No passado dia 17 de dezembro, no Auditório 2, da Fundação Calouste Gulbenkian, em cerimónia pública, foi apresentada a obra Habitação: 100 Anos de Políticas Públicas em Portugal, 1918-2018.

No dia 25 de abril de 2018 completaram-se 100 anos sobre a publicação do primeiro diploma legal que instituiu uma política pública de habitação em Portugal. Trata-se do Decreto n.º 4137, de 25 de abril de 1918.

Para assinalar esta data, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), IP lançou um projeto de investigação com o objetivo de divulgar o que foi produzido em matéria de políticas públicas de habitação durante estes 100 anos, nomeadamente empreendimentos de habitação social, económica ou de custos controlados, bem como legislação, planos, programas, estudos e publicações.

Tratou-se, assim, de um projeto ambicioso e de inestimável interesse público, na medida em que permitiu ter uma visão integrada dos diferentes momentos e contextos que marcaram a política pública da habitação durante um século em Portugal. Simultaneamente, assumiu-se como um projeto disseminador de conhecimento, numa ótica consolidada de um manancial de informação que hoje se encontra dispersa em bibliotecas, arquivos, artigos e outros documentos e cujo acervo importa manter vivo.

O tema da habitação apoiada mantém, hoje, toda a atualidade. Quando a intervenção dos Estados na mitigação de problemas dos cidadãos é questionada, e ciclicamente atacada, sobrevivendo a custo em Portugal, a habitação persiste como problema incontornável no equilíbrio social contemporâneo, refere Ricardo Agarez, consultor científico do projeto.

Na sequência da assinatura de um protocolo de colaboração institucional, datado de abril de 2017, a DGPC, particularmente o SIPA/Forte de Sacavém, participou ativamente no desenvolvimento deste projeto de investigação do IHRU, ao disponibilizar a consulta presencial e a reprodução documental dos arquivos e coleções das entidades que antecederam o IHRU, entre as quais se destaca o vasto acervo da DGEMN, depositados no Forte de Sacavém, a cerca de trinta investigadores, especialistas nacionais na história e cultura da habitação apoiada em Portugal, representantes de instituições de ensino e investigação de todo o país.

O consultor científico do projeto, arquiteto Ricardo Agarez, que colaborou, entre 2003 e 2008, como investigador no SIPA, é licenciado em Arquitetura (Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, 1996), Mestre em História da Arte (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, 2004) e doutorado em História e Teoria da Arquitetura (University College London, 2013).

Atualmente é professor auxiliar na Universidade de Évora (Departamento de Arquitetura da Escola das Artes) e membro integrado do CIDEHUS, Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades. É ainda membro do Conselho da EAHN, European Architectural History Network.

Grande parte dos documentos inéditos editados nesta publicação foram cedidos pelo SIPA/Forte de Sacavém.

Clique aqui, para consultar/descarregar a publicação Habitação: 100 Anos de Políticas Públicas em Portugal, 1918-2018.