Bairro da Bouça / Bairro SAAL da Bouça / Conjunto Habitacional da Bouça
| IPA.00025032 |
| Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória |
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| Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH / Operação SAAL). Conjunto de grande dimensão, composto por edifícios multifamiliares em banda de quatro pisos, formando quarteirões abertos. Conjunto de grande simplicidade de acabamentos, compensada pela elegância dos detalhes e das proporções, e pelo rigor da geometria. A relação entre o conjunto e a malha urbana envolvente é de plena harmonia. O bairro foi estruturado e edificado no âmbito da actividade do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) criado em Agosto de 1974 pelo poder central, partindo da iniciativa de Nuno Portas, então secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do II Governo Provisório. As chamadas "operações SAAL" decorreram entre 31 de Julho de 1974 (data do despacho da criação do SAAL) e 5 de Novembro de 1976, data de um despacho emitido pela Comissão Directiva do Fundo do Fomento da Habitação, que veio rever a relação entre o Fundo do Fomento da Habitação e as equipas projectistas, questionando a acção das brigadas técnicas. As operações SAAL comportaram um carácter profundamente experimental, tratando-se, de acordo com Nuno Portas, de uma iniciativa de natureza "não convencional" que tinha, acima de tudo, o intuito de criar um "loteamento eficiente" e que assentava em pressupostos de natureza diversa. Entre estes: 1. o princípio da auto-organização e iniciativa própria das populações, concepção influenciada quer pelo pensamento do sociólogo e intelectual francês Henri Lefebvre (1901-1991) - que defendia a importância das necessidades de apropriação do espaço -, quer pela convicção ideológica de que a auto-organização "facultava uma dinâmica de gestão democrática"; 2. a manutenção das localizações originais, arredando a hipótese de favorecer operações de especulação fundiária, ao mesmo tempo que permitia o acomodamento das populações em locais cujas "referências urbanas e de vizinhança já tinham sido adquiridas"; 3. a autonomização dos moradores na gestão financeira, definição das premissas programáticas, participação nas opções tipológicas e na execução da obra; 4. a possibilidade de recorrer ao sistema de auto-construção, tendo por base a convicção que o investimento pessoal, físico ou monetário, reforçava os sentimentos de apropriação do espaço da casa e do bairro. Para além do mais, este princípio "garantia taxas de execução mais realistas, dado o enorme deficit habitacional no país"; 5. o princípio da descentralização administrativa e disseminação equitativa dos técnicos pelo território nacional, superando as políticas centralistas do regime anterior; 6. o sentido experimental do processo, propondo a reforma das práticas correntes, com implicações sobre as próprias metodologias de projecto e construção.. (cf. Rosmaninho, 2007, pp. 121, 122) |
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| Número IPA Antigo: PT011312040407 |
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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (FFH) SAAL
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Descrição
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| Conjunto habitacional formado por cento e vinte e oito habitações dispostas em quatro blocos de apartamentos duplex, com três quartos, pátios alongados e espaços ajardinados. Na extremidade de cada bloco, junto da rua da Boavista, surgem três pequenos volumes, de forma geométrica, que integram equipamentos colectivos e a entrada do parque subterrâneo. |
Acessos
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| Rua da Boavista, Travessa das Águas Férreas e Rua do Melo |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, isolado. O conjunto insere-se na malha urbana da Rua da Boavista e da Rua das Águas Férreas, enquadrado pela linha de caminho de ferro e estação de metro da Lapa a E. e pela Casa da Pedra / Casa das Águas Férreas a O. (v. PT011312040165). Como forma de protecção, o conjunto apresenta a toda a extensão que delimita a linha de caminho de ferro, um muro de betão armado, da altura dos blocos habitacionais. Do lado oposto, o remate dos blocos é feito com volumes soltos, de forma geométrica, que estabelecem a ligação entre o novo conjunto e a malha urbana envolvente. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoas singulares |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Álvaro Siza Vieira (autor projeto); António Madureira (acompanhamento dos trabalhos); Anni Gunther Nonell; CONSTRUTOR: Cooperativa das Águas Férreas (2ª fase). |
Cronologia
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| 1974, 15 maio - tomada de posse do I Governo Provisório; julho - o arquiteto Nuno Portas, então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, apresenta o "Programa de ações prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação" (FFH) *1; este programa procurava definir uma política de atuação para a Habitação, destinado à populações mais carenciadas, mas com capacidade de auto-organização, concedendo o Estado ajuda na implantação dos novos bairros de realojamento, infraestruturas, apoio técnico e financiamento; o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) pressupunha, quer a avaliação das potenciais localizações para operações de "autoconstrução" e a possibilidade de um sistema de crédito concedido pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas, quer a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local, desempregada, ou em sistema de voluntariado, para se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização; 24 junho - após a tomada de posse do II Governo Provisório, o arquiteto Nuno Teotónio Pereira desenvolve o "Estudo Interpretativo dos Objetivos a Prosseguir através do SAAL", no qual se estabelece que o apoio dado pelo FFH, extensível à totalidade do território nacional, excluía as áreas dos Planos Integrados, a seu cargo (Monte da Caparica, Zambujal, Setúbal, Aveiro, Matosinhos, Guimarães); neste documento definia-se também o perfil das Brigadas de Construção, que se constituíam um mecanismo de ligação entre as populações, as autarquias e o FFH, e que detinham uma função operativa no acompanhamento de todo o processo; 6 agosto - criação do SAAL por despacho conjunto (DG, 1.ª série, n.º 182 de agosto 1974) do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo; 2 agosto - é proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado no FFH para assegurar a estruturação do programa SAAL e acompanhar a ação das diferentes Brigadas de Apoio Local; este serviço ficava sob a dependência direta do Vice-Presidente do FFH, procurando nele integrar técnicos de áreas de especialização (arquitetura, engenharia, arquitetura paisagística, serviço social; ciências humanas, gestão financeira e ciências jurídicas); dada a urgência do Grupo de trabalho entrar em contacto direto com as populações, foi proposta a criação de equipas de prospeção de zonas a intervir: uma na zona centro, que abrangia a região de Lisboa; outra que analisaria o resto do país; 1975, 8 fevereiro - ocupação organizada de quatro prédios do Ministério da Justiça, num total de 32 fogos, na rua do Melo, pelos moradores da rua da Bouça, Burgães, Peneda e Marques Marinho; a Assembleia de Moradores da Bouça, aborda o problema da ocupação de casas devolutas há mais de 10 anos; 4 julho - constituição da Associação de Moradores da Bouça; 20 setembro - publicação dos estatutos no Diário da Republica; 1976, 27 outubro - Despacho ministerial (DR, 1.ª série, n.º 253/76 de 27 outubro 1976) conferindo o controlo das operações SAAL às autarquias; 1977 - inicio da obra; construção parcial do projeto global (dos quatro blocos projetados, edificaram-se apenas dois), no âmbito do plano de habitação de emergência SAAL; 1999 - surge a ideia de retomar o processo de construção, associado ao movimento cooperativo *2; 2004, abril - lançamento da primeira pedra para construção das 72 novas habitações; 2004 - 2006 - obras de conclusão do projeto e reabilitação dos blocos construídos na 1.ª fase; 2005, 29 setembro - Despacho de abertura do projecto de instrução relativo à eventual classificação do conjunto; 2006, abril - inauguração; 2011, 5 dezembro - procedimento de classificação prorrogado até 31 de Dezembro de 2012 pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232; 2009, 23 outubro - caduca o processo de classificação conforme o Artigo n.º 78 do Decreto-Lei n.º 309/2009, DR, 1.ª série, n.º 206, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251 de 28 dezembro 2012, que faz caducar os procedimentos que não se encontrem em fase de consulta pública. |
Dados Técnicos
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| Estrutura em betão armado. |
Materiais
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| Betão, ferro, vidro simples. |
Bibliografia
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| AA. VV. - "SAAL/Norte Balanço de uma experiência", Cidade Campo, 2, 1979; BANDEIRINHA, José António - O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2007; IDEM - "O Processo SAAL/Norte", in FIGUEIRA, Jorge; PROVIDÊNCIA, Paulo; GRANDE, Nuno, Porto 1901/2001 Guia de arquitectura moderna. Porto: Ordem dos Arquitectos/ Civilização, 2001; BECKER, Annette; TOSTÕES, Ana; WANG, Wilfried (dir.), Arquitectura do Século XX. Portugal. Munique: Prestel, 1997; BERNI, Lorenzo - "Architecttura Portogallo: operazione SAAL". Panorama, [ano XVI], 620, 1978; BRANCO, Francisco - Notas sobre a experiência de Trabalho Social no SAAL. Lisboa: Instituto Superior de Serviço Social, 1979; BRANCO, J. Paz - Auto-construção. Alguns Conselhos e Indicações. s.l., ed. do autor, s.d.; CANNATÁ, Michele e FERNANDES, Fátima - Guia da Arquitectura Moderna: Porto. 1925-2002. Porto: Edições Asa, 2003; COSTA, Alexandre Alves - "1974-1975 o SAAL e os Anos da Revolução"; IDEM - "L'esperienza di Oporto", Lotus International, 18, 1978; IDEM - "2.3. O movimento de moradores no Porto e o Saal/Norte", Cadernos de Intervenção Social 2,1979; IDEM - "Intervenção participada na cidade. O SAAL. A experiência do Porto", in SIZA, Álvaro - Profissão poética. Barcelona: Gustavo Gili, 1988; COSTA, Rui Seco da - Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos [texto policopiado], dissertação de mestrado em Arquitetura apresentada ao Departamento de Arquitecura da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2006; CUNHA, José Correia da - Habitat 76. Conferência das Nações Unidas sobre Estabelecimentos Humanos. Portugal. Relatório Nacional/ Dezembro 75 (Relatório preparado pela Comissão Nacional do Ambiente e pelo Fundo de Fomento da Habitação); DAVID, Brigitte - "Le SAAL ou l'Exception Irrationnelle du Système", L'Architecture d'Aujourd'hui, n.º 185, mai-juin 1976, pp. 60-81; FERNANDES, Manuel Correia - "SAAL/Norte Balanço de uma experiência", Cidade Campo, n.º 2, 1979; FERREIRA, Vítor Matias - Movimentos Sociais Urbanos e Intervenção Política. A Intervenção do SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) em Lisboa. Porto: Afrontamento, 1975; GOMES, Paulo Varela - "Arquitectura nos últimos vinte e cinco anos", in PEREIRA, Paulo (dir.) - História da Arte Portuguesa. s.l., Círculo de Leitores, 1995; GUERRA, Isabel - "Grupos sociais, formas de habitat e estrutura do modo de vida", Sociedade e Território, n.º 25 e 26, 1998; Livro Branco do SAAL 1974-1976. Vila Nova de Gaia: Conselho Nacional do SAAL, 1976; LOBO, Margarida Sousa - "Uma solução a encarar: o habitat evolutivo". Arquitectura, n.º 112, 1969; "Operações SAAL", Binário, nº 205/6, Fev. 1976; PORTAS, Nuno - "Uma nova política urbana", in Binário, n.º 197, fevereiro, 1975; RODRIGUES, Jacinto - Urbanismo - uma prática social e política. Porto: Limiar-Actividades Gráficas, 1976. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: INH / IGAPHE |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: Colecção SAAL |
Documentação Administrativa
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| IHRU: INH / IGAPHE |
Intervenção Realizada
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| 2004 - 2006 - Obras de reabilitação dos fogos existentes: isolamento, substituição de caixilharias, pintura, melhoramentos interiores; construção de um parque de estacionamento subterrâneo e três corpos geométricos, para instalação de equipamentos colectivos. |
Observações
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| *1 - O projecto iniciou-se como Fundo de Fomento à Habitação, sendo posteriormente reconvertido em operação SAAL - Serviço de Apoio Ambulatório Local, criado por iniciativa do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do II Governo Provisório, o Arquitecto Nuno Portas. *2 - As cooperativas Sete Bicas e Ceta e a Associação de Moradores da Bouça, criaram a Cooperativa das Águas Férreas. |
Autor e Data
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| Sónia Pinto Basto 2006 / Ana Filipe 2008 / Rute Figueiredo 2010 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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