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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição régia Sem remate
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, composta por soco octogonal de quatro degraus, onde assenta fuste alto, monolítico, de secção quadrangular com chanfro, sobre base quadrangular, decorado nos ângulos com motivos semicirculares. A base ostenta, na face frontal, placa em mármore, com a inscrição em nove regras: "CENTENARIOS / FUNDAÇÃO / 1140 / RESTAURAÇÃO / 1640 / VIVA / PORTUGAL / VIVA CRISTO / REI 1940". O topo do fuste possui chanfros decorados com quatro esferas relevadas, estando sobrepujado por cruz latina de secção quadrangular com chanfro, decorada nas extremidades das hastes com cruzes páteas, relevadas. |
Acessos
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| Largo do Divino Espírito Santo |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Protecção do Castelo de Miranda do Douro (v. PT010406080004) |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, na periferia de Miranda do Douro, integração harmónica no exterior do perímetro muralhado e junto de uma das suas saídas, em pequeno largo, pavimentado com calçada à portuguesa e ladeado por jardim relvado e pontuado por árvores, em face do arruamento que contorna a cidadela. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Religiosa: cruzeiro |
Propriedade
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| Pública: municipal |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 16 / 19 / 20 (conjectural) |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| Séc. 16 - construção do pelourinho, provavelmente na sequência da concessão de foral novo por D. Manuel, em 1510; alvará de D. Manuel determinado Miranda como couto para homiziados; 1526 - alvará de D. João III determinado Miranda como couto para homiziados que andassem em Castela por qualquer crime, à excepção do de morte, contando que fossem viver na cidade com suas mulheres e filhos; D. João III estendeu este privilégio dos homiziados até ao número de 60, justificando com as muitas invasões de inimigos que naquela terra haviam motivado falta de gente, razão pela qual para lá também enviou alguns criados seus e gente boa; 1706 - tem 250 vizinhos e tem assento em Cortes no banco 4.º; é cabeça de comarca e tem um corregedor, provedor e juiz de fora; a Câmara tem 3 vereadores, um escrivão, um procurador, 2 almotacéis, um juiz dos órfãos e um escrivão; tem meirinho e meirinho da correição, com 4 homens de vara e 2 escrivães; tem alfândega; 1711 / 1713 - segundo Ataíde Malafaia, foi provavelmente apeado e / ou destruído, durante a ocupação pelo exército castelhano; 1724 - última notícia conhecida relativa ao pelourinho, que então se encontrava caído no chão; 1758 - segundo o cónego Bento de Morais Freire nas Memórias Paroquiais, a freguesia tinha 300 vizinhos e 1000 vizinhos; a cidade tinha um provedor, corregedor e juiz de fora, tudo de nomeação real; tinha juiz dos órfãos, na época o proprietário Bernardo Sarmento de Ordás, nomeado pela Câmara e com aprovação real; tinha casa da Câmara na praça da cidade, com sua varanda e balcões, a cujo governo assistiam três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão da câmara, todos da nobreza da cidade; na cidade havia quatro tabeliães do público e dois meirinhos, um de nomeação do alcaide-mor, chamado o meirinho da cidade, e outro meirinho nomeado pelo juiz de fora; um escrivão das achadas, um meirinho demcorreição com quatro homens de vara, dois escrivães de correição e dois de órfãos e quatro do eclesiástico; 1940, cerca - provável transformação do pelourinho em cruzeiro, com construção da cruz sobre o fuste, e colocação de uma lápide de mármore alusiva à comemoração dos Centenários. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de granito; placa em mármore. |
Bibliografia
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| CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Bragança nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2007; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; MALAFIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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| Junta de Freguesia de Miranda do Douro: 1950, finais da década - trasladação do cruzeiro para local junto da Sé de Miranda do Douro; 2000 - retorno do cruzeiro para a primitiva localização. |
Observações
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Autor e Data
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| Miguel Rodrigues e Paulo Amaral 2001 |
Actualização
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| Paula Noé 2002 |
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