Centro de Assistência Social Polivalente / Casa da Primeira Infância - Creche Silvina Bonixe

IPA.00016263
Portugal, Faro, Loulé, Loulé (São Clemente)
 
Arquitectura civil assistencial e educativa, contemporânea, representativa da difusão internacional da linguagem do Movimento Moderno na segunda metade do século 20. Conjunto funcionalmente complexo e de programa "aberto", flexível e pouco determinante da morfologia dos espaços. Planta assimétrica sintetizada em dois corpos paralelepipédicos puros, desencontrados tanto em planimetria quanto em corte, cujo desenvolvimento decorre directamente da superfície necessária ao programa e não se cinge a uma formalização preconcebida - no que reside o primordial traço moderno do conjunto. Linguagem arquitectónica informada pela corrente de internacionalização do Movimento Moderno que se seguiu à 2ª Guerra Mundial, utilizada aqui ainda como instrumento de reacção ao quadro oficial de insistência na remissão a modelos nacionais historicistas ou regionais (particularmente acutilante no desenho de edifícios públicos) e assimilada criticamente pela sua sujeição às características locais portuguesas e, neste caso, algarvias, tomando como modelo implícito a interpretação que a arquitectura brasileira dera às premissas modernas, de forte impacto entre arquitectos portugueses. Tal é, na realidade, bem evidente não apenas no léxico formal empregue, que convoca a imagem de realizações transatlânticas - a retícula estrutural cumprindo funções de valorização plástica e unidade do conjunto, a cobertura integral de água única e ligeira pendente cujo ângulo é transposto para a fachada "inclinada" do corpo de dois pisos, as expressivas lâminas quebra-sol dimensionadas e materializadas como elementos construtivos, as grelhagens cerâmicas aqui alegadamente referidas às chaminés algarvias, a utilização da rampa como elemento de comunicação vertical exclusivo e portanto parte inevitável da " promenade architecturale ", a pala monumental com os seus pilares " impossíveis " - mas especialmente no trabalho de desmaterialização dos limites entre exterior e interior, de interpenetração das duas esferas, que a arquitectura moderna brasileira tão bem logrou e que constituiu a pedra de toque e, em tempos, o grande trunfo de modernidade do Centro de Assistência Polivalente de Loulé. A importância conferida ao controle da iluminação e ao conforto térmico dos espaços interiores de permanência das crianças, característica da reinterpretação, pela arquitectura do Movimento Moderno, dos programas de maior impacto " social ", encontrou paralelo nesta obra na concepção simultânea de espaço interno e externo sem diferenciação hierárquica, atribuindo importância idêntica a ambos e fazendo-os fluir e interagir em múltiplas situações, numa atitude projectual actualizada onde perdem o sentido distinções convencionais como fachada principal e secundária, frente e traseiras, jardim e logradouro, corredor interior e alpendre. O edifício e o jardim são um conjunto uno, e tal é, ainda hoje e apesar das adulterações sofridas, notório.
Número IPA Antigo: PT050808080031
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Educativo  Jardim de infância    

Descrição

Construções pré-escolares inscritas num lote de forma aproximadamente rectangular, de eixo maior segundo a direcção SO. - NE., ao qual alterações dos arruamentos envolventes foram adicionando ou retirando superfície nos vértices. O terreno, com pendente no sentido do eixo menor, apresenta um desnível de c. 3m entre os lados maiores. Tirando partido desta condição topográfica, o CONJUNTO foi estruturado em dois edifícios paralelos, dispostos segundo o maior eixo e interligados por uma rampa coberta de dois tramos que lhes é perpendicular. O mais extenso destes edifícios, de volume paralelepipédico e dominante horizontal - ao qual se veio adossar, recentemente, um corpo de maior altura destinado a refeitório -, alberga serviços de direcção, secretaria e jardim de infância e ocupa o limite superior da parcela, a NO. O de menor extensão, cujas funções de creche e actividades de tempos livres se distribuem por dois pisos, encontra-se mais próximo da extremidade inferior do lote e desnivelado de aproximadamente meio piso em relação ao bloco mais longo. O conjunto é coberto por um único plano inclinado, sem ressaltos, entre a fachada NO. do edifício do jardim de infância e a fachada SE. da creche, solução que lhe confere uma continuidade volumétrica articulada e define três espaços não construídos principais: o recreio exterior do jardim infantil, a E., ligado a uma pequena área não tratada frente ao bloco da creche, correspondente à localização inicial da entrada principal do edifício e dotada de um portão de acesso automóvel; o pátio entre os dois corpos, a O., separado do recreio pela rampa referida e por onde se efectua hoje o acesso pedonal principal, a partir do portão de ligação ao parqueamento público localizado a O. do lote; e, por fim, o logradouro traseiro ao jardim de infância, estreita faixa de terreno a N. deste, parcialmente ocupada pelo pavilhão do refeitório e dedicada a acessos e estacionamento de serviço, através de novo portão aberto no ângulo O. da vedação em gradeamento metálico que, assente sobre murete de alvenaria, cerca por inteiro a propriedade. Exteriormente, o conjunto mantém algumas das características formais com que nasceu e que garantem a unidade entre as distintas partes que o compõem, como sejam a já referida cobertura única, a utilização da retícula estrutural de pilar-viga como elemento de composição arquitectónica - cuja expressividade sugere uma volumetria "virtual" superior à construída -, a relativa ambiguidade de fronteiras entre exterior e interior e interpenetração dos dois âmbitos, ainda acentuada pela muito desenvolvida vegetação, a utilização de diversidade cromática entre planos e elementos diferentes ou não coincidentes, e a pontuação do todo com elementos de separação/protecção de vistas/controle da incidência solar de desenho sintético e grande intensidade plástica. O edifício destinado à CRECHE e actividades de tempos livres configura um paralelepípedo de planta rectangular (31,50m x 12,50m), cuja estrutura, com 7 módulos de 4,50m no sentido longitudinal, extravasa o plano das paredes SE. e vai enquadrar a varanda corrida do primeiro piso, fortemente marcada pelos pilares contraventados por vigas-palas de posicionamento vertical, e o alpendre do piso térreo, ao centro protegido da incidência solar por "cortina" de lâminas verticais em betão. Na extremidade E. deste alçado e reforçando a assimetria da composição, o acesso principal original do complexo, e passagem para a rampa de ligação entre os edifícios, é marcado por uma pala de betão de perfil "ascendente" e 6m de extensão, cujas vigas de sustentação, invertidas e apoiadas em dois elegantes pilares cilíndricos, resultam invisíveis pela reduzida secção dada à periferia da laje. Sobre a pala e formando com esta um ângulo de 90º, uma quadrícula envidraçada preenche o módulo estrutural respectivo e corresponde a um primitivo pano de grelhagem natural em "favo de mel", material com que se encerra ainda o topo E. do alpendre. O piso superior deste edifício, dedicado inicialmente a Núcleo de Assistência à Família e mais tarde utilizado como jardim de infância, contava com um único vasto espaço correspondente aos quatro módulos do lado O. e subdivisível em salas por paredes amovíveis, servido por compartimentos de apoio e por uma generosa área exterior de terraço coberto utilizável, como previa o projecto, para expansões futuras. Quando a expansão se concretizou, para adaptação do piso a creche, foram fechados os três módulos do terraço, não apenas com paredes mas também com lajes de cobertura e pavimento uma vez que este era, em dois desses módulos, aberto sobre o piso inferior, onde um pátio com duplo pé direito "subtraído" ao volume consumava literalmente a interpenetração de espaços internos e externos característica desta obra. O conjunto resultante está compartimentado em seis salas de berçário (servidas por três núcleos de instalações sanitárias / copas) e uma de convívio, através da qual se acede às restantes. Na ampliação foram reproduzidos o ritmo e desenho dos vãos de comunicação com a varanda, hoje logradouro de bebés: uma faixa horizontal superior contínua de janelas de bandeira, para iluminação dos tectos e ventilação dos compartimentos, e, sob esta, uma sucessão alternada de panos de parede opacos e vãos de sacada com verga em plano recuado, inicialmente pintado de cor escura, o que contribuía para a individualização dos troços opacos. A adaptação a novas valências do piso térreo deste corpo - que deixou de desempenhar funções de assistência materno-infantil e inquérito social para albergar actividades de tempos livres -, representou alterações significativas na compartimentação interior e a redução das circulações, antes centradas num vestíbulo generoso, ao mínimo indispensável para o acesso às salas de informática, música, jogos e biblioteca e trabalho pedagógico, instaladas neste piso. Neste último compartimento decorrem obras de anexação do pequeno alpendre que, na face NO., servia de zona de espera ao ar livre para as consultas de assistência materno-infantil. O edifício do JARDIM DE INFÂNCIA, refeitório, direcção e secretaria apresenta uma volumetria composta, fruto de intervenções sucessivas. Se o contorno primitivo era paralelepipédico, com c.63m por 14m em planta, e basicamente constituído por uma faixa totalmente edificada, a NO., com a largura de três módulos estruturais de 3,50m, e uma outra a SE., com um módulo de largura e correspondente ao alpendre / "pérgula" dedicado a recreio coberto, ele foi interceptado por volumes menores perpendiculares e preenchido, nos vazios que o pontuavam, por fechamentos diversos - a adição de duas salas no topo O. em parte sob a "pérgula" que aqui rodeava o edifício, do pavilhão do refeitório e anexos, na face posterior, e de uma sala polivalente no lugar do pátio/jardim interior, mantendo-se os vãos e mesmo as vigas inicialmente exteriores agora como interiores e ocupando dois módulos da "pérgula" de recreio coberto. A regra para abertura dos vãos nesta face é aquela descrita para o alçado de idêntica orientação da creche. Os compartimentos destinados a serviços de direcção e secretaria, na parte O. do bloco, dispõem de janelas de peito ao ritmo de uma por módulo longitudinal de 4,50m; os compartimentos albergando crianças, na parte E., correspondentes aos dormitórios e refeitório da creche primitiva e hoje salas para os grupos etários utentes do jardim de infância - três, quatro e cinco anos -, comunicam francamente com o alpendre por meio de janelas-portas, abertas a idêntico ritmo. Este alpendre, cujas aberturas pontuais superiores se encontram preenchidas com chapa plástica ondulada, mantém o tapamento original do seu topo E. com lâminas quebra-sol em betão e separa-se do jardim subjacente por guarda metálica de prumos verticais. Ambas as empenas do corpo do jardim de infância são cegas, possuindo a fachada posterior fenestração variada directamente decorrente das diferentes funções dos espaços interiores - compartimentos de apoio, tais como vestiário de pessoal, lavandaria e engomadoria, copa de leites (original), instalações sanitárias e sala de estar para pessoal com ligação à cozinha, servidos pelo corredor proveniente do vestíbulo e pontuado superiormente por clarabóias de iluminação zenital. O volume do pavilhão do refeitório subdivide-se em sala de refeições propriamente dita - vasto espaço com cobertura de duas águas e caleira central (em "asa de borboleta"), marcado pelo ritmo das vigas de grande cutelo em betão aparente e pelo efeito de lucernário criado pela descolagem do tecto em relação aos vãos de bandeira horizontal que correm os lados da sala -, alpendre aposto a esta face com pilares e vigas prefabricados em betão e cobertura em chapa de fibrocimento autoportante, e cozinha ocupando corpo adossado à sala no seu lado E. A restante área do edifício primitivo, separada do refeitório e salas do infantário pelo vestíbulo de entrada, aloja as funções de direcção e secretaria, com salas de acção pedagógica, economato e arquivo, bem como a recepção, em compartimentos que em pouco coincidem com o inicialmente construído. O vestíbulo prolonga-se hoje, visualmente, por portas envidraçadas, para o refeitório, a N., e para a antecâmara de entrada, a S., compartimento criado pelo fechamento, com paredes de tabique de aglomerado de madeira pintado, da "rótula" de intersecção do alpendre / "pérgula" do corpo do jardim de infância com a rampa de ligação aos dois pisos do bloco da creche. Esta "interiorização" de espaços estendeu-se ao tramo superior da rampa, cujas paredes, no mesmo material pré-fabricado, foram pontuadas por estreitos vãos de peito de difícil conjugação com a linguagem arquitectónica do conjunto. A pintura em duas cores (branco e ocre) que reveste os dois corpos contribui para disfarçar exteriormente as diferentes intervenções.

Acessos

São Clemente, Rua Ascensão Guimarães

Protecção

Categoria: MIM - Monumento de Interesse Municipal, Aviso n.º 17943/2019, DR, 2.ª série, n.º 217/2019 de 12 novembro 2019

Enquadramento

Urbano, em zona de expansão recente da cidade de Loulé, ainda em consolidação. Parcela de um terreno mais vasto destinado, na segunda metade do século 20, a Parque Municipal, equipamento cívico localizado a NE. do centro histórico, no limite N. da malha urbana ortogonal novecentista e com esta articulado através do Monumento a Duarte Pacheco, erguido no topo da Av. 25 de Abril. A parcela é definida a O. pelo complexo municipal de campos de ténis e respectivo parqueamento, a S. pelo Lg. Salgueiro Maia, a E. pela Av. Eng. Laginha Serafim (E.N. 395) e a N. pelas piscinas municipais. Enquanto a envolvente a N. e O. se caracteriza por um razoável equilíbrio de volumes construídos entre si e com as massas de vegetação, consentâneo com o destino primeiramente escolhido para esta zona da cidade, a S. o conjunto viu crescer a volumetria dos edifícios que vieram ocupar, nas últimas duas décadas do século 20, os lotes ainda vagos na frente N. da R. Ascensão Guimarães, e cujas fachadas laterais e posteriores se encontram a poucas dezenas de metros do complexo de ténis, por um lado, e da Casa da Primeira Infância - Creche Silvina Bonixe, por outro, alterando particularmente as condições de exposição solar do lote ocupado por esta.

Descrição Complementar

O Centro de Assistência Social Polivalente de Loulé forma, com o seu congénere de Olhão, um conjunto de obras ímpar no panorama da arquitectura moderna de todo o Sul de Portugal, projectado e construído num momento em que, ainda, muitos edifícios de utilização pública veiculavam na arquitectura das suas instalações o "peso" da sua representatividade social, e em que coube muito à iniciativa privada - e cidades algarvias como Loulé, Faro ou Tavira são disso testemunho, com a quantidade e qualidade dos exemplos de arquitectura para habitação multifamiliar de rendimento que viram nascer então - o papel de impulsionador da adopção de uma linguagem mais contemporânea e internacionalizada para a construção da cidade. Trata-se de um exemplo pioneiro na concretização de um programa de certo modo experimental, que procurava concentrar em um só Centro plurifuncional uma miríade de serviços de assistência e apoio primário à população de um pequeno centro urbano - assistência, orientação e educação à mãe e ao recém-nascido, à criança em idade pré-escolar, à família, recolha de dados estatísticos em inquérito social -, retirando desta concentração vantagens económicas e sinergias funcionais e ilustrando de modo muito palpável aquele que pretendeu ser, num dado momento, um dos pilares da política de assistência social do Estado português na província. Dadas as características experimentais que do programa se alargaram à própria arquitectura, e a grande dependência destes equipamentos em relação a iniciativas particulares e instituições já existentes, a sua construção a nível nacional encontrou formalizações as mais variadas e foi-se realizando pontualmente durante as décadas sucessivas, com poucos exemplos de recorte claramente moderno. O Centro de Loulé pode ser justamente considerado descendente, por exemplo, de importantes objectos da "tradição" racionalista italiana do pré-guerra, e mais proximamente de realizações modernas como o Centro de Assistência Maternal e Infantil / "Creche Júlia Moreira" em Lisboa, de Carlos Ramos (1934), ou as propostas de Victor Palla e Joaquim Bento de Almeida ou Artur Pires Martins para os "grupos escolares" construídos em Lisboa por iniciativa municipal na década de 1950. Os projectos de Loulé e Olhão foram importantes "cartões de visita" para dois arquitectos em início de carreira, que à data da inauguração dos Centros conheceriam importante destaque com a inclusão da obra de Olhão na exposição itinerante "Contemporary Portuguese Architecture 1958", de circulação internacional. Rogério Martins foi o autor de outros projectos de perfil marcadamente moderno, como as moradias que desenhou com João Andresen para Lamego (1948) e Ofir (1950) ou os numerosos prédios de rendimento concebidos ao longo da década de 1950 em Lisboa; Manuel Laginha, possivelmente o responsável pela encomenda do Centro de Assistência de Loulé - não apenas era daí originário mas também foi, a partir de 1952, funcionário da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, entidade encarregue da atribuição de financiamento estatal à obra, e responsável pelo Plano de Urbanização de Loulé -, iniciou com os projectos dos Centros e diversas outras pequenas obras no Algarve um percurso marcado pela defesa intransigente dos ideais da arquitectura moderna, bem ilustrada na resposta que preparara para o ministro das Obras Públicas a propósito do Centro de Assistência de Loulé, e concretizada em larga escala na Av. Estados Unidos da América, em Lisboa, para onde projectou, com Vasconcelos Esteves e Pedro Cid, o conjunto urbano de habitação multifamiliar da frente N., entre as avenidas Almirante Gago Coutinho e Rio de Janeiro (1955-56), Prémio Municipal de Arquitectura de 1957.

Utilização Inicial

Educativa: jardim de infância / creche / Assistencial: centro de acolhimento infantil

Utilização Actual

Educativa: jardim de infância / creche Assistencial: centro de acolhimento infantil

Propriedade

Privada: Instituição Particular de Solidariedade Social

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTURA: Arq. Manuel Maria Cristóvão Laginha (1919-1985), Arq. Rogério Buridant de Castro Martins (1920-1997). ESTABILIDADE: Eng. Victor Pessanha Viegas e Eng. José Apolónia Correia. INSTALAÇÔES ELÉCTRICAS: Eng. Luís Vieira Pinto. CONSTRUÇÃO: Eng. Aníbal de Brito

Cronologia

1944 - a Lei nº1.998, de 15 Maio, conhecida como "Estatuto da Assistência Social", estrutura toda a actividade assistencial do Estado e dos particulares e cria, no âmbito da Direcção-Geral da Assistência (dependente do Ministério do Interior por intermédio do Subsecretariado de Estado da Assistência Social), as Comissões Municipais de Assistência. Regulamentadas em 1945 (Decreto-lei nº35.108 de 7 Novembro), representavam aquela Direcção-Geral ao nível do concelho e destinavam-se a "promover e coordenar as actividades de sanidade ou assistência na área da sua jurisdição" (art. 59º). Eram compostas por representantes do Ministério do Interior, das instituições de assistência locais, dos municípios, das dioceses e das delegações de saúde, e as suas competências incluíam "recolher os elementos necessários à organização e à realização do plano de assistência na respectiva área", "cooperar com a Direcção-Geral na coordenação das instituições locais de assistência e na melhoria do seu funcionamento", "promover a criação de centros de assistência social e mais instituições exigidas pelas necessidades da respectiva área e velar pelo seu bom funcionamento" e "colaborar na organização e financiamento dos serviços de inquérito assistencial". Por outro lado, os órgãos de coordenação especializada sob a mesma tutela incluíam, pela Lei de 1944, o Instituto Maternal - criado em 1943 (Decreto-lei nº32.651 de 2 Fevereiro) para efectivar e coordenar a prestação de assistência médico-social à maternidade e à primeira infância - e o Instituto de Assistência à Família, cujo fim expresso era favorecer a constituição e a melhoria das condições morais, económicas e sanitárias daquela. Pretendia-se assegurar uma assistência integral, construtiva, preventiva, social e predominantemente particular - o Estado tinha uma função supletiva das iniciativas particulares, a quem orientava, tutelava e favorecia, comparticipando, por exemplo, com até 75% do custo das obras de construção e adaptação dos edifícios necessários às instituições e até 70% das despesas de sustentação dos serviços (cf. FERREIRA 1957). A tónica era, assim, colocada nos mecanismos de assistência de raiz privada, dispondo-se o Estado a subsidiar a sua instalação e proliferação a nível nacional. O Centro de Assistência Social Polivalente de Loulé seria construído por iniciativa conjunta de uma entidade particular, a Casa da Primeira Infância - fundada em 11 Junho 1945 em edifício sito no Largo da Matriz, com a inscrição de seis crianças, e conhecida desde então como Creche de Loulé -, e da Comissão Municipal de Assistência da cidade. A construção seria subsidiada por donativos privados e financiamento público e contemplaria a instalação de uma creche - cujo funcionamento ficava a cargo da Casa da Primeira Infância -, da assistência materno-infantil - a cargo do Instituto Maternal - e dos serviços de Inquérito Social e Assistência à Família, assegurados pela Direcção-Geral da Assistência. Esta obra estava incluída numa campanha de âmbito regional, da qual fez parte o Centro de Assistência de Olhão, projectado em simultâneo pela mesma equipa; 1952, Fevereiro - data da Memória Descritiva que, com as peças desenhadas e fotografias da maquete, constituía o ante-projecto de arquitectura submetido pelos promotores à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) para a obtenção de subsídio à construção, através do Fundo de Desemprego, e ao Conselho Superior de Higiene e Assistência Social (órgão consultivo do Ministério do Interior), para parecer. Justificava-se a localização do conjunto, em condições óptimas de recato e enquadramento paisagístico, e a exposição solar de dormitórios e refeitório optimizada pela disposição das valências principais - creche para 50 crianças e assistência médico-social - em dois corpos autónomos (conforme recomendações do "Cours de Pediatrie Sociale" da O.N.U. e de "especialistas"), ligados por galeria, num plano inclinado no sentido SE. Descrevia-se como o primeiro corpo, recuado no lote e com maior área de recreio, continha um serviço de recepção com zona de espera a amamentação, salas para a directora e para o médico, secretaria e "higiénicos", além do serviço de creche propriamente dita, com dois dormitórios separados por um gabinete para a vigilante (cuja função ficava facilitada pelos amplos envidraçados fixos dispostos nas divisórias que o separam daquelas salas) e grande refeitório na extremidade de um corredor que servia ainda copa, cozinha, entrada e vestiário de serviço, despensa e lavandaria, cozinha de leites, instalações sanitárias e zona de pessoal com sala de estar e vestiário. No segundo edifício, os projectistas haviam concentrado o programa em dois pisos de modo a interferir minimamente com o recreio infantil, com espaços, no piso térreo, para Inquérito Social, Consulta à Criança, Consulta à Mãe e serviços comuns (espera, confecção de alimentos e instalações sanitárias), e, no piso superior, salas de tabiques amovíveis, cozinha pedagógica e vestiário destinadas ao Núcleo de Assistência à Família, além de um grande terraço coberto reservado para futura expansão das instalações. Este texto justificativo contemplava ainda uma "síntese construtiva" da obra - que se cingiria, por motivos económicos mas também estéticos, à utilização de materiais e técnicas locais e ao aproveitamento máximo das suas características resistentes, como as paredes exteriores em alvenaria ordinária de pedra e interiores em tabiques de tijolo maciço, ou as coberturas com laje de "elementos celulares de tijolo" [abobadilhas cerâmicas], "de uso muito generalizado e eficiente no Algarve" - e uma referência ao "partido estético" adoptado - decorrência natural do estudo das condições económicas e naturais da região (a insolação, as características do local) e da aplicação dos materiais e técnicas usuais, na "sua expressão particular mais pura e eloquente. Mas não em arrebiques mesquinhos. A alusão às formas tradicionais fez-se, pelo contrário, em escala ampla, de que são exemplo o uso da caiação branca e das grelhagens cerâmicas, tão evocativas das rendilhadas chaminés algarvias" (in Arquivo Pessoal do Arquitecto Manuel Laginha). A obra era orçada em 437.464$60 para a Creche, 526.746$87 para a Assistência Materno-Infantil e Social, 18.450$00 para a "Electrificação", 3.000$00 para a maquete e 38.916$08 para o projecto e fiscalização, perfazendo um total de 1.024.577$55. O ante-projecto era acompanhado por "Nota Explicativa" do Governo Civil de Faro (atr.), onde se enquadrava os centros de assistência social projectados para o Algarve [Loulé e Olhão] na política oficial e se explicitava a natureza plurifuncional e a flexibilidade de uso pretendidas para os edifícios, de modo a potenciar o rendimento social útil das diversas instituições operantes neste campo, permitindo a sua actuação autónoma mas coordenada e complementar, e logrando ainda economias de material e pessoal pela concentração de valências e organização de serviços comuns. Os recursos materiais disponíveis para a construção do centro eram, segundo ofício datado de 10 Fevereiro 1952 da Comissão Municipal de Assistência de Loulé e transcrito na "Nota Explicativa": um donativo de 150.000$00 de um benemérito local; um subsídio de 50.000$00 da Câmara Municipal de Loulé; 50.000$00 do orçamento da Comissão, reservados para esta obra; 100.000$00 a obter por subscrição limitada a fazer na Vila; e 100.000$00 doados por Silvina Bonixe, grande proprietária da região cujo nome ficaria, mais tarde, associado à creche. O restante capital estava dependente do apoio que a população de Loulé pudesse dispensar (in Arquivo Pessoal do Arquitecto Manuel Laginha); 1952, Junho a Setembro - decorre o processo de apreciação do anteprojecto que, por determinação do ministro das Obras Públicas, inclui consulta à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, cujo parecer fica a cargo do Conselho Consultivo desta entidade. Embora favorável, recomendava que a proposta fosse reformulada "em face dum programa concreto" que o Conselho entendia faltar e que a "nota explicativa" não substituía, considerando que características da proposta tais como a flexibilidade de uso de algumas dependências e a multiplicação de compartimentos com a mesma função decorriam daquela lacuna e contrariavam mesmo preocupações de racionalização veiculadas pela "nota". Em relação à questão estética, ressalvava: "Tratando-se dum edifício a construir em terreno livre de outras construções, ou melhor, distanciado de imóveis cujas características arquitectónicas pudessem vir a impor o estudo dum conjunto de determinado aspecto, é de aceitar concepções de acentuado cunho moderno, embora o projecto apresentado, com alguns aspectos agradáveis, não traduza as suas características funcionais". Estas críticas seriam refutadas pelos autores numa memória adicional datada de Novembro desse ano e que viria a originar, em Julho de 1953, nova apreciação do Conselho considerando o projecto em condições de merecer aprovação. O ministro das Obras Públicas Frederico Ulrich, no seu despacho ao parecer, fazia depender a aprovação do projecto da confirmação do interesse do novo Governador Civil de Faro; pressupunha que a DGSU houvesse atentado na orientação dos vãos envidraçados a S., dada a localização do edifício no Algarve, e manifestava o seu total desagrado pelo "tipo - de pavilhão de exposição - idealizado pelos autores do projecto" (in DGEMN, Arquivo DSARH, ED-3.17/18); 1953, Julho - "2ª Memória Descritiva Adicional", apresentada juntamente com novos desenhos dos Centros de Loulé e Olhão, com que se pretendia defender tanto a pertinência do dimensionamento e localização dos vãos para a iluminação e ventilação das salas, quanto o acerto do "partido arquitectónico" adoptado, cujo "aligeiramento", que desagradara ao ministro, ia ao encontro da "natureza frágil e delicada" dos "pequeninos ocupantes" do Centro - o qual, "em oposição à rígida majestade dos edifícios apalaçados, onde os jardins só surgem para preenchimento dos espaços livres sobrantes,(...) deveria, antes, abraçar os recreios e os jardins e integrá-los como parte indispensável. Assim ficaria devidamente traduzida a sua primeira determinante funcional - abrigar crianças" (in Arquivo Pessoal do Arquitecto Manuel Laginha); 1958, 1º semestre - inauguração dos Centros de Assistência Social Polivalente de Loulé e Olhão, na presença do Director-Geral da Assistência, Agostinho Pires, antigo governador civil de Faro e, enquanto tal, impulsionador da obra; em Loulé, esteve também presente o presidente da Câmara, José Ascensão Pablos, o deputado pelo Algarve Coronel Sousa Rosal Júnior, o Dr. Brito da Mana, delegado no Algarve do Instituto Maternal, e as beneméritas Silvina Mendonça Bonixe e Mª José Cabeçadas Ferreira (in Boletim da Assistência Social nºs 131 e 132 Janeiro a Junho 1958). A obra terminada correspondia, grosso modo, ao projectado; 1975 - está instalado no piso superior do edifício para assistência médico-social, destinado originalmente a assistência à família, um jardim de infância gerido pela Casa da Primeira Infância, proprietária do conjunto que serve um total de 80 crianças, a maioria das quais filhos de famílias necessitadas cujas mães, operárias fabris ou trabalhadoras rurais sazonais, não tinham onde deixá-los e aqui encontravam quem lhes fornecesse, além de cuidados pré-escolares, três refeições por dia; 1980 - a assistência materno-infantil, última valência da assistência médico-social ainda em funcionamento no Centro, é transferida com o respectivo pessoal para o Centro de Saúde de Loulé, ficando o espaço por esta ocupado, no piso térreo do núcleo respectivo, devoluto; 1983 - campanha de obras de remodelação geral visando a inversão da estrutura orgânica de funcionamento do conjunto, com a troca de localizações entre a creche e o jardim de infância e a transformação de numerosos espaços exteriores em interiores; 1985 - a Casa da Primeira Infância de Loulé deixa de participar, com barracas de angariação de fundos baseadas no voluntarismo dos funcionários, nas festas da cidade - Carnaval, Sra. da Piedade -, como até então havia feito sistematicamente; 1997 - obras profundas na creche com a ocupação do terraço coberto; 2001 - obras de remodelação total da área de recepção, secretaria e direcção; 2003, Agosto - decorriam obras para ampliação do sector de actividades de tempos livres; 2002 - 2003 - frequentam a creche e o jardim de infância 260 crianças; 2006, 12 maio - Despacho de abertura do processo de classificação pela Vice-Presidente do IPPAR; 2007, 23 novembro - Proposta de classificação como IIP - Imóvel de Interesse Público e de ZEP pela DRCAlgarve; 2008, 01 outubro - Parecer do Conselho Consultivo do IGESPAR a propor a não classificação nacional; 18 outubro - Edital da Câmara Municipal de Loulé a classificar o imóvel como Interesse Municipal.

Dados Técnicos

Estrutura mista. Pórticos estruturais (pilar/viga) em betão armado, lajes de piso e cobertura em vigotas pré-esforçadas e abobadilhas cerâmicas, paredes exteriores em alvenaria ordinária de pedra e interiores em tabique modular de tijolo maciço. Paredes não originais em alvenaria de tijolo corrente.

Materiais

Alvenaria (de pedra, de tijolo maciço e de tijolo corrente), betão armado, abobadilhas cerâmicas, grelhagens cerâmicas, cantarias de calcário, tijoleira, mosaico hidráulico, "marmorite", tacos de madeira, betonilha pigmentada e esquartelada, estuque, estafe em tectos, tubo de ferro em guardas.

Bibliografia

AGAREZ, Ricardo, O Centro de Assistência Social Polivalente de Loulé no arquivo do arquitecto Manuel Laginha, Revista Monumentos, nº 23, Lisboa, 2005, pp. 172 - 183; "Construção de um Centro de Assistência Social Polivalente em Loulé", in DGEMN, Arquivo DSARH, ED-3.17/18; Boletim da Assistência Social nºs 131 e 132 Janeiro a Junho 1958; FERREIRA, Coriolano, Assistência Social Portuguesa: apontamentos sobre a sua história seus princípios e sua organização, Lisboa: Revista dos Hospitais Portugueses, 1957; FRAZÃO, A.C. Amaral, Nova Organização da Assistência Social: Decreto-lei nº35.108, de 7 de Novembro de 1945, anotado, Lisboa: Gráfica Portuguesa, 1946; Ministério do Interior - Subsecretariado da Assistência Social, Reformas da Assistência: Instituto Maternal, Lisboa: Imprensa Nacional, 1943; Arquitetura Moderna Portuguesa 1920-1970, IPPAR, 2004, p.212.

Documentação Gráfica

DGPC: Arquivo Manuel Laginha ML NP 386, NP 871, NP 919

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID; Arquivo Manuel Laginha ML NP 94, NP 123, NP 386, NP 970, NP 975, NP 977, NP 980, NP 983, NP 1000, NP 1002, NP 1003

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSARH

Intervenção Realizada

1983 - campanha de obras de remodelação geral que ditaram as principais alterações ao projecto primitivo, nomeadamente a inversão da estrutura orgânica de funcionamento do conjunto, com a troca de localizações da creche e jardim de infância - passando a primeira para o piso superior do bloco de assistência médico-social e o segundo para o local desde sempre ocupado pela creche -, que implicou a transformação do antigo refeitório em sala para os 3 anos, a construção de um novo refeitório com capacidade superior, em pavilhão anexo, e de uma sala polivalente, ocupando um dos pátios, bem como a transformação da "cozinha pedagógica" da assistência à família em copa de leites e sala de mudas da creche. Também desta campanha resultou o fechamento da parte superior da rampa e a criação da antecâmara do vestíbulo de entrada; 1997 - obras profundas na creche, com a transformação da grande sala subdivisível do núcleo de assistência à família em 4 salas independentes para berçário e construção de lajes de pavimento e cobertura no terraço coberto, para instalação de mais 2 salas daquele tipo e uma de convívio. Cobertura da varanda com chapa perfilada; 2001 - obras de remodelação total da área de recepção, secretaria e direcção, com acrescento de 2 novas salas construídas aproveitando o troço final da "pérgula". Pintura integral das fachadas do conjunto; 2003, Agosto - decorriam obras para anexação da antiga zona de espera ao ar livre do núcleo de assistência materno-infantil à sala de trabalho pedagógico do sector de actividades de tempos livres, bem como substituição de pavimentos exteriores no alpendre deste sector.

Observações

Autor e Data

Ricardo Agarez 2003

Actualização

 
 
 
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