Cadeia Penitenciária de Santarém / Estabelecimento Prisional Central de Santarém

IPA.00004614
Portugal, Santarém, Santarém, União de Freguesias da cidade de Santarém
 
Arquitectura civil, ecléctica, revivalista. Estabelecimento prisional de planta em cruz, centrada por octógono cupulado, sob o qual foi colocada charola em ferro de acesso aos pisos superiores e alas prisionais e que funcionou inicialmente como capela, a nível do piso superior; nos espaços trapezoidais colocados entre as alas existiam inicialmente anfiteatros, salas de aula, etc.; antecedido pelo volume prismático da Casa da Administração, virado para a cidade, que constitui a fachada principal do conjunto. Elementos arquitectónicos e decorativos eruditos, de índole marcadamente revivalista, desde o neo-gótico da platibanda de merlões, dos arcos quebrados do corpo da prisão, dos elementos decorativos em ferro da charola - rosáceas, flores de liz, etc., ao neo-renascimento presente na forma da cúpula. Construída tendo como modelo a Penitenciária Central de Lisboa (Engenheiros Luís Víctor Le Cocq e Ricardo Ferraz, 1885), que por sua vez se inspirara nas prisões de Maras e de Pentonville (1846), projecto do major Engenheiro J. Jebb. No aspecto prisional, parece ter tido como fonte de inspiração a penitenciária de Filadélfia, de 1837, e a prisão celular nocturna de Auburn (BRANDÃO, 1883). A Penitenciária Distrital de Coimbra, construída na mesma altura, segue modelos idênticos, e tal como a de Santarém adoptou o planta em cruz, ao contrário da de Lisboa, de planta estrelada de 6 pontas. Os edifícios de Santarém e Coimbra terão sido desenvolvidos a partir de um projecto-tipo para penitenciária distrital, do Eng. Ricardo Júlio Ferraz (LIMA 1961, p.135). A concepção do edifício teve em conta a ideologia do sistema penitenciário do liberalismo oitocentista - a regeneração dos presos pela obrigatoriedade do isolamento e do silêncio, a par do trabalho isolado ou colectivo.
Número IPA Antigo: PT031416200052
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Prisional  Cadeia  Cadeia penitenciária  

Descrição

Casa da Administração - planta rectangular. Estabelecimento prisional - planta composta por cruz de 4 braços, centrada por octógono, com um braço de menor dimensões ladeado por 2 rectângulos alongados que se prolongam até ao muro circundante. Massa simples com cobertura em telhado de 4 águas sobre a Casa da Administração; massas articuladas com coberturas diferenciadas na prisão, em telhado de 2 águas sobre os braços da cruz, em cúpula sobre o octógono. Casa da Administração - fachada principal, virada a E., com 2 pisos e 3 panos separados por pilastras, coroada por platibanda de merlões, intercalados por pináculos ameados, rasgada no piso térreo por grande porta de verga em arco segmentar e no piso superior por janelas de sacada com guardas em ferro, as do pano central de verga em arco segmentar, as laterais de verga recta. Prisão - fachada principal paralela à da Casa da Administração e dela separada por pátio, composta por 3 corpos ameados, o central de 2 pisos, os laterais de 1 piso; fachadas laterais e posterior idênticas, formadas pelos braços da cruz de 2 pisos e pelo corpo octogonal, com 3 pisos, coberto por cúpula facetada e vazada por óculos, assente em tambor de 8 lados; pequenas janelas de arco segmentar rasgam as 3 alas, janelas em arco quebrado de diferentes vãos o topo das alas e o polígono octogonal. Interior - Casa da Administração - um corredor central dando acesso a salas dos 2 lados e a escada de acesso ao piso superior; prisão - pelo braço menor da cruz entra-se no octógono central, coberto por cúpula e rasgado lateralmente por arcos quebrados de acesso às 3 alas, formadas por longos corredores abobadados (40 x 14,5 m), cada um com 36 celas dispostas ao longo dos 2 pisos; a comunicação entre os pisos do octógono faz-se através de uma charola em ferro de 3 andares, que por sua vez comunica através de pontes com as mezaninas de acesso às celas, também em ferro; nos intervalos entre as alas e a zona central existem espaços trapezoidais de onde se tem comunicação visual com o espaço sob a cúpula. Num dos trapézios (entre a ala nascente e sul) funciona hoje a capela com vitrais representando S. Paulo e Cristo na cruz, inseridos em arcos quebrados. Vários edifícios de serviços de apoio completam o estabelecimento prisional - enfermaria, cozinha, lavandaria, rouparia, hospital.

Acessos

Avenida António Maria Baptista; Rua Capitão Romeu Neves. WGS84 (graus décimais) lat.: 39,236466; long.: -8,690527

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42 de 19 fevereiro 2002

Enquadramento

Urbano, planalto, isolado. Implantado no planalto da Rafôa, a O. da antiga zona muralhada de Santarém, impõe-se sobre a paisagem circundante pela sua volumetria. A prisão é circundada por muro elevado, de planta rectangular, com guaritas nos ângulos; frente à fachada principal da Casa da Administração, um amplo espaço ajardinado.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Prisional: cadeia penitenciária

Utilização Actual

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 19

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTO: Tito Alvito (1968). ENGENHEIRO: Adolfo Loureiro (1878); Alexandre da Conceição (1878); Frederico Augusto Pimentel (1879-1890); José Cecílio da Costa (1878); Ricardo Júlio Ferraz (1875). PINTORES DE VITRAL: Alves Mendes (1968); Mário Costa (1968).

Cronologia

1867, 01 Julho - publicação da Lei Barjona de Freitas - abolição da pena de morte para crimes civis e reforma o sistema penitenciário português; 1873 - primeira reunião da Comissão Administradora da Cadeia Distrital; 1875 - projecto-tipo de penitenciária distrital, da autoria do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz, que serviria de base à elaboração do projecto definitivo; 1878 - conclusão do projecto do edifício, à luz dos ideais de regeneração dos presos pelo trabalho, educação e moral religiosa, pelos Engenheiros Adolfo Loureiro, Alexandre da Conceição e José Cecílio da Costa; 1879 - 1890 - construção do edifício, iniciado sob o patrocínio da Direcção das Obras Públicas do Distrito, transitando entretanto para a posse do Ministério da Guerra, no denominado Monte da Rafôa; as obras são supervisionadas por Frederico Augusto Pimentel; 1880, 18 Março - a Comissão Administradora da Cadeia Distrital pede para mudar o Passo colocado em São Domingos para a Travessa do Postigo; 1891 - 1895 - construção do hospital; 1895 - adaptação do edifício a Presídio Militar; 1937 - funciona, anexa à antiga penitenciária, a cadeia civil da comarca de Santarém; 1941, 25 Março - o decreto-lei n.º 31.190 determina a entrega do edifício da penitenciária ao Ministério da Justiça, para, juntamente com a Colónia Penitenciária de Alcoentre (em construção), constituir um grupo penitenciário; 1941, 8 Maio - aprovado pelo MOPC o 1.º "Plano das Construções Prisionais" e respectivo "Plano da Distribuição de Verbas pelas Obras", e autorizada a celebração de empréstimo, para financiamento do plano, até ao montante de 45.000 cts; este plano prevê, numa primeira fase, a construção do grupo penitenciário Santarém-Alcoentre, à qual destina a verba de 2.000 cts (PT DGEMN.DSARH-004-0015/1); 1947, 11 Junho - a zona de protecção ao presídio militar de Santarém é fixada em D.G. n.º 133; 1968, cerca - construção da nova capela sob projecto de Tito Alvito, com vitrais de Mário Costa e Alves Mendes; 1976, 02 Fevereiro - a Portaria n.º 59/76 (MJ), extingue a cadeia comarcã a partir de 1 de Março 1977, passando a comarca a ser servida pelo Estabelecimento Prisional Regional das Caldas da Rainha; 1998, 31 Dezembro - o Decreto-Lei n.º 416/98, cria o Estabelecimento Prisional de Santarém, no âmbito da - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e determina, para tal efeito, que o prédio militar n.º 2 de Santarém seja desafectado do domínio público militar e passe a integrar o domínio privado do Estado, sendo reafecto ao Ministério da Justiça; os termos e as condições de pagamento da compensação financeira devida pela reafectação do prédio ao Ministério da Justiça, que passa de imediato a ser responsável pela sua administração, seriam definidos por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e da Justiça; o estabelecimento é classificado como central e especialmente vocacionado para a execução de penas por "determinados reclusos, que carecem de protecção redobrada, em virtude das funções que exercem ou exerceram, nomeadamente em forças de segurança, e que, consequentemente, implicam a existência de instalações a eles destinadas em exclusivo" (preâmbulo do D.L.); 2001, 19 Fevereiro - o decreto-lei n.º 59/2001 faz transitar o pessoal militar a exercer funções no antigo prédio militar n.º 2, possuidor de "conhecimentos específicos da problemática penitenciária", para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais; 2009, abril - aquisição do edifício pela Câmara Municipal de Santarém.

Dados Técnicos

Estruturas autoportantes e autónomas.

Materiais

Estrutura em alvenaria de pedra e em ferro fundido.

Bibliografia

BRANDÃO, Zeferino, Monumentos e lendas de Santarém, Santarém, 1883; BRAZ, José Campos, Santarém raízes e memórias - páginas da minha agenda, Santarém, Santa Casa da Misericórdia de Santarém, 2000; CUSTÓDIO, Jorge, Presídio Militar - Memória descritiva, (texto policopaido, Biblioteca Municipal de Santarém), Santarém, 1991; LIMA, Raul Rodrigues, Arquitectura Prisional in Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, nº9, 2º Semestre de 1961, pp. 117-255; Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e Comunicações / Gabinete do Ministro, Decreto-lei n.º 31.190, de 25 de Março de 1941 in Diário do Governo n.º 69; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 416/98 de 31 de Dezembro in Diário da República n.º 301/98; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 59/2001 de 19 de Fevereiro in Diário da República n.º 42 I Série; Penitenciária Distrital / Presídio Militar in Património Monumental de Santarém, Santarém, 1997; Presídio Militar, um monumento a classificar, O Ribatejo, 16 Julho 1992.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém

Intervenção Realizada

Observações

O edifício do Presídio Militar constituíu um polo de desenvolvimento urbanístico da cidade ao longo da 2ª metade do séc. 19 e primeiro quartel do séc. 20.

Autor e Data

Anouk Costa e Isabel Mendonça 1997

Actualização

 
 
 
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