Tribunal Judicial do Porto / Palácio da Justiça do Porto
| IPA.00015546 |
| Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória |
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| Arquitetura judicial, do séc. 20. Tribunal judicial de 2ª instância, desenhado num austero classicismo. A solução formal equacionada reforça o aparato cénico e celebrativo do Palácio de Justiça, assentando no modelo basilical da arquitetura paleocristã. O recurso a este neologismo formal, bem como à retórica clássica nele contida, convoca a ideia de "Templo Judicial", cuja raiz remonta ao racionalismo da arquitetura francesa oitocentista, onde os novos equipamentos cívicos adquiriram um valor "sacralizante" na arquitetura da cidade. O padrão classicizante da arquitetura judicial, introduzido em Portugal na década de 30 com a construção do Palácio da Justiça de Coimbra (PT020603170139), teve origem no final do séc. 17, na Bretanha, com o Palácio da Justiça de Rennes, que se constituiu um edifício paradigmático com uma influência determinante na estruturação formal e conceptual da arquitetura judicial ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc. 20. No horizonte contemporâneo disponível Rodrigues Lima citava os Palácios de Justiça de Paris, Viena, Milão e, sobretudo, a "mole gigantesca" de Bruxelas, como obras exemplares nesse domínio. A aplicação de uma gramática de expressão classicizante não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reação ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitetónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo. Ilustrativo deste fenómeno generalizado foi o polémico concurso internacional, aberto em 1935, para a construção do Palácio das Nações, em Genebra, no qual o júri elegeu um projeto ancorado aos códigos historicistas da tradição académica em detrimento de propostas de orientação modernista, onde se incluía um projeto desenvolvido por Le Corbusier. |
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| Número IPA Antigo: PT011312150245 |
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| Registo visualizado 5183 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Judicial Tribunal Tribunal de comarca
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Descrição
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| Desenvolvido em sete pisos, o edifício obedece a uma composição volumétrica que toma como base a separação clara de três áreas funcional e hierarquicamente distintas, distribuídas numa planta de configuração basilical: o Tribunal da Relação - de maior importância hierárquica dentro do sistema judicial -, os Tribunais Cíveis e a zona dos "passos perdidos" de circulação, permanência e distribuição. Autonomiza, assim, no corpo sul, os serviços do Tribunal da Relação, a Procuradoria-geral da República, a Biblioteca, a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores. Este corpo é exteriormente protagonizado por uma expressiva "abside" que reforça a natureza central e o caráter ritualizado da Sala de Audiências do Tribunal da Relação, sendo antecedida por um volume, de configuração paralelepipédica, correspondente à zona do "transepto", com 18.70 m de altura, que se eleva verticalmente, contrapondo o sentido de franca horizontalidade do conjunto. No corpo norte, os Tribunais Cíveis distribuem-se em torno de um espaço de configuração claustral, que comporta as Salas de Audiências, as Secretarias Judiciais, os gabinetes de magistrados, a sala de advogados, entre outros serviços afetos ao funcionamento dos tribunais. A "área nobre" do Tribunal desenvolve-se ao nível do quinto piso, onde se instalam a Sala de Audiências, a Sala das Sessões, o gabinete do Juiz Presidente da Relação e a antiga Sala de Receções, atualmente afeta ao Museu Judiciário. Os dois corpos definem entre si o espaço exterior de um pátio disposto a poente, sendo ligados por um terceiro volume, correspondente à "nave", onde se desenvolvem os acessos verticais e os grandes átrios de permanência do público. Este corpo, interiormente iluminado por janelões estrategicamente abertos de forma a enquadrar e direcionar as leituras sobre a paisagem, é exteriormente assinalado por uma imponente colunata que enquadra a entrada ao edifício e explora jogos de ensombramento e luz, conferindo à fachada principal um sentido dramático e eloquente. |
Acessos
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| Campo Mártires da Pátria |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano. Faz parte do conjunto construído em torno do Jardim da Cordoaria (v. PT011312150181 ), caracterizado por edifícios de grande expressão arquitectónica, tais como: o edifício da Universidade do Porto, o Hospital de Santo António, a Igreja de São José das Taipas (v. PT011312150054 ) e Tribunal da Relação do Porto (v. PT011312150017 ). Na proximidade encontra-se a Igreja e Torre dos Clérigos (v. PT011312150003 ). Instalado em parte do terreno que configurava a antiga Praça da Cordoaria, o Palácio da Justiça articula o desnível entre o Campo dos Mártires da Pátria (Jardim João Chagas), que o limita a E., e a Rua de Azevedo de Albuquerque, a O. |
Descrição Complementar
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| Átrio do andar nobre - cinco painéis do pintor Severo Portela. Átrio do segundo pavimento - cinco painéis do pintor Martins Costa: Morte de Cristo - Tentação / Culpa / Crime / Castigo / Expiação. Sala de audiências do Tribunal da Relação - painéis de Martins Barata. Sala de audiências da antiga primeira vara - painéis de Guilherme Camarinha. Sala de audiências da antiga segunda vara - fresco de Augusto Gomes. Sala de audiências do quinto juízo - fresco de Júlio Resende: Assistência à Infância Desvalida. Sala de conferências - fresco de Isolino Vaz. |
Utilização Inicial
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| Judicial: tribunal de comarca |
Utilização Actual
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| Judicial: tribunal de comarca |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETURA: Raul Rodrigues Lima (1961); CONSTRUÇÃO: Sociedade de Construções de Cabanas de Viriato (1961); ARTES APLICADAS: Severo Portela; Martins Costa; Martins Barata; Guilherme Camarinha; Augusto Gomes; Júlio Resende; Isolino Vaz |
Cronologia
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| 1926, 3 junho - a pasta da Justiça é confiada a Manuel Rodrigues Júnior, cuja ação reformadora incidiu quer na remodelação do sistema judicial, quer na renovação do parque judiciário nacional, de forma particular na atenção à instalação dos Tribunais Superiores e das Relações; 1926, 29 agosto - publicação do Decreto nº 11.991, que institui um imposto judicial, cujas verbas se destinaram a suportar as despesas com os projetos e edificação dos Tribunais Superiores de Lisboa, Porto e Coimbra; 1926, 13 agosto - portaria que cria uma Comissão destinada ao estudo do projeto do Palácio da Justiça de Lisboa; 1927, 22 junho - publicação do primeiro Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto nº 13.809. Para além da remodelação dos mecanismos processuais e da orgânica interna do sistema judicial, desenvolvida no âmbito da ação reformadora instaurada pelo ministro da Justiça Manuel Rodrigues Júnior desde 1926, este documento legislativo dedica um capítulo à "Instalação dos tribunais, suas sessões e audiências" (Cap. VI), a partir do qual se fixaram novos pressupostos com tradução direta na forma de articulação espacial das futuras estruturas judiciais, como sejam: a centralização física e administrativa dos serviços judiciais; a conceção funcionalista e hierarquizada do espaço; a introdução de novas entidades entretanto formadas como a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e as Secretarias Judiciais; a organização da Sala de Audiências, recinto nuclear em torno do qual gravita todo o espaço judiciário. Ficava, igualmente, estabelecido que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [art.º 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República [art.º 165º]. Estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1944, 23 fevereiro - novo Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto-lei nº 33.547 publicado durante o ministério de Adriano Vaz Serra, através do qual foram instaurados mecanismos de inspeção judicial, de forma a permitir um maior controle quer ao nível do funcionamento administrativo e jurisdicional, quer no que concerne à conservação e manutenção das instalações dos tribunais. No ano seguinte, era reforçado o regime de inspeções, através do Decreto-Lei nº 35.388, de 22 de dezembro, criando-se um modelo de inquérito uniformizado, cujos resultados deram uma imagem geral das dificuldades manifestadas no parque judiciário nacional. Uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades; 1946, maio - Rodrigues Lima, autor do projeto do Palácio da Justiça, desloca-se oficialmente ao estrangeiro no intuito de coligir informação sobre edifícios de caráter judicial, visitando, entre outros, os Palácios da Justiça de Milão, Paris, Roma e Bruxelas, cujo ideário classicizante nortearia o seu discurso projetual neste domínio programático; 1947, 10 março - visita oficial de Manuel Cavaleiro de Ferreira, então ministro da Justiça, a uns terrenos situados no Campo Alegre, com intuito de observar as possibilidades de construção do futuro Palácio de Justiça da cidade do Porto; 1948 - o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal acordam a localização do futuro edifício do Palácio de Justiça no centro histórico da cidade, a implantar no local do antigo Mercado do Peixe e num lote de moradias e lojas comerciais situadas na direção do Hospital de Santo António; 1948, 30 dezembro - escritura lavrada entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça para a cedência do Mercado do Peixe e dos prédios particulares a expropriar cuja estimativa orçava em 1000 contos. As despesas relativas à construção do edifício foram suportadas quer pelo Ministério da Justiça, quer pelo Ministério das Obras Públicas, cabendo à Câmara Municipal a edificação de um bairro económico para a instalação das famílias desalojadas; 1954, 14 agosto - João de Matos Antunes Varela assume a Pasta da Justiça, cargo que manteve até 1967. O ministro centrou grande parte da sua atuação nas questões inerentes à logística dos Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Notariados, dilatando o plano de renovação do parque judiciário e pugnando pelo envolvimento e promoção de uma nova geração de arquitetos e artistas nas obras subsidiadas pelo Estado. O Ministério da Justiça torna-se um dos maiores encomendadores de obras de arte, investindo nelas valores de caráter pedagógico e ideológico; 1955, 29 dezembro - despacho do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, relativo à adjudicação de obras de arte a integrar no Palácio de Justiça. Com o intuito de "assegurar a efetivação das adjudicações dentro de um critério de justa distribuição e em obediência a normas uniformes", os vários departamentos deste Ministério deveriam enviar ao Gabinete do Ministro a indicação das obras a adjudicar para edifícios ou outros empreendimentos a iniciar em 1956, com indicação da natureza e custo estimado da obra. A partir deste documento seriam da exclusiva competência do ministro: "a) a aprovação dos planos de decoração artística para as realizações a cargo dos Serviços do Ministério; b) a designação dos artistas a incumbir da realização dos planos a que se refere a alínea anterior e a aprovação das minutas dos respetivos contratos; c) a aprovação dos programas, cartões, maquetas e obras finais em relação a todas as obras de arte encomendadas pelos Serviços do Ministério das Obras Públicas" (Despacho, assinado pelo Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira 29, dezembro 1955); 1958 - o arquiteto Carlos Ramos, docente na EBAP e vogal do CSOP, manifesta a intenção de promover uma exposição dos esboços e modelos dos trabalhos artísticos destinados ao Palácio da Justiça do Porto; 1959, junho - Rodrigues Lima envia à DOECGRF desenhos de pormenor (4 desenhos - 0539672-75) respeitantes aos portões e grades de proteção, às portas dos elevadores e do mastro da bandeira; 1959 - adjudicação a Francisco Miguel Bombarda do fornecimento, assentamento e ligação à rede geral das armaduras de modelo comercial e estandardizado; 1961 - projeto de execução elaborado por Rodrigues Lima; 1961, agosto - iluminação decorativa da fachada principal do Palácio da Justiça do Porto, financiada pelo Ministério da Justiça e executada pelos Serviços Municipalizados de Gás e de Eletricidade do Porto, entidade responsável pelos estudos de iluminação, bem como pelas despesas de funcionamento e conservação; 1961, 29 outubro - inauguração do Palácio da Justiça com a presença do Chefe do Estado e do Ministro da Justiça; 1961, novembro - adaptação de uma dependência destinada a Posto de Transformação. Os trabalhos de construção civil foram adjudicados à Sociedade de Construções de Cabanas de Viriato, pela importância de 48.455$00; 1961, 28 outubro - auto de receção provisória do "Fornecimento de azulejos para decoração das dependências principais", adjudicado ao empreiteiro Manuel da Cunha Gomes, representante da Fábrica Aleluia; 1974 - obras de beneficiação do bar e restaurante |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural misto. |
Materiais
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| Estrutura em alvenaria de granito, betão armado, tijolo furado e tijolo maciço; algumas paredes rebocadas e pintadas; modinaturas, colunas, molduras dos vãos, escadas, baixos-relevos, estatuária e outros elementos em cantaria de granito; caixilharias exteriores metálicas, e interiores em madeira, com vidro simples; pavimentos em marmorite, mosaico, tacos de madeira, azulejos e plástico; tetos em estuque, platex e gesso; guardas das escadas em ferro; cobertura plana. |
Bibliografia
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| Civitas. Revista Trimestral. Órgão Oficial da Câmara Municipal do Porto, Ano III, CMP, 1947; Dora Maria dos Santos, Museu Domus Ivstitiae - Casa da Justiça. Proposta de uma Rede de Museus para a Justiça, dissertação de mestrado em Museologia e Museografia, Lisboa, Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas Artes, 2005 (texto policopiado); MACEDO, António - Discurso na inauguração do Palácio da Justiça no Porto (Separata do Boletim do Ministério Justiça, nº 110), Lisboa: s.n., 1962; MARTINS, Soveral - A organização dos tribunais judiciais portugueses, Coimbra: Fora do Texto, 1990; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1961, 1º Vol., Lisboa, 1962; PAIO, João Palma - Arquitectura Portuguesa de Justiça. Os Palácios de Justiça no Período do Estado Novo, dissertação de mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos, FA-UTL, 1996; Palácio de Justiça, Porto, s.d., 1961; Procuradoria-Geral da República, Relatórios dos serviços do Ministério Público [1992-1997], [Lisboa], [Procuradoria-Geral da República], 1992-1997; NUNES, António Manuel - Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo. Templos da Justiça e Arte Judiciária, Coimbra, 2003; SANTOS, António Furtado dos - A administração da justiça, Lisboa, s.n., 1966; SANTOS, Maria José Moutinho - A sombra e a luz. As prisões do Liberalismo, Porto: Edições Afrontamento, 1999; 2001; VARELA, João de Matos Antunes - Discurso na inauguração do Palácio da Justiça no Porto (in Sep. do Boletim do Min. da Justiça, nº 110), Lisboa: s.n., 1961; , 2006. |
Documentação Gráfica
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| DGPC: DGEMN/DRELisboa [DREL 13_18/13_22; DSC Inv/DESA10_16; DESA11_31/11_32/11_33/11_38/11_39/11_45; DESA12_2/12_6; ED1_80/1_82] |
Documentação Fotográfica
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| DGPC: DGEMN/DSCInv/DESA11_31/11_32/11_39; ED1_82; FCG: Arquivo Mário Novais |
Documentação Administrativa
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| DGPC: DGEMN/DREL 13_23; DSC Inv/DESA10_16/11_31/11_32/11_32/ 11_45; DESA11_38/ 11_39/ 12_2/12_6; DSC- REE; ED 01_36/ 1_81/1_82. CMPorto: Arquivo Geral (cedência do terreno para construção) |
Intervenção Realizada
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Observações
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| Incluído na Zona Tampão da área classificada Porto Património Mundial - UNESCO - Dezembro 1996 (v. PT011312140163 ); *1 - criada em 1956 pelo Ministério das Obras Públicas. |
Autor e Data
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| Filomena Bandeira 2003 / Rute Figueiredo 2006 |
Actualização
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| Ana Filipe 2013 |
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