Câmara Municipal e Cadeia de Refojos de Basto / Cadeia das Pereiras

IPA.00020852
Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto, União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
 
Número IPA Antigo: PT010304140084
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara, tribunal e cadeia  

Descrição

Acessos

Desvio da EN. 206, Lug. das Pereiras

Protecção

Incluído na Zona de Protecção do Pelourinho de Refojos de Basto (v. PT010304140004)

Enquadramento

Urbano, adossado do lado direito a casa de habitação, com fachada principal virada a amplo largo, com o Pelourinho de Refojos de Basto, no centro do mesmo.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Cultural e recreativa: edifício multiusos

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 16 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Cronologia

1514, 5 Outubro - Cabeceiras de Basto recebe foral do rei D. Manuel; 1586 - o Corregedor João de Abreu Castelo Branco manda construir a Casa da Câmara; o primeiro piso é destinado a cadeia; 1971 - o Decreto-Lei n.º 265/71, de 18 de Junho (MJ/MOP), estipula uma zona de protecção de 50m em redor do edifício (referente à valência prisional); 1972 - a Portaria n.º 374/72, de 7 de Julho (MJ), extingue a cadeia a partir de 1 de Outubro; 2001 / 2003 - a Câmara Municipal remodela todo o edifício de modo a adaptá-lo a Casa da Música *1; as obras foram orçadas em 479 mil euros; 2003 - a Portaria n.º 831/2003, de 13 de Agosto (MOPTH), anula as zonas de protecção e ónus que afectavam o edifício da cadeia; 2003, 17 Agosto - inauguração da Casa da Música de Cabeceiras de Basto, com a presença da Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, Dra. Cristina de Azevedo e do Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto; é descerrado um monumento evocativo de António Mendes, regente da Banda de Música Cabeceirense.

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

Banda Cabeceirense encontrou o seu espaço, in Forum Cabeceirense, 1 Setembro 2003.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

CMCB: 2001 / 2002 / 2003 - obras de reconstrução e remodelação do edifício; arranjo da zona envolvente.

Observações

*1 - Prevê-se a instalação no edifício da sede social e da Escola de Música da Banda Cabeceirense.

Autor e Data

Joaquim Gonçalves 2004

Actualização

 
 
 
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