Câmara Municipal e Cadeia de Melgaço / Solar do Alvarinho

IPA.00008998
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço, União das freguesias de Vila e Roussas
 
Arquitectura política e prisional, maneirista. Paços do concelho de planta rectangular simples, com fachadas em cantaria aparente, terminadas em cornija, cunhais apilastrados e integrando num dos ângulos alpendre, aberto por arcos de volta perfeita, sob o qual se faz o acesso ao segundo piso, interiormente com planta em L. A fachada principal apresenta dois arcos, sobre colunas toscanas, e a lateral esquerda apenas um, tendo todas as fachadas janelas de peitoril, as do piso térreo, pertencentes à cadeia, com grades de ferro, e as do segundo piso com caixilharia de guilhotina.
Número IPA Antigo: PT011603180048
 
Registo visualizado 92 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara, tribunal e cadeia  

Descrição

Planta rectangular, simples, com cobertura homogénea em telhados de quatro águas. Fachadas em cantaria de granito aparente, de aparelho irregular, e de dois pisos, com cunhais apilastrados e terminadas em cornija em papo de rola sobreposta por beirada simples. Fachada principal virada a N., de dois panos, definidos por pilastra toscana, o pano direito rasgado no piso térreo por janela rectangular, gradeada, e no segundo por duas janelas de peitoril, rectilíneas, com molduras simples e caixilharia de guilhotina; ao centro das janelas, surge brasão nacional, já muito delido, encimado por coronel; o pano esquerdo forma, juntamente com a fachada lateral esquerda, alpendre, aberto com dois arcos de volta perfeita assentes em três colunas toscanas, as laterais embebidas nos pilares; na zona do arco direito, desenvolve-se escada, com guarda em ferro, de acesso a dois portais, um frontal e outro lateral, ambos de molduras simples; no pano frontal rasgam-se ainda janela de varandim, com guarda de ferro, e, inferiormente, janela quadrangular, moldurada e gradeada. O alpendre possui pavimento rebaixado em lajes de cantaria e tecto plano em madeira, com travejamento e friso do mesmo material. A fachada lateral esquerda possui dois falsos panos, o direito rasgado por arco de volta perfeita sobre duas colunas embebidas, de acesso ao alpendre, e o esquerdo, mais comprido, rasgado, no piso térreo, por portal de verga recta e janela rectangular, gradeada, e, no segundo, por duas janelas de peitoril, molduradas, com caixilharia de guilhotina; ao centro possui igualmente brasão com as armas nacionais, datado de 1687, encimado por coroa fechada. Fachada lateral direita rasgada regularmente por vãos rectilíneos moldurados, sobrepostos, abrindo-se no primeiro piso dois portais ladeando duas janelas de peitoril, com caixilharia de guilhotina, e, no segundo, quatro janelas, semelhantes. Fachada posterior com aparelho muito irregular, abrindo-se no primeiro piso uma janela de peitoril e uma rectangular jacente e, no segundo, três janelas de peitoril com caixilharia de guilhotina. Pela fachada lateral esquerda, acede-se ao INTERIOR do piso térreo, subdividido em duas salas, interligadas por porta rectilínea e com tectos em placas de gesso cartonado, integrando projectores; a primeira, inicialmente destinada a cadeia das mulheres e actualmente com serviço de cafetaria, apresenta pavimento em lajes de cantaria, com estrado de madeira na zona da entrada, onde tem guarda-vento envidraçado, e em soalho flutuante na restante, e paredes rebocadas e pintadas de branco; o tecto apoia-se numa viga em T de ferro. Ao fundo, desenvolve-se escada de acesso ao piso superior. A segunda sala, inicialmente destinada a cadeia de homens e agora para venda de produtos regionais, tem pavimento cerâmico e paredes em cantaria aparente, conservando na parede interior antigo mictório. O piso superior é igualmente subdividido em duas salas, com as paredes rebocadas e pintadas de branco, pavimento em soalho flutuante e rodapé de madeira e janelas de peitoril interiormente com vão alto; a sala de prova, com tecto de madeira, em gamela, tem acesso pela escada do alpendre, protegido por guarda-vento envidraçado, e um espaço de atendimento personalizado, onde se encontra diversa informação sobre o vinho Alvarinho e a sua região. Através de porta rectilínea, esta sala comunica com o salão nobre, destinada a actos culturais, recepções e reuniões, o qual tem tecto de gamela, pintado de branco e, o pano central, a azul, onde se inscreve cartela oval, decorada com motivos fitomórficos, tendo nos topos açafate de flores, e integrando ao centro a representação da Justiça, com os olhos vendados e segurando a balança e a espada, e um brasão com pelicano, coroado, suspenso por anjo.

Acessos

Rua Direita, Travessa da Laje, Travessa da Cadeia Velha, Viela da Cadeia.

Protecção

Incluído na Zona Especial de Protecção do Castelo de Melgaço e muralha (v. PT011603180004)

Enquadramento

Urbano, isolado, no interior do núcleo medieval da vila, que era circundado pela cerca do castelo (v. PT011603180007). A fachada principal vira-se à chamada Rua Direita, o grande eixo de circulação da cerca, no topo da qual existiam portas, uma delas ainda subsistente, e que era cortada por várias travessas, a que ia do postigo do castelo, a N., passando junto ao edifício da Câmara. Ergue-se adaptado ao declive do terreno, delimitado por vias, pavimentadas a lajes de cantaria e a paralelos, com guias de cantaria formando quadrícula, tendo a travessa fronteira à fachada lateral esquerda acentuado declive. O portal dessa mesma fachada é ladeada por duas floreiras.

Descrição Complementar

No salão nobre existe placa de bronze, com a seguinte inscrição, em 5 regras: SOLAR DO ALVARINHO Inaugurado por S. Excª. O Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez. Melgaço, 8 de Agosto de 1997.

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Cultural e recreativa: museu

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 17 / 19

Arquitecto / Construtor / Autor

CAIADOR: João Manuel Domingues (1844).

Cronologia

Séc. 16, início - segundo os desenhos de Duarte d'Armas, a casa de audiência situava-se junto à porta da vila, numa torre quadrangular do castelo, tendo duas janelas no andar superior, onde os juízes julgavam os prisioneiros ali conduzidos pelo alcaide-pequeno, responsável pelo policiamento da povoação e pela ronda das muralhas; 1687 - data inscrita no brasão da fachada lateral esquerda, provavelmente assinalando a construção ou reforma do edifício; 1758, 24 Maio - a vila tinha Câmara, juiz de fora, sujeita ao governo da Justiça do Doutor ouvidor de Barcelos; 1804 - data do padrão comemorativo existente no alpendre; 1844, 30 Outubro - o Administrador do Concelho João António d'Abreu Cunha informa que, apesar de lhe ter sido designado um quarto do edifício do Paço do Concelho para a Secretaria da Administração, ainda não tinha mudado, devido à "pouca capacidade" do mesmo; solicitava assim, em sessão de Câmara, outra casa maior, para o pronto e decente expediente de seus deveres e segura guarda dos objectos; decide-se escolher até à próxima sessão a casa mais apropriada; 5 Novembro - aprovação em sessão ordinária da Câmara da compra da Casa da Administração fronteira ao edifício dos Paços do Concelho, calculando-se ser necessário para a sua reedificação e objectos primários da secretaria a despesa de 225$000; séc. 19, finais / 20, inícios - época provável da feitura ou pintura do tecto do salão nobre, alusiva ao funcionamento do Tribunal da Comarca no edifício, mantendo-se no piso térreo a cadeia, masculina e feminina; 1910 / 1920, entre - ampliação da cadeia; 1945 - ainda servia de cadeia; 1955, Junho - transferência das aulas de instrução primária ou Delegação escolar para o imóvel, devido ao abandono do edifício da Escola Conde de Ferreira, que se erguia na Praça da República, e que apresentava muitos indícios de ruína; posteriormente aqui esteve instalado a Junta de Freguesia da Vila e a Biblioteca Municipal; 1965 - a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos envia ao Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais um exemplar do ante projecto da obra de adaptação dos antigos Paços para instalação de Serviços Públicos para avaliação; 1997, 8 Agosto - inauguração oficial do Solar do Alvarinho, com a presença do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura em cantaria de granito, rebocada ou aparente; portas e caixilharia de madeira; janelas e guarda-vento em vidro simples; pavimento cerâmico, em lajes de cantaria de granito e em madeira; tectos do piso térreo em placas de gesso cartonado e do segundo em madeira, envernizada ou pintada; viga e grades em ferro; cobertura de telha.

Bibliografia

MARQUES, José, Vereações da Câmara Municipal de Melgaço - 1844 in Boletim Cultural de Melgaço, Melgaço, 2002, pp. 267 -334; ESTEVES, Augusto César, Obras Completas, vol. 1, tomo 1, Melgaço, 2003.

Documentação Gráfica

Câmara Municipal de Melgaço

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID (DGEMN:DSID-001/016-008-2268/15); IAN/TT: Dicionário Geográfico de Portugal, vol. 23, nº 121, pp. 765-770

Intervenção Realizada

1844, 3 Dezembro - conserto dos telhados do edifício da sala de sessões, então arruinados ao extremo, pelo mestre caiador João Manuel Domingues, por 3$600, em cal e mão de obra; 1965 / 1966 - obras de adaptação do para instalação de Serviços Públicos; CMMelgaço: 1990, década - obras de restauro e adaptação a Solar do Alvarinho.

Observações

Autor e Data

Paula Noé 2008

Actualização

 
 
 
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