Bairro da Quinta da Malagueira / Bairro da Malagueira

IPA.00031253
Portugal, Évora, Évora, União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
 
Setor urbano. Área com unidade morfológica contemporânea de traçado ortogonal. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH / IGAPHE) e cooperativa. Conjunto de grande dimensão, composto por casas em banda unifamiliares térreas e de dois pisos com logradouro junto à fachada principal e no tardoz, formando quarteirões. Conjunto habitacional de promoção direta construído pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
Número IPA Antigo: PT040705170236
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica    

Descrição

Bairro constituído por 1200 casas.

Acessos

Avenida da Malagueira

Protecção

Em vias de classificação

Enquadramento

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Público: Municipal / Privada: Pessoa singular

Afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Álvaro Siza Vieira

Cronologia

1969, 28 maio - o Decreto-Lei n.º 49033, cria o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), sob a forma de organismo com autonomia administrativa e financeira, com o propósito de inserir o fomento de habitação social na política de equipamento e integrar a política nacional de habitação com o planeamento urbano, contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes; para o FFH, passam todas as atribuições do Ministério das Obras Públicas em matéria de habitação, até aí confiadas à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e também as competências do Gabinete de Estudos de Habitação, inserido na Direção-Geral dos Serviços de Urbanização; 1982, 29 maio - o Decreto-Lei nº 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do património do FFH está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 1987, 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) pelo Decreto-Lei nº 88/87, assumindo as funções do FFH; 1988, 21 abril - auto de receção definitiva da empreitada nº 20 e 22/DGHS/87 - Recuperação/conclusão de parte de 218 fogos da Malagueira; 1989, 31 janeiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 17/DGHS/87 - Conclusão de 418 fogos - Lotes 21 a 36, Setor I; empreitada nº 19/DGHS/87 - Conclusão de 218 fogos - Lotes 21 a 40, Setor I; empreitada nº 21/DGHS/87 - Recuperação de 218 fogos - Lotes 27 a 30 e 37 a 40, Setor I na Quinta da Malagueira; 1990, 31 maio - Empreitadas nº 18, 23, 24 e 25/DGHS/87 - Conclusão de 218 fogos na Quinta da Malagueira em Évora - Lotes 218 a 229; 1991, 14 fevereiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 2/DGHS/87 - Eletrificação da Urbanização da Quinta da Malagueira; 26 novembro - auto de receção definitiva das empreitadas nº 5 e 6/DGHS/88 - recuperação/conclusão de 6 fogos na Quinta da Malagueira, Setor IV, Hab. 153 a 158 e conduta; empreitadas nº 15, 16 e 17/DGHS/88 - recuperação/conclusão de 20 fogos na Quinta da Malagueira, Setor I, Hab. 81 a 100 e conduta; empreitadas nº 18, 19 e 20/DGHS/88 - recuperação/conclusão de 20 fogos na Quinta da Malagueira, Setor II, Hab. 101 a 120 e conduta; empreitadas nº 21, 22 e 23/DGHS/88 - recuperação/conclusão de 16 fogos na Quinta da Malagueira, Setor II, Hab. 121 a 136 e conduta; 27 novembro - auto de receção definitiva da empreitada nº 10/DGHS/87 - recuperação/conclusão de 20 fogos na Quinta da Malagueira, Setor I, Zona C Hab. 81 a 100 e conduta; empreitada nº 11/DGHS/87 - recuperação/conclusão de 20 fogos na Quinta da Malagueira, Setor II, Zona D Hab. 101 a 120 e conduta; empreitada nº 12/DGHS/87 - recuperação/conclusão de 16 fogos na Quinta da Malagueira, Setor II, Zona E Hab. 121 a 136 e conduta; 28 novembro - auto de receção definitiva da empreitada nº 2/DHS/87 - Completamento dos arruamentos e pavimentação da Quinta da Malagueira; 1992, 30 janeiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 9/DGHS/87 - recuperação e conclusão de 20 fogos na Quinta da Malagueira; 7 fevereiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 25/DGHS/88 - Conclusão de 16 fogos; empreitada nº 27/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 13 fogos; empreitada nº 28/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 29 fogos na Quinta da Malagueira; 18 fevereiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 24/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 20 fogos; empreitada nº 29/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 18 fogos; empreitada nº 30/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 18 fogos; empreitada nº 50/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 53 fogos na Quinta da Malagueira; 25 fevereiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 10/DGHS/88 - Conclusão de 20 fogos; empreitada nº 4/DGHS/88 - conclusão de 6 fogos; empreitada nº 3/DGHS/88 - conclusão de 6 fogos na Quinta da Malagueira em Évora; 28 fevereiro - empreitada nº 39/DGHS/88 - Construção de um largo no Miradouro na Malagueira; 17 março - empreitada nº 3/DGHS/87 - Infraestruturas elétricas da Quinta da Malagueira; 20 março - empreitada nº 49/DGHS/88 - Recuperação e conclusão de 52 fogos, setores VIII e IX, na Quinta da Malagueira; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH) através do Decreto-Lei nº 243/2002; 2002 / 2003 - transferência do património construído do IGAPHE / INH para o município, no seguimento da implementação do Decreto-Lei 199/2002, de 25 de setembro; 2005, 29 setembro - despacho do Presidente do IPPAR determinando que se estude uma eventual abertura de processo de classificação (em vias após as devidas notificações e comunicações); 2009, 30 abril - parecer do Conselho Consultivo do IGESPAR, I.P., ficando a deliberação final dependente do conhecimento da situação atual do conjunto; 2022, 10 fevereiro - publicação da abertura do procedimento de classificação do Bairro da Malagueira, em Anúncio n.º 20/2022, DR, 2.ª série, n.º 29.

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU (Bairro n.º 4050)

Intervenção Realizada

IGAPHE: 1987, 17 dezembro - empreitada nº 8/DGHS/87, recuperação e conclusão de 20 fogos, Sector I, Zona A, habitações nº 41 a 60; empreitada nº 10/DGHS/87, recuperação e conclusão de 20 fogos, Sector I, Zona C, habitações nº 81 a 100; empreitada nº 11/DGHS/87, recuperação e conclusão de 20 fogos, Sector II, Zona D, habitações nº 101 a 120; empreitada nº 12/DGHS/87, recuperação e conclusão de 16 fogos, Sector II, Zona E, habitações nº 121 a 136; empreitada nº 13/DGHS/87, recuperação e conclusão de 16 fogos, Sector II, Zona F, habitações nº 137 a 152; 1988, 27 janeiro - empreitada nº 9/DGHS/87, recuperação e conclusão de 20 fogos; 29 janeiro - empreitada nº 6/DGHS/87, completamento dos arruamentos e pavimentos; 8 abril - empreitada nº 1/DGHS/88, conclusão de 10 fogos, Sector I, habitações nº 21 a 30; empreitada nº 2/DGHS/88, conclusão de 10 fogos, Sector I, habitações nº 31 a 40; empreitada nº 5/DGHS/88, conclusão de 6 fogos, Sector IV, habitações nº 153 a 158; empreitada nº 6/DGHS/88, conclusão de 5 fogos, Sector IV, habitações nº 159 a 163 e conduta; empreitadas nº 7/DGHS/88 e nº 8/DGHS/88, conclusão de 16 fogos e conduta, Sector II, habitações nº 137 a 152; empreitada nº 9/DGHS/88, conclusão de 20 fogos e conduta, Sector I, habitações nº 41 a 60; empreitadas nº 15/DGHS/88 e nº 16/DGHS/88, conclusão de 20 fogos, Sector II, habitações nº 81 a 100 e conduta; empreitadas nº 18/DGHS/88 e nº 20/DGHS/88, conclusão de 20 fogos, Sector II, habitações nº 101 a 120 e conduta; empreitadas nº 21/DGHS/88, nº 22/DGHS/88 e nº 23/DGHS/88, conclusão de 16 fogos, Sector II, habitações nº121 a 136 e conduta; 12 maio - empreitada nº 3/DGHS/88, conclusão de 6 fogos, Sector III, habitações nº 207 a 212; empreitada nº 4/DGHS/88, conclusão de 6 fogos, Sector III, habitações nº 213 a 218; empreitada nº 10/DGHS/88, conclusão de 20 fogos e conduta, Sector III, habitações nº 61 a 80; empreitada nº 17/DGHS/88, conclusão de 20 fogos, Sector II, habitações nº 81 a 100 e conduta; empreitada nº 19/DGHS/88, conclusão de 20 fogos, Sector II, habitações nº101 a 120 e conduta; 22 maio - empreitada nº 24/DGHS/88, recuperação e conclusão de 20 fogos T2, Sector I, habitações nº 1 a 20; empreitada nº 29/DGHS/88, recuperação e conclusão de 18 fogos T3, Sector V habitações nº 248 a 265; empreitada nº 30/DGHS/88, recuperação e conclusão de 18 fogos T3, Sector V habitações nº 266 a 283; 10 agosto - empreitada nº 25/DGHS/88, recuperação e conclusão de 16 fogos; empreitada nº 26/DGHS/88, recuperação e conclusão de 14 fogos; empreitada nº 27/DGHS/88, recuperação e conclusão de 13 fogos; empreitada nº 31/DGHS/88, recuperação de 30 fogos; 27 setembro - empreitada nº 28/DGHS/88, recuperação e conclusão de 29 fogos, Sector V habitações nº 219 a 247; 4 novembro - empreitada nº 50/DGHS/88, recuperação e conclusão de 53 fogos T3, Sector VIII e IX, habitações nº 314 a 331, 344 a 359 e 400 a 418; 18 novembro - empreitada nº 49/DGHS/88, conclusão de 52 fogos, Sector VIII e IX habitações nº 332 a 343, 360 a 399; 1989, 11 dezembro - empreitada nº 9/DGHS/89, instalação de antenas colectivas de T.V.; 1990, 12 março - empreitada nº 49/DGHS/88, conclusão de 52 fogos, Sector VIII e IX, habitações 332 a 343, 360 a 399 - 1º adicional - arranjos exteriores; 1992, 3 janeiro - empreitada nº 3/DGHS/91, conclusão dos arruamentos da zona norte da Malagueira; 1994, 7 junho - assinatura do auto de consignação do acordo celebrado em 29-4-1994 entre o IGAPHE e o Município de Évora, execução das Infraestruturas e Arranjo dos espaços exteriores do bairro do IGAPHE, na Quinta da Malagueira; 1998, 9 abril - auto de receção definitiva da empreitada nº 31/DGHS/97 - Reabilitação do fogo nº 19 da Rua Ibn Abdun, em Évora.

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Teresa Ferreira 2011

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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