terão existido vãos de sacada, sendo nítido o entaipamento com recurso a grandes pedras; *3 - Segundo documentos da época, a casa-torre era em cantaria lavrada e ameada, com a fachada principal voltada ao terreiro da Sé, com setenta palmos de altura e outra fachada para a Rua de São Sebastião, com cem palmos de altura. De acordo com os pormenores do contrato do carpinteiro, o primeiro sobrado, considerado o andar superior, ficava ao nível do adro da Sé, para onde abria "uma porta, com três degraus, que era a entrada nobre do Paço e dava acesso a uma sala ampla, dividida a meio em duas câmaras por um tabique, uma delas destinada ao parlamento apartado. Corriam-lhe à volta bancadas e carteiras, assim como no andar inferior conhecido como Casa do Auditório ou Foral do Concelho". O tecto do andar nobre era igual ao do salão do Castelo de São Jorge de Lisboa (v. PT031106120023). "Quanto à porta que abria para a Sé foi executada de labor mourisco, mui bem feito e obrado e com seu cadeado e fechadura de fora, com suas couceiras forradas de ferro. Este piso chegou a funcionar como sede provisória da Relação e Casa do Porto. Quanto ao andar inferior ou Casa do Auditório, os cadeirais para os tabeliães - também os havia, evidentemente, para os magistrados - tinham na frente, um forro de tabuado bem alto, para que a ninguém fosse possível ler as suas escrituras. O rés-do-chão tinha duas portas e ficava ao nível da actual Rua de São Sebastião." Aí existiu uma loja alugada. Segundo Luís O. Ramos, nesta loja existiu o "armazém da Câmara, onde se guardava parte importante das armas e munições que a edilidade adquiria para a defesa da cidade. Os restantes depósitos de armas ficavam na roqueta da Porta do Olival e no Forte da Porta Nova. O primeiro sobrado era utilizado como sala de audiências tanto pelo juiz de fora como pelos vereadores no cumprimento das suas funções judiciais. Também aí tinham lugar as audiências do corregedor da comarca e do juiz de fora dos orfãos...No segundo sobrado, para o qual se subia por escada interior de madeira, ficara instalada a Sala do Senado e nela se realizavam as sessões da Câmara. As paredes eram decoradas por painéis pintados em madeira e em telas. No centro, do maior, por detrás da mesa grande do Senado, figuravam pintados a óleo, Nossa Senhora com o menino e dois anjos com uma coroa. De um e outro lado figuravam anjos, segurando um o escudo, outro a esfera. Noutro painel mais pequeno era representado o padroeiro São Pantaleão....No mesmo sobrado ficavam instalados os armários e cofres do cartório municipal...."; *4 - Este piso estava desocupado e não era necessário aos serviços da Câmara. Na escriitura, realça-se que o sobrado de cima " estava e havia de estar a gaiola onde anda o Santo Sacramento por dia do Corpo de Deus"; *5 - O Senado pede parecer e conselho a Diogo Castilho que na altura trabalhava no Mosteiro da Serra do Pilar (v. PT011317160001) e Convento de Monchique. Este não entende que seja de demolir o que ameaçava ruína mas defende antes o reforço "do alicerce velho de botaréu". Estima a execução deste trabalho por 30 a 40 mil reis; *6 - a pedra desmontada é aplicada nas obras do Edifício da Relação na Cordoaria (v. PT011312150017); *7 - O projecto do Arquitecto Fernando Távora, pretende recriar a casa-torre volume da antiga Casa da Câmara, através de uma nova construção em betão sobreposta à anterior propondo exteriormente uma placagem em granito, com recurso a outros materiais como o vidro, o latão e o ferro. Funcionalmente, é projectado para servir para fruição do espaço envolvente e memorial da cidade.

Autor e Data

Isabel Sereno 2000 / Patrícia Costa 2006

Actualização

 
 
 
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