Bairro de Casas para Pescadores de Espinho / Bairro Piscatório de Espinho
| IPA.00029423 |
Portugal, Aveiro, Espinho, Silvalde |
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Setor urbano. Área com unidade morfológica contemporânea de traçado ortogonal com perímetro quadrado. Habitação económica de promoção pública estatal (JCCP). Bairro de Casas para Pescadores de grande dimensão, composto por casas em banda unifamiliares, com logradouro no tardoz. Construído em três fases (de 1945 a 1957) é, em conjunto com os bairros de Setúbal (v. IPA.00035124) e de Matosinhos (v. IPA.00035062), um dos maiores bairros de Casas para Pescadores do país. Inclui zona comercial e edifícios de equipamento coletivo: escola, capela e centro social. | |
Número IPA Antigo: PT010107050044 |
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Conjunto urbano Setor urbano Unidade morfológica Contemporânea / Habitação económica Casas para Pescadores Promoção pública estatal (JCCP)
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Descrição
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Acessos
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Lugar da Marinha de Silvalde; Avenida São João de Deus |
Protecção
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Inexistente |
Enquadramento
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Situado em costa marítima, a S. do núcleo urbano. Apesar da sua proximidade com Espinho, está isolado devido a uma série de barreiras físicas que o delimitam a E. pela linha de caminho-de-ferro, a O. a praia, a S. uma área de propriedade privada que impossibilita a circulação nesta direcção, e a N. a ribeira de Silvalde, cuja valorização foi conseguida através da recuperação ambiental e paisagística do leito e das margens da ribeira. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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Não aplicável |
Utilização Actual
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Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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Desconhecido |
Cronologia
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1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34 337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1945 - 1946 - construção de 160 casas do bairro (1.ª fase); 1949 - é referido, na Exposição "Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947", que se encontram construídas 160 casas para pescadores em Espinho; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1950 - 1951 - contrução de 30 casas do bairro, duas delas adaptadas a Cooperativa (2.ª fase); 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1955 - 1957 - construção de mais 20 casas no bairro (3.ª fase), ficando concluído o Bairro para Pescadores de Espinho, composto por 210 casas; 1961 - conclusão da rede de saneamento do bairro; 1964 - lançamento do concurso para a construção da Casa dos Pescadores de Aveiro; 1965 - 1966 - construção da Casa dos Pescadores de Aveiro; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa; 2006, 24 agosto - em vias de classificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, 1.ª série, n.º 16, que revoga as Zonas de Proteção criadas ao abrigo do Decreto n.º 21 875 de 18 novembro 1932 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 31 467 de 19 agosto 1941 e pelo Decreto-Lei n.º 34 993 de 11 outubro 1945 e complementado pelo Decreto-Lei n.º 40 388 de 21 novembro 1955), que regula o estabelecimento de zonas de proteção de edifícios públicos de reconhecido valor arquitetónico; 1997 - a Câmara municipal de Espinho promove o Programa de Reabilitação Urbana da Marinha de Silvalde; 2007, 27 dezembro - despacho de encerramento do processo de classificação pela Subdirectora do IGESPAR. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Espinho - Marinhas de Silvade, (http://www.qca.pt/publicacoes/download/RelFinalPRU.pdf), [consultado em 04-04-2014]; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1945, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1946, n.º 18; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1946, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1947, n.º 20; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1950, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1951, n.º 31; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1951, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1952, n.º 33; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1961, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1962, n.º 52; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1964, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1965, n.º 55; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1966, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1967, n.º 55 [57]; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1962, 2.º vol.. Ministério das Obras Públicas Lisboa, 1963; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961. |
Documentação Gráfica
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IHRU: DGEMN (0959/9 e 0959/10) |
Documentação Fotográfica
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Documentação Administrativa
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IHRU: DGEMN (0959/1 ao 0959/12, 0609/1 ao 0609/6, 0610/1) |
Intervenção Realizada
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JCCP: 1964 - obras de reparação no bairro, pela brigada de trabalho a cargo da JCCP. |
Observações
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Autor e Data
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Sónia Basto 2010 / Anouk Costa 2014 |
Actualização
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Rita Vale 2013 |
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