Bairro de Casas para Pescadores de Peniche / Bairro dos Pescadores de Peniche
| IPA.00035080 |
| Portugal, Leiria, Peniche, Peniche |
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| Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (JCCP). Conjunto de Casas para Pescadores de média dimensão, composto por casas geminadas unifamiliares térreas do "Tipo Centro", com logradouro à frente e no tardoz, formando quarteirões. Foi um dos primeiros conjuntos habitacionais destinados a pescadores construídos pela JCCP no país, a par dos Bairros para Pescadores do Cabedelo (v. IPA.00035171), Nazaré (v. IPA.00035166), São Jacinto (v. IPA.00035148) e Vila do Conde (v. IPA.00035168). Posteriormente, a JCCP construiu outro conjunto habitacional de maior dimensão, o Bairro da Prageira (v. IPA.00035261), constituído por edifícios em banda multifamiliares de dois pisos, junto à praia de Santa Cruz. |
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| Registo visualizado 142 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (JCCP) Casas para pescadores
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Descrição
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Acessos
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| Rua dos Pescadores; Rua da Esperança |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Marítimo. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoas singulares |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1938, 9 novembro - constituição da Casa dos Pescadores de Peniche; 1939 - a JCCP aguarda a concessão de comparticipação do Estado, pelo Fundo de Desemprego, encontrando-se ainda no MOP, o projeto do bairro de casas económicas [para Pescadores] de Peniche; 1940, março - 1941, dezembro - construção de 16 casas do bairro (1.ª fase); 1940, março - início da construção da Sede da Casa dos Pescadores de Peniche; setembro - embargo da obra pelo Ministério da Guerra; 1943 - 1945 - construção de mais 16 casas no bairro (2.ª fase); 1945 - criação da Casa de Trabalho de Peniche, com 50 alunas; 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1956 - 1957 - construção de 10 casas no bairro (3.ª fase); 1958 - inauguração da 3.ª fase do bairro; 1958 - 1959 - construção de mais 10 casas no bairro (4.ª fase), ficando concluído o primeiro Bairro para Pescadores de Peniche; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Dez anos de Política Social. Casas dos Pescadores, 1933 - 1943. Lisboa: Oficinas Gráficas Portuguesas, s.d.; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1939, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1940, n.º 3; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1940, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1941, n.º 4; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1943, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1945, n.º 13; Junta Central das Casas dos Pescadores, 1.ª edição - Relatório de 1945. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1946, n.º 18; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1947, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1948, n.º 23; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1956, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1957, n.º 44; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1957, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1958, n.º 46; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1959, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1960, n.º 50; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos inaugurados oficialmente no dia 27 de abril de 1949. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos a inaugurar no período de 27 de abril a 28 de maio 1958. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| "Peniche: Bairro para pescadores". Mais Melhoramentos. Mais Trabalho. 1928-1953. Vinte e Cinco de Valorização Regional, vol. I [Distrito de Leiria]. |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Anouk Costa 2014 |
Actualização
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