Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
| IPA.00014260 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, Alvalade |
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| Arquitectura educativa, do séc. 20. Edifício construído para instalar a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de planta rectangular irregular, desenvolvido em torno de quatro pátios. Fachadas principais destacadas por pórticos sem entablamento e composição geral baseada na simetria e regularidade dos seus elementos, jogando com as formas e os volumes, onde surgem paramentos lisos rasgados por vãos rectos, existindo, por vezes, o aproveitamento da estrutura, numa rede de pilares e vigas, com enchimento de paredes em planos recuados, particularmente visível no corpo E.. Distribuição espacial interna organizada em função de amplos espaços vestibulares, de duplo pé direito e de dois pátios interiores gerando uma compartimentação por pisos e alas funcionais, com os serviços de direcção e administrativos no piso nobre, com as reprografias e bares no piso inferior e salas de aulas no superior, onde ficava a biblioteca, fortemente iluminada lateral e frontalmente. Trata-se de uma edificação que integra o núcleo fundador da Cidade Universitária de Lisboa, que permitiu o início da fixação da Universidade de Lisboa na zona. É indissociável do conjunto no seio do qual foi projectado, que integra a Reitoria e a Faculdade de Letras, concebido por um dos arquitectos que mais laborou ao serviço das Obras Públicas do Estado Novo. Representa um dos edifícios votados ao ensino superior universitário que foi levantado durante a vigência do regime do Estado Novo, fora de Coimbra, o que o torna elemento patrimonial e memorial que importa preservar e divulgar. Importa frisar o facto de possuir ainda um número considerável de equipamento original, pugnando a Faculdade pela preservação do seu património e do seu passado histórico. O conjunto de anfiteatros desta Faculdade assume extrema relevância por se tratarem de equipamentos originais do edifício, que foram sendo preservados e cuja utilização continua a ser a mesma a que de início se destinavam. Encontram-se num estado de conservação bastante superior quando comparados com os dois exemplares existentes na Faculdade de Letras. As salas de aula constituem, igualmente, um testemunho precioso do aspecto inicial do edifício, preservadas enquanto elemento de memória mas, simultaneamente, usufruídas de acordo com a sua função original. Comprovam, em adição, a consciência de preservação patrimonial que tem pautado os membros da Faculdade de Direito, sendo um exemplo a seguir nos restantes edifícios projectados por Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa. Foram integradas obras de arte cujas temáticas se reportam ao Direito e sua história; incorporaram-se técnicas como gravura incisa, baixo-relevo, estatuária em bronze, cerâmica e tapeçaria mural da Manufactura de Portalegre. |
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| Número IPA Antigo: PT031106090711 |
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| Registo visualizado 3345 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Educativo Faculdade
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Descrição
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| Edifício *1 composto por dois volumes de épocas distintas, o primitivo de planta rectangular irregular, pelo prolongamento de alguns dos seus volumes, desenvolvendo-se em volta de quatro pátios, o do lado O. circunscrito frontalmente por muro de cantaria de calcário, sendo estes pátios as fontes de luz dos corredores de circulação, através de janelas ou de tijolo de vidro. Articulado com este edifício, o corpo de feitura mais recente, composto por dois volumes, um de planta rectangular e outro circular, seccionados por um muro. CORPO PRINCIPAL de disposição horizontal de massas, evoluindo em quatro pisos, com coberturas escalonadas e diferenciadas, planas e praticáveis. Composição geral das fachadas segundo o princípio da simetria e da regularidade, com elementos comuns, como os socos de pedra, seguido de paramentos rebocados e pintados, sobre os quais se abrem fenestrações regulares, de vãos rectos emoldurados a cantaria e com caixilharias de alumínio, sendo rematadas em frisos de cantaria pouco saliente. Na maior parte dos corpos apresentam uma composição de retículas de pilares e vigas, com panos ligeiramente recuados e rasgados por janelas, ou utilizando superfícies envidraçadas para marcar a presença de espaços fundamentais e mais amplos. A fachada principal, virada a N. recebe tratamento mais apurado, quer na concepção arquitectónica quer nos materiais e recursos decorativos utilizados, sendo antecedida por escadaria de cantaria, que acede ao pórtico, composto por pilares de secção rectangular revestidos a granito róseo, polido e com tecto em caixotões, tendo as paredes revestidas a cantaria de calcário que constituem suporte para composições figurativas policromas, segundo a técnica do desenho inciso. Porta de entrada centralizada, formando extensa superfície envidraçada, com piso superior sublinhado pelos vãos envidraçados da antiga biblioteca. INTERIOR com as áreas funcionais bem definidas, organizadas a partir de amplo vestíbulo central (Passos Perdidos), dividido em três naves por colunas cilíndricas, com pavimento em calcário de várias tonalidades e cobertura em caixotões amplos, rebocados e pintados de branco. As naves laterais abrem para os pátios. A nave central do vestíbulo liga a ampla escadaria de acesso ao corredor principal do edifício, a partir do qual se acede, novamente por escadaria, ao Anfiteatro I, e às alas laterais, situando-se, nos extremos, escadas de acesso aos demais pisos. Surgem, ainda, mais cinco anfiteatros, sendo o principal designado como "Paulo Cunha", com as paredes revestidas a madeira, e dois anfiteatros um pouco menores, "Marcello Caetano" e "Inocêncio Galvão Teles", respectivamente. Nos anfiteatros subsistem as originais bancadas de madeira com assentos para os alunos, estando cada lugar identificado por um número. Ao centro, sobre um estrado, a comprida mesa do professor ante um quadro de ardósia regulável, embutido numa moldura de madeira. Existem também dois anfiteatros de menor escala que os anteriores, "Manuel Gomes da Silva" e "Manuel Cavaleiro de Ferreira", que reproduzem a organização espacial dos anteriores. Também persistem, em funcionamento lectivo, seis salas de aula que albergam mobiliário originalmente concebido. No total, comportam c. 360 carteiras pregadas ao chão, constituídas por uma cadeira e mesa em madeira, com gaveta, unidas através de uma estrutura de ferro. Nestas salas subsistem igualmente os estrados de madeira onde se localizam as mesas para o professor, bem como quadros de ardósia. No andar superior, existe uma ampla sala, a antiga biblioteca e actualmente denominada como "Sala de Estudo Professor Castro Mendes", que conserva ainda um mezzanino com guardas férreas originais, bem como os armários de madeira com gradeamento. No interior da Faculdade encontram-se localizados dois núcleos museológicos: a Sala Professor Marcello Caetano e a Sala Paulo Cunha. CORPO RECENTE possui a biblioteca, gabinetes de investigação, anfiteatros, um auditório de conferências e uma sala para simulação de audiências de tribunais. Na fachada N. possui um painel de azulejos. |
Acessos
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| Alameda da Universidade |
Protecção
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| Em vias de classificação *1 / Incluído na Zona Especial de Proteção do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (v. IPA.00014262) |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, implantado numa pequena elevação no centro da Cidade Universitária de Lisboa (v. PT031106090726), ocupando um núcleo central definido em torno de vasta alameda com plataforma central relvada e alas formadas por construções também universitárias. Implanta-se numa antiga zona de quintas de produção. Surge no topo da Alameda, no lado S., flanqueado a E. pela Reitoria da Universidade de Lisboa (v. PT031106090455), tendo, fronteira, a Faculdade de Letras de Lisboa (v. PT031106090710). Descendo para o Campo Grande, e nos terrenos contíguos àquelas faculdades, localizam-se os edifícios de construção mais recente que servem de instalação aos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo (v. PT031106090714) e à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (v. PT031106090728). Mais a S., separado por uma ampla zona ajardinada, surgem os complexos da Faculdade de Medicina Dentária (v. PT031106091716) e da Faculdade de Farmácia (v. PT031106091713). |
Descrição Complementar
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| Os desenhos do pórtico são fruto de um minucioso estudo prévio, sendo acompanhados por legendas identificativas em línguas como acádico, hebreu, grego e latim. É possível delimitar em cada uma das quatro fachadas do pórtico um tema distinto. Na fachada lateral esquerda, as origens do Direito são relatadas desde o Código de Hammurabi e incluem a fuga dos hebreus do Egipto, guiados por Moisés com as tábuas da lei, a formulação do Teorema de Pitágoras e um fragmento de Heraclito de Éfeso relativo ao devir natural. Segue-se uma concepção transcendente do Direito, citando passos de Críton de Platão, sob um busto representando Sócrates, e de Antígona de Sófocles; directamente por baixo, Cícero e três das suas obras (As Leis, Tratado da República e Dos Deveres), seguido de São Paulo com citações da Carta aos Romanos e Santo Agostinho ao lado de alusões a obras suas (Lei Eterna, A Cidade de Deus, A Ordem, Diálogo sobre o Livre Arbítrio) *2. A construção romana do Direito marca a outra fachada central: as origens lendárias com Rómulo e Remo amamentados pela loba e o sexto rei de Roma, Sérvio Túlio; sob a inscrição latina respeitante à Lei das Doze Tábuas, dez figuras que constituíram o primeiro Decênviro, conduzido por Ápio Claúdio; seguem-se cinco juristas decisivos (Gaio, Domício Ulpiano, Paulo, Papiniano e Modestino) e o Imperador bizantino Justiniano I. Por fim, uma fachada lateral profusa onde se inserem diversos grupos juristas nacionais de renome, da Idade Média ao século XIX: Santo Isidoro de Sevilha, Eurico, Alarico II, Leovigildo, Recesvindo, S. Martinho de Dume, S. Tomás de Aquino, Bártolo, João das Regras, Ruy Fernandes, Ruy da Grã, Pedro Barbosa, Jorge cabedo, Domingos Portugal, Francisco Suarez, Marquês de Pombal, Pascoal José de Melo Freire dos Reis, António Ribeiro dos Santos, Mousinho da Silveira, Coelho da Rocha, Manuel Fernandes Thoma, Levy Maria Jordão, Visconde de Seabra e Vicente Ferrer de Netto Paiva. Nas fachadas exteriores, dois baixos-relevos (300x400 cm) em pedra rosal. Um deles inclui alegorias à Lei, Paz, Dignidade e Glória, aspectos intimamente ligados ao Direito. As alegorias estão representadas sob forma de quatro figuras femininas, de rostos estilizados que se repetem, envergando longas vestes de inspiração clássica, estando todas acompanhadas por legendas e atributos identificativos: tábuas para a Lei, pombas e um ramo de oliveira para a Paz, coroa e ceptro para a Dignidade, palma para a Glória. Para a fachada lateral da entrada principal, António Duarte criou uma composição representando o tema "Direito Natural, Antiga Lei Escrita e Justiça", inserindo figuras de talhe rígido, respectivamente representado através de uma família com alusões aos valores salazaristas e ruralistas, através de Moisés com as tábuas da lei e a Justiça é personificada numa mulher que segura uma balança. Ainda no exterior, surge o monumento a Álvaro Pais, em bronze, com a figura assente numa base arqueada também de bronze. A figura apresenta-se bastante estilizada e algo desproporcional, envolta numa longa capa com pormenores ornamentais incisos onde se desvenda a palavra "POVO". Na parede do fundo dos Passos Perdidos está um painel cerâmico (315 x 620 cm) tematicamente relacionado com a história e a ancestralidade da instituição. Divide-se em duas cenas: de um lado, a ilustração de um passo da Crónica de D. Dinis fixada por Ruy de Pina, a fundação do Estudo Geral em 1290 por D. Dinis, que entronizado segura o documento, um acto a que assistem nobres, cavaleiros e prelados, que anteriormente haviam solicitado a criação do Estudo. No outro lado, uma aula de Direito da época, com o lente na sua cátedra, ante os seus seis atentos alunos. Entre as cenas, uma enorme espada e uma balança dividem o espaço, símbolos de alusão à justiça e ao poder real. |
Utilização Inicial
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| Educativa: faculdade |
Utilização Actual
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| Educativa: faculdade |
Propriedade
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| Pública: pessoa colectiva |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTO: António Pardal Monteiro (1953); Atelier de Arquitectura Silva dias (2006); Carlos Manuel Toscano Homem de Sá (1952-1953); Porfírio Pardal Monteiro (1953). ARTISTA PLÁSTICO: Andreas Stöcklein (séc. 20). EMPREITEIRO: Empresa de Construções Lopes Irmãos; ESCULTORES: António Duarte da Silva (1952, 1957-1958), Barata Feyo (1952, 1957-1958). PINTOR: José de Almada Negreiros (1952). PINTOR: Guilherme Camarinha (1962); Lino António (1956). |
Cronologia
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| 1913 - criação da Faculdade de Estudos Sociais e Direito; 1918, Julho-Agosto - com Sidónio Pais são tomadas as primeiras medidas para prover a Universidade de Lisboa de instalações próprias e adequadas, com a criação de uma comissão para escolha dos terrenos e elaboração de projectos de construção para o corpo central administrativo e as Faculdades de Direito e de Letras (Portarias de 4 Julho e 9 Agosto); 1928, Janeiro - Abranches Ferrão propõe a elaboração da planta de uma edificação que comportasse a Reitoria e as Faculdades de Direito e de Letras, ideia apoiada pelo vice-reitor António Faria Carneiro Pacheco; 1930, Fevereiro - com Caeiro da Mata no cargo de reitor, elabora-se um plano para as construções universitárias, com a ideia de concentrar todos os edifícios num "bairro universitário", a localizar no Campo Grande; apresentação de um desenho com a hipotética implantação das Faculdades e diversos serviços anexos; Março - instauração da comissão de estudo da Cidade Universitária, destinada a elaborar um plano de fácil realização e adequado às possibilidades do Tesouro, composta pelo Reitor Caeiro da Mata, os directores David Lopes (Faculdade de Letras), Santos Lucas (Faculdade de Ciências), Egas Moniz (Faculdade de Medicina) e Moreira Beato (Faculdade de Farmácia); Junho - apresentação do projecto integral de instalação universitária elaborado pela comissão sob Caeiro da Mata, publicado no Diário de Notícias; este localiza os edifícios nos terrenos a O. do Campo Grande, numa área de c. 80 ha, integrando além da Reitoria e de todas as Faculdades, o hospital escolar, residências para estudantes e instalações desportivas; 1934, 01 Novembro - nomeação da comissão incumbida de conceber, em três meses, o programa e o projecto para as novas construções da Reitoria e Faculdades de Direito e de Letras, composta pelo vice-reitor e professor da Faculdade de Direito Carneiro Pacheco, o professor da Faculdade de Letras João da Silva Correia, e os engenheiros Jácome de Castro e Evangelista Carvalhal, sendo lhes dada a liberdade de proposta de um arquitecto que integrasse a equipa; 13 Dezembro - o Ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco, autoriza a construção de novos edifícios para a Reitoria e Faculdades de Direito e de Letras, acometendo a direcção e administração das obras à comissão instituída para edificação dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto (Decreto nº 24776); a comissão passa então a designar-se Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários (CANEU), integrando, além da comissão dedicada aos hospitais, a Comissão Técnica dos Edifícios da Reitoria e Faculdades de Letras e de Direito, da qual fazem parte o presidente Carneiro Pacheco e os vogais João da Silva Correia, Fernando Galvão Jácome de Castro e Eduardo Evangelista Carvalhal; deveria apresentar o ante-projecto num prazo de três meses e teria liberdade de nomear um arquitecto (Portaria de 9 Janeiro 1935); 1935, 11 Janeiro - elaboração do programa-base pela comissão técnica, enviado a Duarte Pacheco, que o aprova parcialmente em Agosto; 15 Agosto - Carneiro Pacheco roga à CANEU que seja contratado o arquitecto Porfírio Pardal Monteiro (1897-1957), com experiência na projecção de modernos edifícios universitários graças à planificação do novo Instituto Superior Técnico, em Lisboa; 1935, Outubro - a Comissão encomenda a Porfírio Pardal Monteiro os projectos da Reitoria, Faculdades de Direito e de Letras e Instalações Culturais para Estudantes; 1938, Agosto - apresentação dos primeiros estudos para os três edifícios esboçados por Pardal Monteiro, 10 plantas à escala 1/500, incluindo a indicação da área de implantação correspondente a cada um; 1940, Dezembro - Pardal Monteiro entrega um dossier com alçados e cortes do ante-projecto; 1941, Abril - emissão do parecer de Duarte Pacheco sobre os anteriores estudos remetidos por Pardal Monteiro: estipula-se como custo máximo para os três edifícios o montante de 17.000 contos; 1952 - reformulação da encomenda dos três edifícios universitários a Porfírio Pardal Monteiro, que passa a ser acompanhado pelo sobrinho, o arquitecto António Pardal Monteiro; 1953 - aquisição dos terrenos, início dos estudos destinados à construção da faculdade, pela Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias; começam as terraplanagens; início da obra, executadas pelo empreiteiro Empresa de Construções Lopes Irmãos; 1956 - execução, por José de Almada Negreiros, do desenho de uma composição a ser gravada na pedra de revestimento do átrio da fachada; adjudicação a António Duarte da Silva Santos de um baixo-relevo, em pedra rosal de Leiria, com as dimensões de 4m x 3m, destinado ao corpo lateral da fachada principal da faculdade; adjudicação a Tapeçarias de Portalegre de uma tapeçaria mural decorativa para o gabinete do director da faculdade, com desenho de Lino António; adjudicação a Barata Feyo de um baixo-relevo, em pedra rosal de Leiria com 4m de altura e 3m de comprimento, destinada ao topo do corpo das aulas do edifício da faculdade; feitura do mobiliário conforme desenho do arquitecto Carlos Manuel Toscano Homem de Sá; 1957 - conclusão da construção; 1957, 12 Outubro - entrega do edifício ao Ministério da Educação Nacional, completamente mobilado e equipado; 1957, 14 Outubro - inauguração da Faculdade, que se muda do Palácio Valmor, no Campo dos Mártires da Pátria, onde estava instalada; 1957 / 1958 - conclusão dos baixo-relevo de António Duarte da Silva Santos e de Barata Feyo e da tapeçaria mural decorativa; na parede do topo dos Passos Perdidos foi colocado um painel cerâmico policromado, com cerca de 27 m2, do pintor Lino António; 1958 - gravação dos desenhos de Almada Negreiros no pórtico; 1962 - feitura de uma tapeçaria para a Sala do Concelho Científico, realizada na Manufactura de Tapeçarias de Portalegre segundo cartão desenhado pelo pintor Guilherme Camarinha; 1981, 25 Outubro - inauguração da escultura de Álvaro Pais, executada por Joaquim Martins Correia e colocada no pátio exterior; 1997 - ampliação do edifício, com a construção de dois novos corpos articulados junto à fachada posterior, conforme projecto dos arquitectos Rui Barreiros Duarte e Ana Paula Pinheiro; séc. 20, final - feitura de painéis de azulejo a partir de desenho de Andreas Stöcklein, executado nas Galerias Ratton; remodelação do mobiliário das salas de aula; 2001 - aplicação de um painel de azulejo na fachada S.; 2006 - criação de um núcleo museológico, a "Sala Professor Marcello Caetano", resultando de um projecto encetado pela família do Professor, sendo o projecto do Atelier de Arquitectura Silva Dias; 2013, 10 julho - publicação da abertura do procedimento de classificação do edifício, em Anúncio n.º 246/2013, DR, 2.ª série, n.º 231. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes autónomas. |
Materiais
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| Estrutura em betão armado, com elementos em calcário, mármore e granito; coberturas, pavimentos, mobiliário em madeira; janelas em vidro com caixilharias de alumínio anodizado na cor natural; revestimentos de azulejo; tectos em estuque; escultura em bronze. |
Bibliografia
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| AAVV, Guilherme Camarinha 1912-1994. Catálogo da Exposição, Lisboa, IPM, 2002; “Ampliação e remodelação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Extension and conversion of the Law Faculty of Lisbon University”, Architécti, nº 48, Out-Dez 1999, pp. 66-67; FERREIRA, Rafael Laborde, VIEIRA, Victor Lopes, Estatuária de Lisboa, Lisboa, Amigos do Livro, 1985, p. 110; FRANÇA, José-Augusto, Almada. O Português sem Mestre, Lisboa, Estúdios de Cor, 1974; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1953, Lisboa, 1954; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1956, Lisboa, 1957; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958, 1º e 2º Volumes, Lisboa, 1959; MOP/CANIU, O Novo Edifício da Faculdade de Direito, 1957; PASCOAL, Ana Mehnert, A Cidade do Saber. Estudo do Património Artístico Integrado nos edifícios projectados pelo arquitecto Porfírio Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa (1934-1961), Dissertação de Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro, FLUL, 2010; PEDROSA, Patrícia Santos, Cidade Universitária de Lisboa (1911-1950): génese de uma difícil territorialização, Tese de Mestrado em História da Arte/Arquitectura, FCSH-UNL, 2008. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/CAM; Arquivo Pessoal de Porfírio Pardal Monteiro (PPM NT7 UAC15) |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA; Universidade Lisboa |
Documentação Administrativa
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| Universidade Lisboa |
Intervenção Realizada
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Observações
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| *1 - Classificação conjunta do Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa (v. IPA.00007780), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (v. IPA.00014260) e Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (v. IPA.00014259). |
Autor e Data
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| Filomena Bandeira 2002 / Ana Pascoal e Catarina Teixeira (Universidade de Lisboa - UL) 2011 |
Actualização
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