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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição régia Tipo pinha
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Descrição
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| Fragmentos de pelourinho, compondo uma base sextavada e com a zona central côncava, e o remate piramidal e galbado *1, ornado por vários elementos fitomórficos. Surge, ainda, uma esfera armilar em ferro. |
Acessos
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| Reserva museológica, no edifício do Arquivo Distrital de Santarém, Rua Passoa Manuel. WGS84 (graus decimais) lat.: 39.235909; long.: -8.680313 |
Protecção
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| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933 |
Enquadramento
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| No Arquivo Distrital. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 16 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 1095, 11 Novembro - concessão do primeiro foral à povoação; 1179, Maio - D. Afonso Henriques concede foral à vila; 1214 - confirmação do foral de D. Afonso Henriques; 1217 - confirmação do foral por D. Afonso II; 1506, 01 Fevereiro - concessão de foral por D. Manuel I; data provável de construção do pelourinho; 1537 - Santarém era o 4º centro urbano do país, logo a seguir a Lisboa, Porto e Évora; 1712 - é cabeça de Comarca e pertence à Coroa; assistem ao governo da vila um desembargador, juiz do tombo real, corregedor, provedor, juiz de fora, juiz dos órfãos, vereadores, procurador do concelho, escrivão da câmara, juiz do povo, casa dos 24, juiz das imposições e aposentadorias, escrivães da correição, 4 tabeliães de notas 2 10 judiciais, escrivães dos órfãos, meirinho; tem tribunal da fazenda, valas e lezírias, com mais de 30 oficiais; 1758 - nas Memórias Paroquiais é referido que a povoação pertence à Coroa; 1834 - demolição do pelourinho, que até então se erguia na Praça Nova ou Praça do Município, hoje Praça Visconde da Serra do Pilar, à direita do edifício dos Paços do Concelho |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de calcário; esfera armilar em ferro. |
Bibliografia
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| BEIRANTE, Ângela, Santarém quinhentista, Lisboa, 1981; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza, vol. III, Lisboa, Officina Real Deslandesiana, 1712; CUSTÓDIO, Jorge, Candidatura de Santarém a Património Mundial, (trabalho policopiado), Santarém, Biblioteca Municipal, 1996; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; SERRÃO, Vítor, Santarém, Lisboa, 1990. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID; DGARQ/TT: Memórias Paroquiais (vol. 33, n.º 66) |
Intervenção Realizada
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| Nada a assinalar. |
Observações
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| *1 - o fragmento está catalogado com o n.º 56, marcado a negro, numa das faces da pinha. |
Autor e Data
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| Rosário Gordalina 1991 / Isabel Mendonça 1996 |
Actualização
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