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Edifício e estrutura Edifício Segurança Quartel paramilitar Quartel da Guarda Fiscal (GF)
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Descrição
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Acessos
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Rua Dr. Sousa Martins (antiga Rua do Infante D. João), Rua Dr. Manuel d'Arriaga e Rua António Capa (antiga Rua João de Brito) |
Protecção
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Incluído na Zona Especial de Proteção do Núcleo Histórico Pombalino de Vila Real de Santo António (v. PT050816020003) |
Enquadramento
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Urbano. O conjunto de instalações ocupa metade de um quarteirão-tipo da malha urbana ortogonal setecentista da cidade, localizado em pleno centro histórico, apenas distante duas ruas a N. da Pr. Marquês de Pombal. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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Segurança: quartel da Guarda Fiscal (GF) |
Utilização Actual
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Segurança: posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) |
Propriedade
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Pública: estatal |
Afectação
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Guarda Nacional Republicana: 3.ª Brigada / Destacamento Territorial de Faro; Brigada Fiscal / Grupo Fiscal de Évora |
Época Construção
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Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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Cronologia
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1943, 19 de Abril - ofício da Direcção-Geral de Serviços Hidráulicos e Eléctricos à Delegação de Alfândegas solicitando a efectivação da transferência do Posto Fiscal do Pinheiro (PT DGEMN: DSARH-008/0047/12); 1943, 26 de Maio - ofício da Direcção-Geral de Serviços Hidráulicos e Eléctricos à Delegação de Alfândegas relativo à construção de um Posto Fiscal para onde deverá ser transferido o Posto Fiscal do Pinheiro (PT DGEMN: DSARH-008/0047/12); 1943, 12 Julho - a DGEMN autoriza o abono de 19.199$05 a favor do Arq. Carlos João Chambers Ramos "por conta dos honorários relativos aos projectos de edifícios da Guarda Fiscal de Vila Real de Santo António e de Elvas, abono este solicitado pela Delegação nas Obras das Cadeias, das Guardas Republicana, Fiscal e das Alfândegas (PT DGEMN: DSARH-008/0047/12); 1944, 21 de Dezembro - Portaria do MOPC autorizando o dispêndio de 6.780$00 para as obras de reparação do Posto Fiscal de Serro do Seixo (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1947, Maio - autorizada a dotação de 4.800$00 para as obras de reparação do Posto Fiscal de Três Paus (PT DGEMN: DSARH-008/0047/13) e de igual dotação para as obras de reparação e conservação do Posto Fiscal de Vila Real de Santo António (PT DGEMN: DSARH-008/0047/10); 1958, 19 de Novembro - na sequência da solicitação do Comando-Geral da Guarda Fiscal para execução de obras de remodelação do Quartel da Companhia da Secção e Posto Fiscal de Vila Real de Santo António, dado as instalações se encontrarem em estado precário e serem funcionalmente deficientes, o MOP autoriza a despesa de 2.500$00 para o levantamento topográfico (plantas, cortes e alçados) do imóvel, a ser realizado pelo Eng. José Apolónia Correia (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1958, 12 de Agosto - O Comando-Geral da Guarda Fiscal fornece o "Programa das Acomodações Necessárias para o Quartel da 4ª Companhia, Secção e Posto Fiscal de Vila Real de Santo António, o qual previa: gabinetes dos comandantes de Companhia e de Secção com sala de espera comum, duas Secretarias com alojamento na parede para o cofre, 2 arrecadações, 3 quartos para oficial da Companhia, com I.S., camarata para 6 Cabos do Posto Fiscal e caserna de 20 camas com I.S., Refeitório, cozinha, camarata para 3 sargentos com I.S., quarto para o plantão junto da porta de entrada, casa para capas, casa para malas, garagem para 2 carros e moradias para o Comandante do posto, da secção e da Companhia, compostas de sala de jantar, quartos, cozinha e despensa e I.S. (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1959, 30 Março - contrato entre a DGEMN e o Arq. Frederico Alberto Duff Burnay de Carvalhosa e Oliveira para elaboração do projecto de Ampliação e Remodelação do Quartel da Companhia da Secção e Posto Fiscal de Vila Real de Santo António, no valor de 18.666$70 (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1959, Novembro, c. de - na sequência do Comando-Geral da Guarda Fiscal entender que no anterior Ante-Projecto de ampliação e remodelação do imóvel, deveria ser dada outra disposição à distribuição dos diversos serviços, o Arq. Carvalhosa e Oliveira apresenta um segundo Ante-projecto que excede em 250.000$00 a verba atribuída; prevê-se a remodelação total do interior (do qual se aproveitarão apenas as paredes-mestras, com estabelecimento de novas paredes divisórias em alvenaria de tijolo) e a sobreposição de um andar praticamente em toda a sua superfície, constituído pelas 3 moradias, cujo pavimento seria constituído por uma lage de betão armado; a cobertura seria em vigamento de pinho e telha e por uma lage de betão armado sobre a construção de um só piso, o acesso principal era a N., comunicando directamente com a parada onde seriam estabelecidas todas as ligações com os restantes serviços; a E. um acesso secundário de serventia à cozinha e escada que liga a secretaria ao 2º piso; os acessos às moradias seriam a O., através de duas escadas independentes do quartel (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1959, 2 de Dezembro - o Ante-Projecto é aprovado pelo M.O.P.; 1960, Abril - Junho - elaborados a memória descritiva, respectivos orçamentos e caderno de encargos (PT DGEMN: DSARH-008/0045/03); 1960, 6 de Outubro - O M.O.P. aprova o Projecto definitivo de ampliação e remodelação do imóvel, elaborado pelo Arq. Carvalhosa e Oliveira, orçando os trabalhos em 909.440$00 a serem executados no prazo de um ano (PT DGEMN: DSARH-008/0047/11); 1961, Março - a DGEMN lança empreitada de Obras de Beneficiação e Remodelação no imóvel e procede à abertura do respectivo concurso (PT DGEMN: DSARH-008/0047/2); 1961, 10 de Maio - despacho do M.O.P. autorizando a DGEMN a celebrar contrato com a Sociedade de Cosntruções Mouteira, Penedo & Barrocas, Lda. Para a execução da empreitada (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1961, 19 Junho - assinatura do contrato (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1962, Abril - durante a execução das obras o Comando-Geral da Guarda Fiscal solicita algumas alterações: criação de compartimento para recreio das praças; ampliação das I.S. das camaratas dotando-as de mais chuveiros; estabelecimento de pequena arrecadção para as roupas das camaratas; colocação de tanques para lavegem de roupa e de estendais nas residencias, aproveitando-se parcialmente os terraços das fachadas posteriors e a diminuição do arquivo da Companhia, contíguo á residencia para Sargento; colocação na fachada principal de um escudo da GF e mastro para bandeira; revestimento do portão de ferro da fachada principal com caixilhos envidraçados com chapa impressa de mokde a evitar as vistas de rua para a parade; os trabalhos prevêm a integração na parade do Quartel de uma parcela de terreno cuja cedência foi já autorizada pela Administração-Geral dos C.T.T. (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1962, Novembro - trabalhos complementares a pedido do Comandante Geral da GF: colocação de guardavento entre a cozinha e a sala de jantar das praças; abertura de vãos de janela para melhor iluminação e ventilação; tornar acessível o terrace da moradia do Comandante da Companhia (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1963, Março - o Comando Geral da GF solicita autorização para ocupar a parte do quartel que foi ampliada a obra já se encontra concluída faltando a sua entrega ao Comando Geral da GF e o fornecimento do mobiliário (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1964, 6 de Fevereiro - encontrado-se o edifício já equipado com mobiliário, tem lugar o auto de recepção provisória da empretada (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1964, 21 de Abril - auto de entrega e cessão simultânea das novas dependências que constituem a ampliação do Quartel da Companhia, secção e Posto da GF de VRSA (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10); 1965, 17 de Fevereiro - auto de recepção definitivo da empreitada (PT DGEMN: DSARH-008/0046/10). |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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Documentação Gráfica
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IHRU: DGEMN/DREL |
Documentação Fotográfica
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IHRU: SIPA, DGEMN/DESA |
Documentação Administrativa
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IHRU:DGEMN/DSARH-008/0047/10, DSARH-004/0357/01 |
Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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Ricardo Agarez 2007 / Rosário Gordalina 2009 |
Actualização
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