Câmara Municipal de Caminha

IPA.00008996
Portugal, Viana do Castelo, Caminha, União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho
 
Arquitectura civil política e administrativa, revivalista. Edifício da Câmara Municipal de planta trapezoidal irregular, composto pela junção de vários corpos efectuados em épocas distintas e readaptados às novas funções. O corpo mais antigo possui planta rectangular, sendo rasgado uniformemente por janelas rectilíneas, com molduras simples, criando algumas janelas geminadas e com molduras comuns, efectuadas no início do séc. 20. A ampliação de meados do mesmo séc., acrescentou uma ala, de perfil curvo, dando origem a novas fachadas de tratamento revivalista, nas arcaturas do andar inferior e nos vãos, todos em arco abatido, retomando a linguagem dos edifícios municipais de finais de Setecentos, a que se adossam amplos contrafortes rematados por pináculos, numa remeniscência neogótica; também as cornijas alteadas e curvas, sublinhando as pedras de armas, se filiam no esquema das casas nobres do final do séc. 18. O andar nobre é marcado por janelas de sacada, em cantaria e com guardas de ferro forjado. Interior com distribuição feita a partir de corredores centrais, o inferior com acesso por pequeno vestíbulo que liga a amplas escadarias de cantaria iluminadas por poços de luz. As dependências abrem para estes corredores por portas de verga recta e possuem tectos planos, rebocados e pintados, e pavimentos em lajeado, parquet ou ladrilho. A Sala das Sessões tem decoração mais elaborada, com tecto de caixotões e está forrada por lambril de madeira.
Número IPA Antigo: PT011602070048
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara, tribunal e cadeia  

Descrição

Planta trapezoidal irregular, formada por um corpo primitivo de perfil rectangular, correspondente à antiga Câmara, a que se adossou um segundo corpo, de perfil curvo, adaptando-se à estrutura da antiga muralha, o qual incorporou uma capela de planta longitudinal, de volumes articulados e disposição horizontalista, com cobertura homogénea em telhado de quatro águas. O edifício evolui em dois pisos, com a estrutura em alvenaria de granito ou de tijolo e cantaria de granito. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento de cantaria, com cunhais do mesmo material e dois registos definidos por friso, nas fachadas principal e lateral esquerda, e rematadas por friso, cornija e beiral. Fachada principal virada a S., formada por três panos separados por seis contrafortes, com dois em cada ângulo, rematados por pináculos com decoração rendilhada, assentes em plintos paralelepipédicos. O piso inferior é marcado por arcada corrida, formando um amplo alpendre, aberto por dez arcos de perfil abatido, com fecho volutado, assentes em pilares de cantaria, sustentados por plintos paralelepipédicos, dois no pano central, três em cada um dos panos laterais e um em cada uma das faces laterais. Este tem pavimento em lajeado de granito, formando quadrados dipostos em esquadria, com tecto de madeira, iluminados por laternas metálicas, pintadas de verde. Para este, abrem vãos em arcos abatidos com fechos saliente e molduras em cantaria, correspondentes a uma porta no pano lateral esquerdo e duas no direito, e, em cada um dos panos, uma janela jacente, protegidas por grades de ferro forjado, ornadas por motivos vegetalistas estilizados. O pano central é marcado por muro em cantaria de granito aparente, correspondente à antiga muralha. O piso superior é rasgado por oito janelas de sacada em cantaria, três em cada pano lateral e duas no central, todas com guardas vazadas, em ferro forjado, sendo os vãos em arco abatido emoldurados e rematados por pequena cornija; no pano central, surgem quatro mastros pintados de verde, para as bandeiras. Os remates dos panos laterais alteiam-se, ao centro, em perfil curvo, sublinhando duas pedras de armas, a do lado esquerdo, municipal, e a do lado direito, o escudo português. Fachada lateral esquerda, virada a O., seccionada pela torre do relógio, dando origem a dois panos, o do lado direito, com arcada de acesso ao alpendre, encimada por janela de sacada semelhante às da fachada principal, encimada por pedra de armas, plena. A do lado esquerdo, tem os vãos dispostos simetricamente, todos em arco abatido com fecho saliente, surgindo, no piso inferior, duas portas que enquadram duas janelas de peitoril, todas com molduras em cantaria, que se prolongam até ao friso, criando uma cornija que sustenta as duas sacadas do segundo piso, para onde abrem quatro janelas, estas com remate em cornija; as molduras das janelas do primeiro piso prolongam-se inferiormente, criando falsos brincos; as sacadas, em cantaria, têm guardas de ferro forjado pintadas de verde, com decoração geométrica. Todos os vãos possuem caixilharias de madeira e bandeira, sendo as portas de duas folhas almofadadas. Na base, surgem frestas de arejamento. Fachada lateral direita, virada a E., cega. Fachada posterior rasgada, no primeiro piso por três janelas de verga recta, com molduras inferiores e superiores em cantaria, as do lado direito, geminadas e com moldura comum; sensivelmente ao centro, porta de verga recta com remate em lintel de cantaria. No piso superior, cinco janelas de peitoril, com molduras semelhantes às do piso inferior, a central de maiores dimensões e as do lado direito geminadas. No lado esquerdo, ampla janela em arco abatido, com três lumes divididos por elementos de cantaria. INTERIOR com acesso por pequeno vestíbulo, com paredes rebocadas e pintadas de branco, tecto plano e pavimento em lajeado de granito; no lado esquerdo, porta de acesso a dependência e, fronteiro ao portal, pequeno pátio interno, ligando à zona mais antiga do edifício, pavimentado a lajeado de granito e iluminado por poço de luz octogonal; no lado esquerdo, as antigas janelas das fachadas do primitivo imóvel, com perfis e molduras semelhantes às da fachada posterior. A partir do pátio, para o lado direito, acede-se a serviços de atendimento, onde estão instalados as repartições de obras públicas, abastecimento público, água e saneamento, e instalações sanitárias, todas elas com tectos planos, rebocados e pintados de branco, e com pavimentos em ladrilho cerâmico ou linóleo. No lado direito do pátio, surgem as escadas de acesso ao piso superior, em cantaria e com guarda vazada do mesmo material, surgindo, no patamar superior, um segundo poço de luz octogonal. Deste, parte um corredor que liga às várias dependências, algumas formadas por divisórias de madeira, onde funcionam a secretaria geral, GAP, contablidade, tesouraria, a sala de sessões e amplas instalações sanitárias, todas com tectos estucados, excepto a sala do presidente, de madeira, e pavimento em ladrilho cerâmico, linóleo ou parquet, sendo as portas de verga recta, em madeira e com bandeira. A Sala das Sessões é percorrida por lambril de madeira, com pavimento em parquet e tecto de madeira em masseira, divididos em caixotões, os da zona central octogonais e ornados por rosetões e os laterais quadrangulares e decorados por acantos dispostos de forma simétrica *1. É ornado por dois vitrais com moldura de motivos fitomórficos e tendo, inserido em painel lobulado, as armas da cidade, no lado direito, e o forte da Ínsua, no esquerdo. No fundo do corredor, iluminado por poço de luz quadrangular, surge um arco de volta perfeita, composto por aduelas regulares, assentes em pilastras almofadadas *2; dá acesso a um espaço com pareds em cantaria de granito aparente, com cobertura de vigamento de madeira, assente em mísulas, e com pavimento em lajeado de granito, ligando a dois lanços de escadas convergentes, de acesso à Torre do Relógio.

Acessos

Caminha, Praça do Conselheiro Silva Torres; Largo Calouste Gulbenkian

Protecção

Incluído no Núcleo urbano da vila de Caminha (v. IPA.00006175)

Enquadramento

Urbano, integrado na malha urbana e parcialmente adossado à Torre do Relógio. Abre para amplo largo, cortado por estreita via pública, de sentido único. O edifício é separado da via por amplo passeio público, pavimentado a lajeado de granito, onde se inscrevem três canteiros de flores, de perfis recortados. A fachada posterior é separada da via pública, pavimentada a cubos de granito, por estreito passeio. No lado esquerdo, situa-se o Edifício da Caixa Geral de Depósitos (v. IPA.00021104). Nas imediações, erguem-se a Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Caminha (v. IPA.00008912), o Chafariz da Praça Municipal (v. IPA.00002161) e a Casa Pita (v. IPA.00000440).

Descrição Complementar

As armas municipais da fachada principal e as do vitral da Sala de Sessões têm castelo de ouro com uma torre, sobre o mar de ondas verdes, sobrepujada por três torres, em campo vermelho, e remate em coroa aberta *3.

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Política e administrativa: câmara municipal

Propriedade

Pública: Municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTO: José Luís Porto (1950).

Cronologia

1026 - a povoação primitiva surge designada como Cabeça do Minho; 1253 - constituía um concelho, pertencente à Coroa, representada por um mordomo; 1262 - surge referida como um couto de mareantes; 1275 - a povoação pertencia a D. Afonso Lobo; 1284 - D. Dinis escamba terras reguengueiras por outras em Caminha; 24 Julho - D. Dinis concedeu foral à povoação e doou várias terras aos habitantes; 1371, 1 Junho - doação da vila a D. Álvaro Pires de Castro; 1375, 8 Julho - encontra-se na posse da Coroa, sendo doada, mais tarde, a Rui Vasques Paixão; 1385 - a povoação retorna à Coroa e D. João I doa-a a Fernão Martins Coutinho; 1406, 30 Agosto - perante o despovoamento da vila, é concedida carta régia, criando um couto de marinheiros e pescadores; 1439 - D. Afonso V doa a povoação a D. Henrique de Meneses; 1475 - D. Afonso V nomeia Pedro Álvares de Sotomaior 1.º Conde de Caminha, com uma tença de 100$000; 1499, 1 Setembro - D. Manuel dá o senhorio a D. Fernando de Meneses, Marquês de Vila Real; 1511, 4 Janeiro - a Câmara solicita ao rei a concessão de um médico e cirurgião; 1515, 1 Junho - D. Manuel I outorgou foral à vila; séc. 17, início - justiça entregue a 2 juízes, 2 vereadores e um procurador; 1632 - ampliação da Capela de São Sebastião; 1641 - o duque de Caminha foi condenado por alegada traição, passando as suas terras a integrar os domínios da Casa do Infantado; 1706 - segundo Carvalho da Costa, a vila tinha 450 vizinhos, 3 vereadores, um procurador do concelho, todos de eleição trienal, a que presidia um ouvidor; 1712 - a povoação tinha 450 fogos; 1755 - é assinalada a existência de 504 fogos; 1758, 25 Maio - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo reitor José Bernardino de Brito Soares, é referido que a vila pertencia ao infante D. Pedro, tendo 335 vizinhos, revertendo os provimentos da Câmara para a Casa do Infantado; 1790 - extinção do couto de homiziados; 1862 - segundo as Estatísticas Paroquiais, a povoação tinha 512 fogos; 1864 - a povoação tinha 2982 fogos; 1878 - nos Censos, tinha 3287 fogos; 1890 - nos censos deste ano, é referida a existência de 3383 fogos; 1900 - nos censos, os fogos haviam diminuído para 537; séc. 20, 1.ª metade - reforma das fachadas do imóvel; 1911 - existência de 774 fogos; 1920 - a povoação tinha 773 fogos; 1930 - os fogos cresceram para 835; 1943 - vila sede de concelho de 2.ª ordem, dependente administrativamente de Viana do Castelo, fazendo parte do círculo eleitoral n.º 1, com Monção, Valença, Viana e Vila Nova de Cerveira; 1950, cerca - demolição parcial da Capela de São Sebastião, junto à antiga Câmara, surgindo o actual edifício, ampliado e remodelado, conforme planos da autoria do arquitecto José Luís Porto, de Vilar de Mouros; 1952, 23 Junho - projecto de alteração das fachadas, propondo a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a revisão do traçado do pilar central da fachada principal e a eliminação dos contrafortes e pináculos; 1952 - 1954 - construção das novas fachadas, utilizando dois gigantes e coruchéus provenientes da antiga Capela de São Sebastião; 1990 - sai do 1.º piso o cartório notarial; 1995 - arranjo do largo envolvente.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante.

Materiais

Estrutura em alvenaria de granito ou tijolo e em cantaria de granito, parcialmente rebocada e pintada; modinaturas, contrafortes, pináculos, pavimentos, pilares e escadas em cantaria de granito; portas, caixilharias, tectos, pavimentos e mobiliários de madeira; pavimentos em ladrilho cerâmico, parquet e linóleo; guardas das sacadas, lanternas e grades das janelas em ferro forjado; janelas com vidro simples; cobertura em telha.

Bibliografia

COSTA, Américo, Caminha, in Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular, vol. IV, Porto, 1934, pp. 376-383; SAMPAIO, Francisco, Análise qualitativa das estatísticas demográficas do Distrito de Viana do Castelo na segunda metade do século XIX, in Cadernos Vianenses, tomo II, Viana do Castelo, Junho 1979, pp. 189-204; Perfil histórico das Memórias Paroquiais de 1758, in Caminiana, Ano I, n.º 1, Caminha, Dezembro 1979, pp. 25-106; SANTOS, João M.F. da Silva, Caminha através dos tempos, Ano I, n.º 1, Caminha, Dezembro 1979, pp. 161-201; Cronistas da vila de Caminha e seu termo, in Caminiana, ano II, n.º 3, Caminha, Dezembro 1980, pp. 191-212; Esboço monográfico e uma polémica célebre, in Caminiana, ano VI, n.º 9, Caminha, Junho 1984, pp. 7-30; SANTOS, João M. Felgueiras da Silva, Caminha através dos tempos, in Caminiana, ano VI, n.º 10, Caminha, Dezembro 1984, pp. 165-188; ALVES, Lourenço, Caminha e o seu concelho (monografia), Caminha, 1985; TAVARES, António Jorge, José Porto (1883 - 1965). Uma justa homenagem, Açoriano Oriental, 16 Setembro 2004.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DSID; Câmara Municipal de Caminha

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, SIPA

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSID; Câmara Municipal de Caminha; IAN/TT, Dicionário Geográfico (tomo VIII, fl. 185-392)

Intervenção Realizada

Proprietário: 1990, década - tratamento de rebocos e pinturas e conservação das coberturas.

Observações

*1 - o tecto é proveniente da Igreja Matriz, removido durante o restauro e datável do séc. 17 / 18. *2 - este arco foi reaproveitado da antiga capela de São Sebastião. *3 - são cópia de um selo que existia na Câmara, datável do séc. 17 / 18.

Autor e Data

Paulo Amaral 2004

Actualização

João Almeida (Contribuinte externo) 2018
 
 
 
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