O CONSELHO DE GUERRA

O Conselho de Guerra da província do Alentejo ter-se-á instalado, possivelmente, logo após a sua criação, em dezembro de 1640, num primeiro edifício, talvez no Largo de São Martinho. Mais tarde, entre 1687 e 1689, procede-se à construção do atual edifício, adossado e/ou sobre um troço da segunda muralha islâmica.

Se inicialmente o Conselho de Guerra deteve um papel de grande importância, com o tempo, essa relevância vai decrescendo, sobretudo após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, por alvará de 28 de julho de 1736. Esta passa a ser a responsável por todos os assuntos relativos à guerra e ao exército e, em tempo de paz, aos negócios referentes ao corpo militar, à administração da Contadoria Geral da Guerra, às Vedorias, às fortificações, aos armazéns das munições, ao provimento dos postos militares, às ordenanças e aos regimentos. Ainda assim, o Conselho de Guerra irá subsistir como órgão consultivo até 1834.

Segundo o pároco da freguesia da Sé, nas Memórias Paroquiais de 1758, o edifício tinha à data o piso baixo ocupado pela Vedoria da Repartição de Artilharia, e o alto a servir de armazém de armas de Corpo, fornecendo ainda informações complementares relativas à sua construção: (…) Junto d’esta igreja [de São Martinho] sta hum armazém principiado no anno de no anno de 1687 e finalizado no de 1689. Este edifício se fez encostado ao hum Reduto do muro da fortificação Antígua de quando os mouros possuião esta terra. Consta de Casas altas e baxas: as altas servem d’armazem de armas de Corpo; e as baxas servem de Vedoria da Repartição d’artelharia desde o anno de 1690 em q se transferio da Caza da Vedoria geral do exercito onde stava o seu tribunal, que se Compoem de hum Presidente (que hé o Vedor geral d’Artelharia) hum official Maior, outo officiaes de penna, hum Resistante, dous praticantes, hum Guarda Livros, e hum Chaveiro. N’esta Casa há tambem hum scrivão dos mantimentos, e hum Meirinho de Vedor. Tem mais Casa de Secretaria, e outra do thezouro, onde se guarda o dinheiro a Cargo de hum Pagador Com seu oficial (…) (Memórias Paroquiais, 1758, p. 174). No século XVIII, o edifício sofreu algumas alterações, bem como nas centúrias seguintes, sobretudo devido às novas funcionalidades após a saída do Conselho de Guerra, por volta de 1875, passando a albergar a estação telegráfica de Elvas, uma cooperativa militar e, já no século XX, serviços educativos e da delegação da Cruz Vermelha Portuguesa.

A VEDORIA

A Vedoria-Geral constitui um outro equipamento militar fundamental nas sedes das províncias do governo de armas, visto ser a responsável pela administração financeira do Exército. O cargo de vedor geral de Elvas foi criado por D. João IV, a 18 de outubro de 1641, com o objetivo (…) de ser o olheiro e superintendente de todo o dinheiro e fazenda do exército (…) (Morgado, 1993, p. 52), ou seja, de fiscalizar a utilização do dinheiro da coroa para fins militares. A 25 de fevereiro do ano seguinte, a Vedoria recebe o regimento.

O vedor-geral, oficial não militar, era auxiliado por outros oficiais administrativos civis, como o contador-geral, responsável pela verificação de todas as contas, o pagador-geral, que pagava os soldos das tropas, os comissários de mostras e os oficiais de pena ou escrivães. Para além do vedor-geral, poderiam existir outros vedores não gerais, como, por exemplo, o da artilharia, e ainda funcionários com outras funções, como é o caso do almoxarife, responsável por receber os impostos e outros direitos reais ou zelar por áreas militares muito específicas, como os hospitais; existia, ainda, o sobrestante, responsável pelas mulas ao serviço do exército, etc.

Desconhece-se o local onde, inicialmente, a Vedoria-Geral de Elvas se instalou, porque o edifício atual só foi construído na década de cinquenta do século XVII. De facto, só em 1653, D. João IV ordena a compra de umas casas, contíguas ao hospital militar, para a ampliação das duas instalações. As obras tiveram início por volta de 1656, com a construção de um corpo perpendicular ao existente na gola do Baluarte de São João de Deus, reservando a ampla sala do piso térreo para a Vedoria-Geral.

Aí trabalha uma numerosa equipa que, depois da assinatura de paz com Espanha, será reduzida na sequência do alvará de D Pedro II (1648-1706), de 1669, dando instruções para se proceder a uma drástica contenção de gastos. No término da centúria, em 1690, a Vedoria da Repartição de Artilharia, até então instalada no edifício, foi também transferida para o Edifício do Conselho de Guerra, juntamente com o seu tribunal. Nas Memórias Paroquiais de 1758, o pároco da freguesia da Sé descreveu a Vedoria como sendo a (…) mais formosa Casa de que tenho notícia, toda de abobeda firmada sobre 36 Colunnas de pedra, com duas grande portas, e muitas janelas que a fazem clara (…) (Memórias Paroquiais, 1758, p. 172), nela funcionando os tribunais da Vedoria e da Contadoria, havendo ainda um escrivão de mantimentos, um meirinho do vedor, e um chaveiro, possuindo num canto da casa o thezouro. Em 1763 extinguiram-se a Vedoria-Geral, a Contadoria-Geral e a Pagadoria-Geral, tendo sido substituídas pela Tesouraria-Geral da Guerra, com três tesourarias sediadas no Porto, em Lisboa e em Elvas.

No século XIX, o edifício da Vedoria passou a ter outras utilizações, nomeadamente, durante a Guerra Peninsular (1807–1814), em que foi utilizado como enfermaria, devido a uma epidemia de cólera. Um relatório militar de 1875 refere que (…) que pela sua extensão serve de armazém de reparos de artilharia e para formatura da parada da guarda nos dias chuvosos; podendo, em casos extraordinários em tempos de guerra, ser destinada para enfermarias de moléstias e epidémicas ou de ferimentos em tempos de guerra, bastando para isso assoalhar o pavimento de madeira (…) (in Bucho, 2013, p. 60). Em 1901, o edifício foi entregue à Manutenção Militar para servir de armazém e, em 1909, a nave norte foi cedida para servir de arrecadação ao hospital. O edifício terá ainda outras funções ao longo do século XX, até ser integrado, no início desta centúria, no Hotel São João de Deus.

A CASA DOS GOVERNADORES E O COMANDO MILITAR DE ELVAS

Em Elvas não subsistem estruturas de uma casa específica para o Governador, nem se conhece a sua localização, descrições ou desenhos da mesma. No entanto, é possível que ele tenha vivido na antiga alcaidaria, no interior do castelo medieval. Só num relatório militar de 1825, se alude à (…) Casa dada ao Governador da Praça (…) situada na zona da cidade onde se ergue o Comando Militar de Elvas, cuja cerca posterior confrontava com a do castelo, mas não dando mais informações (Bucho, 2013, p. 58). Sobre o edifício da Rua Martim Mendes, onde funcionou o Comando Militar da praça no século XX, também não abundam dados históricos.

De facto, no processo no arquivo do tombo da Direção de Infraestruturas do Exército só existe documentação sobre o edifício a partir de 1940, correspondendo à data em que foi ocupado por serviços militares. Em agosto de 1945 era ocupado, simultaneamente, pelo comando da 1ª. Brigada de Cavalaria e pelo Governo Militar de Elvas, que ali permaneceu até à década de 1990, tendo o edifício, mais tarde, sido cedido à Câmara Municipal de Elvas em 2014.

OS QUARTÉIS

Os moradores de Elvas, devido aos feitos heroicos na defesa da fronteira, estavam isentos do aboletamento militar, ou seja, da obrigação de aboletar ou alojar nas suas casas, alimentar e tratar da roupa e dos animais das tropas (oficiais e praças) estacionadas ou que viessem de outras localidades. Este mesmo privilégio havia sido confirmado por D. Filipe II de Castela (1527-1598), ao negociar a entrega da cidade, em 1580.

No entanto, a nova conjuntura defensiva do século XVII e a presença de grande número de homens em Elvas, levou a que o recém-nomeado governador das Armas da Província, Martim Afonso de Melo (c. 1600-1671), impusesse o aboletamento, criando-se o posto de Quartel-Mestre, para coordenar os alojamentos militares nas habitações civis. Segundo Rui Jesuíno, muitas vezes, por cada pessoa, correspondiam dois soldados, o que, na prática, implicava que uma família de quatro pessoas tivesse de albergar em casa oito militares, com todos os constrangimentos e perturbações sociais que isso causava, levando a frequentes protestos por parte da população.

Logo em 1641, os elvenses queixaram-se ao rei, por meio de João Fraústo Borralho, enviado a Lisboa como seu procurador. Na sequência deste pedido, o monarca, por carta datada de 12 de outubro, encarregou Martim Afonso de Melo de pôr em prática diversos planos que aliviassem a população no esforço de guerra. Uma das medidas consistia em aquartelar os militares num dos bairros da cidade, transferindo os moradores dessas casas para um outro bairro, acomodando-se com os seus habitantes, mas, se decidissem permanecer nas suas casas, teriam de alojar os soldados atribuídos por boleto. Este sistema de alojamento era, contudo, inexequível, pois os proprietários e moradores do bairro visado resistiriam a deixar as suas casas à mercê do exército, tal como os moradores dos outros bairros não se conformariam em receber na sua intimidade estranhos, ainda que fossem seus vizinhos.

O aboletamento penalizaria especialmente a população mais pobre, devido à nobreza, oficiais de justiça, familiares do Santo Ofício, irmãos da Misericórdia e membros de outros misteres, terem ficado isentos dessa obrigação, aumentando, assim, as queixas do povo. Como tal, em resposta ao requerimento da câmara, o rei escreveu, a 14 de janeiro de 1642, ao governador das Armas da Província, aludindo a queixa dos “misteres” da cidade de Elvas, de se alojar os (…) soldados somente nas casas dos oficiais pobres, a 10 e 12 cada uma (…) (Almada, 1888, t. 1, p. 15), ordenando ao juiz de fora que não (…) exceptuasse casa alguma de pessoa nobre no dito alojamento (…) e que (…) ordeneis que se faça com toda a igualdade, sem excepção de pessoa, para que assí cessem as queixas que os ditos misteres me fazem em nome do povo d’essa cidade (…) (idem, ibidem, p. 15).

Martim Afonso de Melo esforçou-se por cumprir as ordens do rei, remetendo ao juiz de fora os requerimentos dos que se julgavam prejudicados. Contudo, ao longo dos séculos, existiriam sempre privilegiados desobrigados de aboletar, sendo a própria legislação contraditória. A título de exemplo, refira-se uma disposição publicada a 7 de maio de 1643 concedendo privilégios aos proprietários que aboletavam oficiais e soldados, dispensando-os do pagamento de foros. Mas, logo no dia seguinte, uma outra disposição isenta os oficiais da câmara em exercício de darem alojamento, objetos de cama ou roupa. Esta contradição perdurou e, quase dois séculos depois, em 1814, uma ordem do marechal Beresford (1768-1854), de 15 outubro, declara terem de novo cessado os aboletamentos, não tendo os oficiais direito a exigir alojamento. No entanto, uma portaria de 22 de novembro seguinte, ordena que, excecionalmente, se providencie aquartelamento nas povoações aos oficiais dos corpos, cujos quartéis não tivessem capacidade suficiente.

Para além da sobrecarga sobre os mais pobres, destaca-se, entre os motivos de queixa, a difícil convivência resultante de alojar militares em famílias com mulheres jovens e desamparadas, sendo frequentes os abusos, bem como os estragos provocados nas próprias casas pelos aquartelados, os quais chegavam a fazer lume com as portas e as tábuas do sobrado. Tentando minimizar esta última situação, o rei, a 11 de maio de 1646, exigiu do governador das Armas, que, antes de se aquartelar qualquer força, os capitães tivessem de assinar um termo sobre o estado em que recebiam as casas destinadas a quartel, ficando responsáveis pelos danos posteriormente encontrados.

Recuando a 1643, o poder local reunido na casa da câmara, resolveu, a 17 de janeiro, mandar construir alguns quartéis, tendo o mestre-de-obras Sebastião Vaz orçado as despesas de reparação e acomodação das casas destinadas a quartéis em mil cruzados. Decidiu-se também conceder 200$000 para enxergões e mantas. Deste modo, o povo propôs-se a pagar, para além do subsídio militar da décima, para a construção das fortificações, e do real de água, para a manutenção do Aqueduto da Amoreira, mais um imposto para a construção de quartéis. Foi definido em 20 réis em cada almude de vinho que entrasse e se vendesse na cidade, ficando, assim, o povo livre de dar alojamento, camas ou outra coisa, e, as camas e móveis que já haviam dado, deveriam ser restituídas aos donos. As pessoas graves que não quisessem ficar nas casas fornecidas, normalmente por as considerarem demasiado pobres para a sua posição, deveriam procurar alojamento e o que necessitassem pelos seus próprios meios. Esta determinação, contudo, nunca foi assinada pelo que, não há garantia de ter tido efeito imediato.

Ao que parece, só por volta de 1646, se deu início à construção de um dos primeiros quartéis, na Rua de São João da Corujeira, com uma primeira soma de 650$000, tendo arrematado a obra Pedro Afonso, Domingos Almeida e Amaro Nunes. Em 1650, a população cansada de tanto aboletamento, propôs fazer mais quartéis para os soldados, ampliando-se o imposto do real de água, para que o excedente revertesse para a obra. A, a 14 de agosto de 1657, a população obrigou-se a, durante dois anos, aumentar a contribuição do real de água para os quartéis. À custa deste imposto, sabe-se que, em 1656, estavam em construção os Quartéis de São Martinho e, depois de 1659, procedeu-se à construção dos quartéis das Balas ou da Cisterna, na escarpa interior do redente do Cascalho. Sensivelmente por esta época, ter-se-ão construído também os Quartéis do Castelo. Uma carta de 26 de abril de 1660, de D. Luísa de Gusmão (1613-1666) concedeu, a pedido do juiz, vereadores e outros oficiais da câmara, um adiantamento da obra dos quartéis, cuja construção se interrompeu temporariamente, para, com a respetiva verba, se reforçarem de trigo os celeiros da cidade. Depois de 1668, providenciou-se a ampliação dos Quartéis da Corujeira.

Durante os conflitos europeus, que de forma mais ou menos intensa envolveram Portugal, devido às suas alianças políticas, a concentração de homens em Elvas aumentou e, consequentemente, também os problemas de alojamento dos mesmos. O mesmo aconteceria após a reorganização do Exército, em 1816, quando Elvas deixou de ser quartel permanente e passou a escola militar, fazendo aumentar ciclicamente o número de tropas na cidade, aquando da substituição dos regimentos que faziam a guarnição, por períodos de seis meses.

Para minorar o problema do aboletamento, tomam-se sucessivamente várias medidas. Por exemplo, a 25 de setembro de 1716, o rei determinou que os moradores das cidades e vilas fossem dispensados de dar alojamento aos oficiais, de maior ou menor patente, e aos soldados, e ao invés reparassem os quartéis das praças, através do imposto das fortificações. Em 1718, os misteres do povo de Elvas apresentaram um requerimento à câmara, depois enviado ao rei, para que todos os quartéis, antigos e modernos, fossem entregues à coroa como bens próprios e que, para reparação e camas, se lançasse mais um real em cada arrátel de carne e peixe consumido na cidade, de modo a que os moradores ficassem isentos de aboletar. Como os quartéis velhos estavam arruinados, a coroa só aceitaria tomar posse deles, depois de a câmara os consertar e renovar as suas camas, mas o município não tinha verbas para isso. Assim, a 7 de outubro de 1719, decidiu prescindir dos 500$000 que a coroa lhe devia pela expropriação de quinze dos quartéis demolidos para alargamento dos armazéns de guerra, posterior Casa das Barcas (Almada, 1888, t. 1, p. 17).

Em 1737, os elvenses propuseram reedificar os quartéis arruinados e construir mais vinte, o que foi deferido por provisão régia, de 27 de abril, gastando-se nestas obras mais de 4 contos. Estes novos quartéis correspondem ao Quartel do Calvário, adossado ao Trem de Artilharia. Também um alvará, de 21 de outubro de 1763, fixou a duração dos aboletamentos da tropa em tempo de paz, apenas em 3 dias mas, ao que parece, o alvará não surtiu efeito em Elvas, pelo menos inicialmente. Em 1767, o conde de Lippe ordenou a construção do Quartel do Casarão, com projeto ou direção do coronel de artilharia Guilherme Luís António de Valleré (1727–1796), sobre as estruturas do antigo quartel de Cavalaria, ao mesmo tempo que se destinava para aquartelamento parte das casas da Rua dos Esteireiros e do Botafogo. No entanto, grande parte destes aquartelamentos, acaba por ser demolido posteriormente. A 6 de dezembro de 1796, em reunião de sessão, a câmara acordou em aprontar e melhorar, por “caridade”, as casas das atafonas, no Rocio, para aboletar os que ali se pudessem recolher.

Pelo facto de os quartéis e as casas de alojamento nunca terem sido suficientes, tendo sido sempre necessário recorrer ao aboletamento em casas particulares - nem que fosse apenas para os oficiais -, logo após a extinção das ordens religiosas, em 1834, e com o consequente abandono dos conventos, a câmara solicitou alguns desses imóveis. Em maio de 1835, e em pedidos posteriores, o município começou por requerer o Convento de São Domingos, para aquartelar oficiais. Mais tarde, requisitou o Convento de São Paulo, para instalação de uma hospedaria militar. Em maio de 1854, enviou requerimento às Cortes a pedir as casas da Rua dos Frades que haviam sido incorporadas nos bens do Estado pela extinção do Convento de São Domingos. Este último requerimento, renovado em junho de 1860 e em fevereiro de 1862, só teve despacho em dezembro de 1865, por instância do visconde de Alcântara, concedendo-se todo o lado direito da Rua dos Frades, do n.º 4 ao n.º 4L, para instalar um quartel ou hospedaria militar para oficiais e respetivos impedidos. Apesar destas diligências, só em novembro de 1866 foi possível a câmara tomar posse destas casas na Rua dos Frades. Em 1875 o Convento de São Domingos já servia como quartel, alojando o Regimento de Artilharia n.º 2, e tendo capacidade para quinhentas praças. Nesta mesma data, o Convento de São Paulo terá sido ocupado pelo Batalhão de Caçadores n.º 8, ainda que já anteriormente tivesse albergado o Regimento de Granadeiros Britânicos.

Em finais do século, por volta de 1889, segundo Vitorino d’Almada, a Praça de Elvas tinha os seguintes aquartelamentos, para além das várias casas da guarda nas portas da magistral e dos revelins: quarenta e oito casernas na Rua dos Quartéis, correspondentes aos Quartéis de São Martinho, vinte casernas às portas da Esquina, correspondentes ao Quartel do Calvário, dezoito casernas no redente do Cascalho, pertencente ao denominado Quartel das Balas ou da Cisterna, os Quartéis da Corujeira, o Quartel do Casarão, o Quartel de São Domingos, o Quartel de São Paulo, três quartéis na Rua do Passo, (…) 53 casernas na parada do castelo (hoje 51) (…) (Almada, 1889, p. 318), catorze quartéis da Rua dos Esteireiros, oito casernas na Rua do Botafogo e Casas n.º 6 e n.º 6A na Rua dos Fagundes. Também no Beco de Santa Justa, na Rua do Grivão, no Beco de Pêro Picão n.º 1 e 1A e na Rua de São Pedro n.º 12 as casas serviam de quartéis.

Em termos arquitetónicos, não existe um projeto-tipo pré-estabelecido para a construção dos quartéis em Portugal, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha, no século XVIII, após ter-se encomendado, em 1717, ao engenheiro holandês Jorge Próspero Verboon (1665-1744) um projeto de quartel para implantar em todo o país. Por outro lado, os principais tratadistas nacionais não estabeleceram normas-padrão para a construção destes equipamentos militares.

De facto, Luís Serrão Pimentel (1613-1679), no Método Lusitano, em 1680, apenas aborda brevemente a questão da localização e das dimensões dos compartimentos dos quartéis. Considera conveniente a implantação dos quartéis perto da estrada de armas, junto aos terraplenos, (…) assim temos alguns em Elvas (…), ou encostados aos terraplenos, ainda que aí não fosse tão conveniente, por (…) ficarem doentios e húmidos (…) e por impedir a livre subida aos terraplenos. Estabelece que cada compartimento ou “caseta” deve ter, mais ou menos, 16 ou 17 pés de lado (cerca de 5,5 metros) e 11 de alto, e, (…) porcima não terão mais que hu sobrado (…) (Pimentel, 1993, p. 323). Os quartéis do capitão e do alferes devem ser maiores, ou corresponder a (…) duas destas casetas com porta por dentro (..) (idem, ibidem, p. 323). No interior, os compartimentos devem ter chaminés, cantareiras e armários.

A existirem na praça, os quartéis de cavalaria, (…) serão tambem em partes cómodas com a largueza conveniente para as cavalherissas, & por cima casas para os soldados, & os palheiros defronte (…) (idem, ibidem, p. 323). Os quartéis para os capitães deveriam ser perto dos da cavalaria, (…) tendo a largueza conveniente à suas pessoas (…), à semelhança do que ocorreria para os tenentes, alferes, demais oficiais e para os capelães.

Mais tarde, Manuel de Azevedo Fortes, em 1729, em O Engenheiro Português, limita-se a defender a construção de quartéis nas cortinas, por pouparem muita terra, (…) de que ordinariamente sempre há falta (…) (Fortes, 1993, t. II, p. 310), concentrando-se depois em explicar minuciosamente a construção das abóbadas à prova de bomba, que denomina abóbadas dobradas, e que recomenda para a cobertura dos quartéis.

Ainda que não tenha existido um projeto-tipo, é notória a existência de características gerais comuns, resultantes da necessidade de uma arquitetura funcional e racional, com o objetivo de alojar o maior número de homens no menor espaço e com a menor despesa possível. São edifícios de estrutura regular e desenvolvimento modelar, com fachadas compridas, bastante sóbrias, marcadas pelo ritmo sequencial de vãos regulares, normalmente retilíneos e sem decoração, e pelas chaminés, semelhantes à habitação civil alentejana.

Numa carta patente, de 14 de abril de 1663, D. Afonso VI (1643-1683) nomeia António Rodrigues sargento-mor ad honorem, pelos serviços prestados na província do Alentejo, aludindo-se (...) encarregandolhe os offissiaes da camara de Elvas a obra dos quarteis de imfantr.ª e cavalar.ª de guarnição (…) (Sepulveda, 1919, vol. VIII, p. 459). O documento não indica o nome dos quartéis que projetara mas, dada a presença de António Rodrigues em Elvas, especificamente em 1644 e 1659, é possível que tenha sido o autor dos vários quartéis construídos até esta data, de tipologia semelhante, com acesso individualizado por compartimento, ainda que com soluções distintas, resultantes da sua própria implantação ou da adoção de um ou dos pisos. Pelo documento, sabe-se que António Rodrigues é igualmente autor dos quartéis de Olivença e de Moura. Este último com bastantes afinidades com os quartéis de São Martinho e do Castelo, mas mais evoluído, já que apresenta duas alas de casernas adossadas, acedidas por cada uma das faces exteriores compridas, chaminés comuns dispostas na cumeeira do telhado, escadas para o segundo piso nas fachadas estreitas, integrando ainda uma capela destacada, junto a um dos topos.

Em Elvas, subsistem cinco quartéis: três de Infantaria, denominados de São João da Corujeira, de São Martinho e do Calvário; um de Artilharia, designado das Balas ou da Cisterna, todos construídos por determinação da câmara, com o produto do imposto lançado sobre o povo da cidade, e, à exceção do quartel do Calvário, com compartimentos de acesso individualizado e fachadas de um ou dois pisos, com diferentes soluções construtivas; e um de Cavalaria, denominado do Casarão, mais tardio, com compartimentos de acesso individualizado e intercomunicantes entre si e as fachadas de um piso.

O QUARTEL DO CALVÁRIO, entre o edifício do Trem, a que se adossa, e o Paiol da Conceição, nas imediações da Porta da Esquina, data da segunda metade do século XVIII, não sendo ainda representado na planta de 1757, de Miguel Luíz Jacob (c. 1710-1771) (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=280633&img=26966), mas surgindo já na de Guilherme Frederico Westernacher (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288942&img=31531). Construído para Infantaria, apresenta uma tipologia bastante distinta dos Quartéis de São João da Corujeira, de São Martinho e da Cisterna, possuindo planta retangular e fachada de dois pisos, rasgada por portais em arco e janelas retilíneas. O seu interior é estruturado por duas escadas e um corredor, que funcionam como eixos distribuidores para um grupo de quatro compartimentos, tendo, a meio do edifício, dois outros, perfazendo um total de dez por piso.

Entre os quartéis construídos ainda na segunda metade do século XVII, depois demolidos, destaca-se o Quartel do Castelo, para Infantaria, e o Quartel de Cavalaria, na zona do Casarão.

O QUARTEL DO CASTELO, demolido no início do século XX, antes de 1911, seguia uma tipologia semelhante à dos quartéis de São João da Corujeira e de São Martinho, ainda que com algumas variantes. A planta da Praça de Elvas, de António José da Cunha Salgado, datada de 1819 (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288925&img=31512), representa-o implantado nas imediações do terrapleno interior, desde a torre de menagem do castelo, à qual se adossava, até quase ao término do meio Baluarte do Príncipe, com planta poligonal composta por ala retangular fazendo ângulo no extremo esquerdo, na gola do meio baluarte.

Fotografias anteriores à sua demolição documentam a tipologia de fachada comprida, evoluindo em dois pisos, com os compartimentos de acesso individualizado, ritmada por amplas chaminés, tipo chaminé de fumeiro alentejana, dispostas paralelamente à cumeeira, sobre a beirada. Ao centro, entre duas chaminés, dispunha-se um nicho alteado, apontamento decorativo inexistente em nenhum outro quartel. Ao longo do piso térreo desenvolvia-se a arcada, com arcos de volta perfeita, sobreposta por varanda exterior corrida, com guarda plena, acedida por escadas dispostas nos dois extremos. O esquema dos vãos era ligeiramente distinto do existente no Quartel de São Martinho, já que as portas dos compartimentos do segundo piso se rasgavam desalinhadas dos arcos inferiores e respetivos vãos. Segundo o relatório militar de 1875, estes quartéis eram ocupados por (…) esquadras, numerados de 1 a 50 com dois pavimentos, sendo o térreo abobadado; os quaes, apesar do seu estado de ruína estavam arrendados a pessoas pobres e que só por miséria os habitam (…) (Bucho, 2013, pp. 91-92). Vitorino d’Almada, por volta de 1889, informa que o Quartel do Castelo se compunha de cinquenta e três casernas, transformadas em cinquenta e uma.

O primeiro QUARTEL DE CAVALARIA DE ELVAS, já existente em 1663 e da autoria do engenheiro António Rodrigues, correspondia, possivelmente, ao representado nas plantas setecentistas da cidade, nomeadamente na de Guilherme Frederico Westernacher (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288942&img=31531). Compunha-se por vários edifícios: um quartel de cavalaria, formado por dois longos corpos adossados ao troço da muralha fernandina, na zona do atual Museu Militar de Elvas, um disposto a sudeste da muralha e outro a nordeste da mesma, implantando-se na gola do Baluarte do Casarão um corpo de planta circular com alas laterais, identificado como corpo da guarda do Casarão, e umas comunas. Na gola do Baluarte da Porta Velha, junto ao orelhão, existia ainda um outro edifício identificado como quartel da cavalaria, bem como um armazém de pólvora.

A maioria dos RESTANTES ALOJAMENTOS militares em Elvas, acabaram por ser vendidos a particulares, nos últimos anos do século XIX, sendo posteriormente demolidos ou transformados, confundindo-se atualmente com a arquitetura residencial da cidade. Apesar disso, denunciam, por vezes, a estreiteza do lote e da sua compartimentação interior, no ritmo apertado das portas, encimadas por olhos-de-boi, destacando-se as antigas casernas na Rua do Botafogo, que ainda conserva na frontaria uma cartela, em massa, rococó, recortada e concheada, pintada, que envolveria um brasão.

AS LATRINAS

Entre o equipamento militar de caráter utilitário, fundamental por questões de salubridade, dada a presença massiva de militares na cidade, constavam as comunas ou latrinas. Em Portugal, a sua construção está pouco documentada, levando a pensar que, inicialmente, poderiam ser construídas em madeira, passando a ser representadas em planta, essencialmente a partir de meados do século XVIII, o que coincide com o desenvolvimento da cartografia. Para além disso, poucos exemplares subsistiram, de modo mais ou menos íntegro, até ao século XX, dificultando assim o seu estudo.

As latrinas surgiam destacadas das cortinas e avançando sobre o fosso, no transito ou nas casamatas, nesses dois últimos casos, localizadas o mais próximo possível da escarpa, por causa da condução dos esgotos para o fosso. No entanto, provavelmente a partir de finais do século XVII e durante o século XVIII, segundo Rafael Vila Rodríguez, recuperou-se a tradição romana das comunas, ou latrinas coletivas em algumas fortificações espanholas e francesas. O mesmo deve ter ocorrido em Portugal.

De facto, a planta da Praça de Elvas, de Guilherme Frederico Westernacher (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288942&img=31531), da segunda metade do século XVIII, documenta a existência de seis comunas: junto a cada uma das portas, junto ao castelo, dispondo-se em frente da torre intermédia da frente principal, e nas imediações do Quartel do Castelo, próximo do Baluarte de São João de Deus e do Hospital Militar, e nas imediações do Quartel de Cavalaria, no Baluarte do Casarão. Apresentavam planta retangular, simples, certamente ligada a um sistema de escoamento de esgotos ou de cloacas, o qual não se encontra representado em planta. No entanto, é possível que a sua estrutura fosse semelhante à do projeto das latrinas para a Praça de Almeida, de Miguel Luís Jacob, construídas em 1777, junto à cortina do Baluarte de São Pedro, na proximidade de uma das poternas e do Quartel de Infantaria do Terreiro das Freiras, demolidas décadas depois, por volta de 1796, devido a problemas nas infraestruturas de escoamento. Tinham planta retangular, de modesta dimensão, e fachadas de um único piso. Interiormente teriam um corredor de distribuição para os cubículos individuais.

É interessante verificar que a implantação das comunas em Elvas corresponde à dos atuais paióis de bateria das portas, o que levanta a questão sobre a possibilidade de as comunas terem sido demolidas, no início do século XIX, e, no mesmo local, terem sido construídos os paióis. Em substituição das comunas ter-se-ia, então, construído as latrinas integradas no parapeito dos paramentos da praça, existindo um projeto de uma latrina na cortina entre os baluartes de Santa Bárbara e de São João da Corujeira, de Manuel Marta da Rocha, datado de 24 de agosto de 1825. Nesse projeto, apesar do acesso ter sido protegido por um muro em “L”, que hoje nenhuma possui, a estrutura da latrina era sensivelmente a mesma das que subsistem.

Atualmente, a Praça de Elvas apresenta latrinas integradas no parapeito dos paramentos, sobretudo nas cortinas, o que também acontece no Baluarte de Olivença. São latrinas duplas ou geminadas, divididas a meio por parede, exteriormente de estrutura semelhante às guaritas, com acesso individualizado e frestas nas faces laterais e posterior. O escoamento dos dejetos é feito por caneiro vertical, avançado na escarpa, diretamente para o fosso, exceto no caso da latrina na muralha dos Terceiros, que se desenvolve para dentro da praça. De um modo geral, estão bastante danificadas, destacando-se exteriormente a do Baluarte de Olivença, que é decorativamente mais rica. A avaliar pelo interior da existente na muralha dos Terceiros, proporcionavam algum conforto, já que o assento pétreo é ergonómico.

Existe ainda um outro projeto de 1852, pertencente a um orçamento de 5 de junho, para a construção de duas latrinas no quarto de um sargento, numa casa da guarda, marcando-se sob as mesmas a conduta de escoamento. Tal indica que, como era usual, também as casas da guarda em Elvas, pelo menos algumas, teriam latrinas, mas as utilizações posteriores das mesmas dependências devem ter determinado a sua destruição.

O ASSENTO DE PÃO

Assento é a designação dada aos edifícios onde se centralizava o fabrico de pão de munição para as guarnições da praça e para o exército em campanha, bem como os depósitos de trigo, cevada e palha, necessários para tal. Esta denominação advém do facto de se chamar assentos aos contratos escritos de arrematação para fornecimento de alimento e assentistas aos contratados por tal fornecimento. Quando não havia arrematante, o Estado concorria diretamente para essas despesas, consignando nos seus orçamentos a respetiva verba necessária.

Não se conhece a data exata da construção do edifício do Assento de Elvas, mas deveria figurar entre os primeiros equipamentos militares construídos após a recuperação da independência. Na verdade, logo a 29 de outubro de 1644, a câmara concedeu uma pena de água do Aqueduto da Amoreira para o amassilho do pão da gente de guerra, devendo os oficiais da câmara ver o registo antes da colocação do mesmo. A obra seria realizada pelos assentistas e a água correria apenas durante o amassilho, fazendo depreender que, já nesta data, existia o edifício do Assento do Pão.

Em junho de 1663, a Câmara de Elvas foi informada que o provimento do pão de munição, da cevada e da palha das guarnições da província do Alentejo passaria para a Junta Geral do Comércio e, em junho de 1678, uma carta do vedor-geral da província, Pedro Vaz Rosado, refere que o príncipe regente mandara que o provimento corresse por conta da Fazenda Real, de modo a que os lucros, normalmente havidos pelos assentistas, ficassem para maior pagamento aos soldados. Mas posteriormente, o provimento das tropas passa a ser feito por assentistas, conforme se verifica pela documentação.

Em 1726, o Aqueduto da Amoreira continuava a alimentar, entre outras fontes e chafarizes, os “fornos delRey”, havendo plantas com a marcação da conduta atravessando o pátio até à fonte setecentista, que tem tanque semicircular e perfil ondulado. A partir de 1803, refere-se a necessidade de o fornecimento de pão ao Hospital São João de Deus ser feito pelo Assento do Pão. Em dezembro de 1869, o edifício foi novamente transferido para o Ministério da Guerra para, no ano seguinte, passar a funcionar como sucursal da Padaria Militar, após obras de adaptação. Em agosto de 1897, passou a sucursal da Manutenção Militar, ali se mantendo até à década de noventa do século XX.

A CASA DOS FORNOS

No início do século XIX surgiu um equipamento militar complementar para produção de pão de munição. Trata-se da Casa dos Fornos, construída entre 1802, data em que ainda não se encontra representada na planta da Praça de Elvas com seus fortes adjacentes, delineada por Francisco D’Allincourt (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288971&img=31641), e 1815, data correspondente a um relatório assinado pelo coronel engenheiro Raimundo Valeriano da Costa Correa, referindo que o edifício é (…) a grande prova, tanto pelas suas grossas paredes como pelo seu considerável carrego de alvenaria, e terra (…) (Bucho, 2013, p. 66).

Contudo, o edifício desempenhou esta função durante pouco tempo, uma vez que, em 1880, já servia para aquartelar soldados, apesar das más condições. De facto, Francisco Pereira d’Azevedo, cirurgião ajudante de Infantaria n.º 4, por ordem do coronel comandante do Batalhão de Caçadores 8, examinou a “grande caserna”, verificando que esta não poderia albergar mais soldados do que os existentes, e referiu ainda que as condições eram pouco salubres e as infiltrações nas paredes e abóbadas ainda não tinham secado, apesar da estação quente e seca. Além disso, alertou para o risco da possibilidade de os homens poderem contrair doenças graves no inverno seguinte, dada a exposição total a norte, o tipo de construção, o facto de não haver vidraças e a porta ser muito grande, deixando a casa muito exposta às correntes de ar, frio e húmido.

Pelo menos a partir de 1896, o edifício comunicava por vão central com a Casa das Barcas, então adaptada a teatro, servindo uma parte da Casa dos Fornos como arrecadação do mesmo e o restante espaço como caserna. Na segunda metade do século XX, este equipamento foi alugado e ocupado para outros fins, menos dignificantes até que, em 2014, é cedido à Câmara Municipal de Elvas, para atividades culturais.

O barão de Almofala, num relatório de 1849 ao Ministério da Guerra, sobre o estado em que encontra os diversos edifícios dependentes da secretaria, alude, para além do Assento do Pão, a uma casa com dois fornos: (...) há além d’isso outra casa, ainda que longe da primeira, onde estão dois fornos; podem todos fabricar em 24 horas 28.000 rações de pão d’arrátel e meio. (…) (Almada, 1889, t. 2, p. 360). Contudo, desconhece-se a sua localização ou se constitui apenas um lapso relativo à Casa dos Fornos, que sempre teve três fornos.

O MOINHO E AS ATAFONAS

Não se conhece a localização exata dos mecanismos de moagem dos cereais para produção do pão de munição em Elvas desde o seu início. É possível que o Assento do Pão, para além dos fornos, das oficinas de amassaria e das zonas de armazenamento, tivesse também um espaço com alguma moenga, mas não existe informação sobre o assunto. Paralelamente, existiam atafonas e moinhos, dentro e fora da cidade, a que os assentistas recorriam para poder cumprir o seu contrato de aprovisionamento do Exército.

No interior da cidade e da praça fortificada existia, pelo menos, desde meados de Setecentos, um moinho de vento ao serviço do Assento do Pão, implantado na zona mais alta da obra coroa, sendo representado na planta de Miguel Luiz Jacob, de 1757 (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=280633&img=26966). Tal levou o pároco da freguesia de São Pedro nas Memórias Paroquiais, de 1758 a denominar a obra coroa como (…) forte, ou fortaleza a que chamam o Moynho do Vento (…) (Memórias Paroquiais, 1758, p. 194).

O pároco refere o moinho como (…) huma Torre em que fazia farinha no tempo da guerra da acclamaçam. E ainda no principio desta ultima guerra se Consertou e fez farinha o que ça prezenciey e não sey qual foy a Cauza de senão continuar (…) (Memórias Paroquiais, 1758, p. 194). A construção da obra coroa teve início em 1650, desconhecendo-se se o moinho já existia ou se foi construído posteriormente. No entanto, em 1758 o moinho já não funcionava, o que terá levado à sua ruína, queixando-se disso mesmo o brigadeiro barão de Almofala, em 1849, num relatório enviado ao Ministério da Guerra, no qual considerava ainda que (…) o moinho, de que se podia tirar grande vantagem, está situado na Obra corôa; conviria ter edificado esta peça no castello, parte mais alta da fortaleza (…) (Almada, 1889, t. 2, pp. 360-361). Atualmente, o moinho ainda se mantém na obra coroa, pesar de não se encontrar em atividade.

Sabe-se também da existência de azenhas e atafonas. Em 1719, o assentista da província, Baltazar Lopes da Paz, encontrando-se em dificuldade para cumprir o seu contrato, devido a não ter conseguido negociar com a câmara para que esta fizesse pressão sobre os atafoneiros da cidade para o fornecimento de farinha necessária, obteve provisão, a 13 de março, para o vedor-geral obrigar os moleiros dos moinhos e azenhas a moer na cidade diariamente 2 moios de trigo para o necessário provimento e sobressalente. Depois deste conflito a Vedoria Geral mandou proceder (…) à obra das atafonas nos baixos do Arsenal real, na Rua da Cadeia (…) (Almada, 1889, t. 2, pp. 403-404).

Mais tarde, a 13 de abril de 1782, a Câmara de Elvas acordou em construir seis atafonas e respetivos alpendres, no Rocio do Calvário, fora das muralhas da cidade, encostado à parede da horta de São Paulo, abaixo da Fonte dos Clérigos. A despesa foi paga pelo cofre das sobras do açougue, conforme o acórdão estabelecido entre a nobreza e o povo, em dezembro de 1781. Victorino d’ Almada acredita que o edifício foi demolido em 1811, perante a perspetiva de um ataque dos franceses à praça mas que, logo após a Guerra Peninsular, se providenciou a sua reconstrução. Pelo menos, em 1824, as atafonas estavam em funcionamento, pois a câmara decidiu arrendá-las.

A partir de meados de Oitocentos, as atafonas da cidade encontravam-se em mau estado de conservação, conforme é refere o barão de Almofala, em 1849: (…) as quatro atafonas que há, (…), estão arruindados e em deseuso (…) (Almada, 1889, t. 2, p. 361). Em 1851, perante uma grande crise de falta de farinha na cidade, solicitou-se ao Ministério da Guerra autorização para se dispor das três atafonas da Rua da Cadeia, (…) havia muitos anos inactivas (…). Quanto às atafonas do “Rocio do Calvário”, em 1875, apenas com cinco e em adiantado estado de ruína, foram postas em praça pelo Ministério da Fazenda, tendo sido arrematadas por Sabino Álvares, por 32$100, que as mandou reparar posteriormente.

A CISTERNA MILITAR

O fornecimento de água a Elvas constituiu um problema desde finais do século XV, apesar dos inúmeros poços e cisternas nas habitações particulares, do famoso Poço de Alcalá, da cisterna islâmica, ainda hoje em funcionamento, junto à Igreja Paroquial de Santa Maria da Alcáçova, e da construção do Aqueduto da Amoreira que, durante a década de vinte do século XVII, passou a abastecer a cidade. O aumento do número de habitantes, resultante da forte presença militar na cidade, a partir de 1641, iria agravar o problema de abastecimento de água e a consequente emergência para uma rápida resolução.

Logo em 1647, Jan Ciermans ou João Paschasio Cosmander (1602-1648), desenhou uma cisterna para a praça e a passagem do aqueduto sob o fosso, mas a obra não se concretizou. No ano seguinte, D. João IV mandou destruir o troço do aqueduto a um tiro de mosquete da praça e que pudesse dificultar a obra da fortificação, com receio que o mesmo oferecesse abrigo ao inimigo. A 21 de maio, o governador Martim Afonso de Melo manifestou ao rei o seu descontentamento pela destruição do aqueduto, por considerar que causaria grande dano à cidade, até porque mandara construir uma grande cisterna no interior da muralha, na proximidade do local onde a água entrava na cidade, de modo a poder armazená-la e abastecer a população, em caso de cerco ou da destruição do aqueduto. Aliás, o conde de São Lourenço considerava (…) que sera huma das mayores e mais importantes couzas que se tem obrado nesta prouincia (…) (Matos, 1941, p. 38).

A cisterna acabou por ser construída entre a muralha fernandina e a cortina da nova fortificação, com projeto do tenente-general Rui Correia Lucas, com base nas plantas de D. Fernando de Mascarenhas, conde da Torre (c. 1610-1651), sob a direção do engenheiro Nicolau de Langres (?-1665). A obra foi concluída em 1650, conforme atesta o memorial da denominada Fonte da Casa das Bicas, sendo considerada por George Borrow, em 1835, ainda que exageradamente, como a maior do mundo no seu género.

O REAL HOSPITAL MILITAR

As Guerras da Restauração, segundo Augusto Moutinho Borges, trazem uma nova problemática peninsular quanto ao tratamento dos feridos, dos enfermos, dos doentes e quanto aos óbitos, levando à criação dos hospitais militares, os quais contribuem para uma melhoria significativa, em termos sociais e humanos, das tropas e das comunidades. Quanto à sua importância, estes hospitais constituem um dos principais equipamentos logísticos das praças de guerra, quase a par da construção e reparação das muralhas e das sedes dos governos militares e antes mesmo da construção de quartéis.

Foram fundados especialmente nas praças de guerra mais envolvidas na defesa da fronteira nacional, nos eixos de penetração natural. Entre 1645 e 1805, segundo aquele investigador, foi criada uma verdadeira rede de hospitais militares ao longo da raia, denominados por Reais Hospitais Militares de Campanha, nas linhas da frente, e, para apoio destes, outros mais recuados, designados de Reais Hospitais Militares de Retaguarda.

Instalaram-se em edifícios preexistentes, sobretudo na fase inicial, ou foram construídos de raiz, com projeto da responsabilidade dos engenheiros militares estacionados nas praças, ou formados na Aula de Fortificação. Em 1645 D. João IV incumbiu os Irmãos Hospitaleiros de São João de Deus de administrar os Reais Hospitais Militares, restringindo-se apenas aos da Província do Alentejo, especificamente de Campo Maior, Elvas, Moura e Olivença mas, a partir de 1646, essa administração passou a ser extensiva a todas as praças do reino, começando pela de Monção.

Não há certeza quando à data da construção do Hospital Militar de Elvas, mas deverá ter ocorrido nos primeiros anos da década de quarenta do século XVII, mais precisamente em 1643, segundo o pároco da freguesia da Sé, nas Memórias Paroquiais de 1758. Na verdade, logo em 1641, por alvará de 4 de maio, D. João IV pediu aos Irmãos Hospitalários, devido à experiência de “caridade e assistência” com que acudiam os doentes, para estes assistirem os feridos de guerra no Alentejo - em Elvas, Campo Maior e Olivença –, confiando, por patente de 23 de dezembro, a administração do Hospital Militar de Elvas a frei Mateus, administrador-geral e capelão do Exército do Alentejo. Em 1645, um outro alvará régio encarregou a administração dos hospitais de Elvas, de Campo Maior e de Olivença, à Ordem de São João de Deus, na pessoa do seu provincial, frei Bento Pais. Daqui se pode depreender que, nesta data, já se encontrava construído o núcleo primitivo do Hospital Militar de Elvas.

Uma década depois, em 1653, D. João IV ordena a compra de umas casas, contíguas ao hospital, para a ampliação das suas instalações. As obras tiveram início por volta de 1656, com a construçãode um corpo perpendicular, dispondo-se as enfermarias ao nível do segundo piso, enquanto o piso térreo seria ocupado pela Vedoria Geral. A conclusão das obras de ampliação do hospital ocorreu entre 1683 e 1706, já durante o reinado de D. Pedro II (1648-1706). Entretanto, em 1671, a Ordem Hospitaleira de São João de Deus foi elevada a Província, fazendo-se a aprendizagem dos Irmãos no Hospital de Elvas.

Aquando da Batalha das Linhas de Elvas, em 1695, o hospital tinha dez religiosos, número que o conde de Atouguia, governador militar da Província do Alentejo, considerava insuficiente para as necessidades do mesmo, e, segundo a carta de um oficial, o hospital poderia acolher, no máximo, 350 doentes, o que também era pouco para uma praça como Elvas. Na primeira década do século XVIII, a administração dos Reais Hospitais Militares foi retirada aos Irmãos Hospitaleiros de São João de Deus, que passaram a ter apenas a atividade de enfermagem, até 1834, data da extinção das ordens religiosas e da incorporação dos seus bens na Fazenda Nacional. O hospital de Elvas foi encerrado em 1976, passando a funcionar ali vários serviços, até que, no início do século XXI, foi adaptado a hotel, com projeto consentâneo com a conservação das antigas estruturas.

O ARSENAL OU QUARTEL DO TREM

Um dos equipamentos militares mais importantes nas praças de guerra era o arsenal ou, mais comumente denominado, o trem, destinado ao armazenamento, à reparação e ao fabrico de armas e munições de guerra. Inicialmente, o Trem de Elvas funcionava num outro edifício, para o qual a Fazenda Real, em 1643, expropriou à Confraria da Misericórdia da cidade umas casas, no cimo da Rua de São Francisco, pelo valor de 103$000. Poucos anos depois, em 1649, segundo informação do pároco da freguesia da Sé, nas Memórias Paroquiais de 1758, no Meio Baluarte do Trem, ter-se-á construído, por ordem de João Paschasio Cosmander, que à data já teria morrido, uns alpendres ou telheiros para os oficiais que trabalhavam nas armas e apetrechos de guerra, e, entre 1688 e 1691, a cisterna grande. Contudo, aponta-se normalmente como data para o início da construção do atual trem o ano de 1694, no mês de novembro, conforme especificado pelo pároco, por determinação de D. Pedro II.

As obras do edifício prolongaram-se pelas primeiras décadas do século XVIII, procedendo-se, em 1716, à colocação da guarda da janela central do segundo piso, e em 1718, e ao portal central, ambos documentados epigraficamente. Por ordem de 4 de junho de 1723, construiu-se também a oficina dos ferreiros, na zona de cota mais elevada do pátio, integrando pequena cisterna. Entretanto, em 1706, colocaram-se no edifício seis imagens antigas de madeira, provenientes dos “baluartes da praça de Valença”.

A partir de 1821, na metade poente do piso térreo, instalou-se o presídio militar, que recebia os militares condenados no Conselho de Guerra a penas de trabalhos forçados, aqui funcionando até 1911. Em 1868, com a reorganização do Arsenal do Exército, o Trem de Elvas foi extinto, conservando-se ainda como armazém e depósitos, com a designação de "Extinto Trem". Vinte anos depois, em 1886, devido aos poucos operários que restavam terem retirado para Lisboa, o edifício passou a servir de Depósito de Artigos de Guerra da Praça ou Reserva de Equipamento de Guerra. Com os operários saíram também uma cruz de prata, com mais de 4 quilogramas, e uma lâmpada de prata, com cerca de 6 quilogramas, que havia servido para o culto de Santa Bárbara, pertencentes ao antigo Regimento de Artilharia 3. No mesmo ano, seguiu ainda para Lisboa o Estandarte Real do Trem, oferecido por D. João V (1689-1750). Em 1887, o edifício foi entregue ao Ministério da Fazenda, por empréstimo, e convertido em quartel e secretaria da 1.ª Companhia do 4.º batalhão da guarda-fiscal e em cavalariça da secção de cavalaria da mesma guarda. Após dois anos, segundo Victorino d’ Almada, os altos do arsenal foram ocupados pela pagadoria da 7.ª divisão militar e pela repartição fiscal de um comissário de mostras e, os baixos albergaram duas ou três atafonas, aproveitadas apenas em anos de estiagem, quando as azenhas de Varche e os moinhos do Guadiana não garantiam farinha suficiente para o consumo da cidade.

Em 1901, o Ministério da Guerra concedeu, por empréstimo, à Câmara Municipal de Elvas, e enquanto dela não necessitasse, a zona da prisão do trem (medindo 25,0 metros x 6,70 metros), bem como a zona superior, de modo a poder albergar a prisão da comarca. Na sequência desta cedência, decorreram várias diligências para se retirar os sete quadros a óleo, existentes na zona do segundo piso do trem a ceder à câmara, (…) de tal ou qual merecimento, senão artístico pelo menos histórico (…), e de remetê-los para o Museu Militar. Pela documentação, percebe-se que os quadros faziam parte de “prateleiras e tarimbas” existentes na sala, não podendo ser retirados sem desmanchar as prateleiras, chegando a fazer-se orçamento para a sua remoção. Em ofício, de 30 de julho, dirigido ao inspetor do Serviço de Engenharia da 4.ª Divisão Militar, 2.ª Secção, Francisco Augusto Gomez Teixeira informa que o (…) seu pouco valor artístico não justifica a sua transferência (…) (DIE: Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 86/Elvas - Quartel do Trem, Processo n.º 1), desconhecendo-se a data do seu apeamento e posterior desaparecimento. O edifício foi ocupado sucessivamente por vários batalhões, até ser reafeto ao Ministério da Educação e, em 2007, ocupado pela Escola Superior Agrária de Elvas.

OS PAIÓIS

Um outro equipamento militar fundamental numa praça são os paióis, para armazenamento da pólvora e demais munições, podendo ser uma construção temporária ou permanente. Manuel Azevedo Fortes (1660-1749) debruça-se extensivamente sobre as suas características, fornecendo orientações construtivas e subdividindo-os em armazéns grandes, ou paióis gerais, e paióis pequenos, ou de bateria.

A primeira referência documental à construção de raiz de um paiol em Elvas data de cerca de 1348, quando D. Afonso IV mandou construir um armazém nos Cantos da Carreira, encostado à segunda linha de muralha da urbe, e à Torre do Relógio, perto ou nos baixos da Igreja de Nossa Senhora dos Bencasados. Aí se conservaram petardos até 1654, possivelmente por já existirem outros edifícios ou estruturas, estrategicamente mais bem implantados, para o armazenamento de pólvora e munições. Contudo, aquando da demolição da Igreja de Nossa Senhora dos Bencasados, em meados do século XX, por ocasião da construção do Banco Nacional Ultramarino, ali ainda foram encontrados noventa e sete pelouros de pedra, cada um com cerca de 70 quilogramas.

Em tempo de guerra, como o foram os séculos XVII e XVIII, a segurança de uma praça e a boa operacionalidade das manobras dependia muito da distribuição da pólvora e das munições por vários pontos e paióis. Em termos ideais, deveria existir um paiol em cada baluarte ou próximo à gola dos mesmos. Apesar das lacunas documentais, sabe-se que em Elvas, logo em meados de Seiscentos, existiam vários paióis gerais, e outros locais, onde se guardava a pólvora. Entre outubro de 1658 e janeiro de 1659, aquando do cerco de D. Luís de Haro, o engenheiro António Rodrigues, entre outras coisas, fez (…) accomodar a pólvora e mais petrechos de fogo em vários logares aonde se levava dos armasens por entre os riscos das bombas do inimigo (...) (Sepulveda, 1919, p. 459).

A primeira representação gráfica dos paióis gerais de Elvas surge na planta da praça de Miguel Luiz Jacob, de 1757, após a sua visita geral ao local dois anos antes (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=280633&img=26966), referindo-se ao Baluarte da Conceição como baluarte do armazém antigo da pólvora e representando o Paiol da Conceição de planta circular, com a legenda armazém antigo da pólvora, enquanto legenda o Paiol de Santa Bárbara, nas imediações do Castelo, como armazém moderno de pólvora. A já citada planta de Guilherme Frederico Westernacher, sensivelmente posterior (http://arquivodigital.defesa.pt/Images/winlibimg.aspx?skey=&doc=288942&img=31531), representa ainda um armazém de pólvora na gola do Baluarte da Porta Velha, com uma planta circular inserida num quadrado, tendo adossado dois corpos. Estes são os paióis gerais que ainda hoje existem no interior da praça. Contudo, nenhuma das plantas identifica a localização dos paióis de bateria, nem representa os atuais. Aliás, como anteriormente referido, no local dos paióis de bateria ficavam as comunas, o que leva a apontar como hipótese a sua construção ter sido mais tardia, ou seja, apenas no início do século XIX, no local onde ficavam as comunas.

Na sequência da queda de um raio próximo do paiol do Forte de Santa Luzia, por volta de 1770, a população de Elvas solicitou a construção de um paiol fora da praça, para que, em tempo de paz, aí se guardasse a pólvora, evitando o perigo que o seu armazenamento intramuros constituía para a cidade. O general Manuel Bernardo de Mello e Castro (1716-?) tomou a iniciativa da construção do paiol, encomendando ao engenheiro Guilherme Luís António de Valleré o seu projeto. No entanto, por discordar daquela construção, Valleré fez acompanhar a planta com um parecer negativo, já que, em caso de guerra, o inimigo poderia ocupar e fortificar a zona junto ao paiol e, eventualmente, apoderar-se das munições da praça. Ainda assim, apresentou um local mais conveniente para edificar o paiol, a baixa a norte do Convento de São Francisco, ou a Quinta do Mal Penteado pois, em caso de explosão, o monte intermédio à cidade impediria grandes estragos. Não obstante, o paiol acabou por não ser construído.

Só em 1802, se ordenou novamente a construção de um armazém extramuros, para remover a pólvora do interior da cidade, escolhendo-se o sítio dos Murtais, um baldio, pertencente ao Senado da Câmara. A construção do Paiol dos Murtais decorreu entre 1804 e 1806, a expensas da Fazenda Real, e sob a direção do engenheiro João da Mata Chapuzet (1777-1842).

A partir de 1815 fizeram-se vários pedidos e iniciaram-se diligências para remover a pólvora dos paióis da cidade, transferindo a pólvora, sobretudo, do de Santa Bárbara, para o Paiol dos Murtais. Mas a situação continuou a arrastar-se, primeiro por discordância com essa transferência, depois por impossibilidade devido ao mau estado em que se encontrava o edifício. O próprio D. Pedro V (1837-1861), em visita à cidade de Elvas, em 1860, ofereceu 2 contos para a reedificação do paiol mas, possivelmente, não terá ocorrido, ou então as obras seriam pouco significativas, uma vez que, em 1873, continuava em ruínas, tendo apenas resistido a casa da guarda em sofrível estado de conservação. O isolamento determinaria a sua ruína futura e, necessariamente, a sua posterior transformação. A 19 de agosto do mesmo ano, entregaram-se os vários armazéns e paióis, nomeadamente o Paiol dos Murtais (…) tudo em mau estado - o edifício principal a demolir (…) a António Manuel Pereira, alferes reformado e caserneiro da Praça de Elvas (Direção de Infraestruturas do Exército: Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 048/Elvas – Castelo de Elvas). No mês seguinte, decidiu-se arrendá-lo, acabando o paiol por ser vendido em hasta pública, juntamente com a casa da guarda e a guarita, a 21 de janeiro de 1902, a Jerónimo José Barbas, por 300$00.

Numa Relação dos diversos paióis e depósitos de pólvora existentes na Praça de Elvas, datada de 25 de setembro de 1817, relata-se a existência de quinze paióis, doze à prova - um deles o geral de Santa Bárbara - e três sem ser à prova - sendo gerais o da Conceição e o da Porta Velha. Os paióis à prova têm a seguinte localização: dois pequenos, no corpo da guarda da gola do Baluarte do Casarão, com casa e tanque de ressalva; um entre o Baluarte do Casarão e o de São Domingos, bem acondicionado, com casa de ressalva e portas dobradas; um sob o cavaleiro do Baluarte da Parada ou da Praça de Armas; pequeno depósito para munições na gola do entrincheiramento da praça de armas reentrante, entre os baluartes de São Domingos e da Parada; um paiol entre os baluartes da Parada e dos Mosteiros, com 67 palmos de frente e 16 de fundo; um paiol isolado à direita da gola do baluarte de São João de Deus, com 60 palmos de frente e 16 de fundo; dois pequenos paióis na cortina entre o Meio Baluarte da Corujeira e o da Porta Velha; duas casernas da cortina entre os baluartes da Porta Velha e do Casarão servem de paióis, ainda que muito húmidos; por fim, o grande paiol da praça, no extremo da gola do baluarte do Castelo ou de Santa Bárbara, com 82 palmos de frente e 172 de fundo. Os paióis sem ser à prova de bala localizam-se: o grande Paiol da Conceição, redondo e com corredor de ressalva, na gola do Baluarte da Conceição; um à esquerda da gola do Baluarte de Santa Bárbara; um paiol circular, isolado, com casa de ressalva, e com diâmetro interior de 42 palmos, no centro da gola do Baluarte da Porta Velha. Um outro relatório militar faz referência à existência de um outro paiol, à prova, com 59 palmos de frente e 19 de fundo, em frente ao corpo da guarda da porta da Esquina.

Quatro paióis à prova, correspondentes a paióis de bateria, integram-se no Quartel do Casarão, construído em 1767 com projeto ou direção do coronel Valleré; o que existia isolado junto ao Baluarte São João de Deus foi demolido no século XX, em consequência de abertura de uma brecha na fortificação e da criação de nova entrada na cidade; o existente sob o cavaleiro do Baluarte da Parada ou da Praça de Arma ainda existe, apesar de se encontrar adaptado a instalações sanitárias; os dois pequenos na cortina entre o Meio Baluarte da Corujeira e o da Porta Velha ficam junto à Porta de São Vicente; e o sem ser à prova, à esquerda da gola do Baluarte de Santa Bárbara, foi demolido na década de 1940.

Os paióis de bateria existentes em Elvas implantam-se à superfície, isolados ou adossados à escarpa interior, com planta retangular, composta por armazém e casa de ressalva, com cobertura à prova, em abóbada de berço abatido e exteriormente revestida a placas cerâmicas. As fachadas, de grande simplicidade, são rasgadas por porta de verga reta e vãos quadrangulares transformados em frestas molduradas. Destacando-se o Paiol da Porta da Esquina, por ter dois pisos, adaptados ao declive do terreno, com duplo acesso, o inferior contendo arcos nas faces laterais.

A CASA DAS BARCAS

A implantação de Elvas na raia de Espanha, com os rios Caia e Guadiana a definir as fronteiras, determina a constituição de um trem de equipagem de barcas, para a construção de pontões sobre as mesmas, de modo a permitir a travessia dos rios e a circulação de tropas e respetivo material bélico. Segundo Amílcar F. Morgado, o primeiro armazém para a guarda das barcas foi construído, no século XVII, no sítio da Esquina (Morgado, 1993, p. 60). A atual Casa das Barcas é mais tardia, do início do século XVIII, tendo a sua construção decorrido entre 1703 e 1705, no âmbito da Guerra da Sucessão de Espanha (1701-1714). Possivelmente foi construída no local onde se erguia parte de uma das alas dos Quartéis de São Martinho, visto Victorino d’ Almada referir que, a 7 de outubro de 1719, estando os quartéis velhos de Elvas arruinados e a Coroa só aceitar tomar posse deles depois de a câmara os consertar e renovar as camas, o Município, por não ter verbas para essas obras, decide prescindir dos 500$000 que a Coroa lhe devia pela expropriação de 15 dos quartéis demolidos para alargamento dos armazéns de guerra.

A Companhia das Barcas, integrada no Regimento de Artilharia, foi desativada em 1718, extinta no século XIX, possivelmente em 1812, quando se organizaram as tropas independentes de engenharia, com a criação do Batalhão de Artífices Engenheiros, com uma companhia de pontoneiros na sua orgânica. A partir dessa época, a Casa das Barcas passou a ser utilizada para diversos fins. Ali funcionou o Teatro Elvense, desde 1823, tendo conservado para o efeito a traça do edifício e, mais tarde, entre 1828 e 1834, durante a Guerra Civil entre liberais e miguelistas, serviu como prisão.

A 22 de março de 1911, a Câmara Municipal de Elvas solicitou ao ministro da Guerra, entre outras pretensões, a cedência da Casa das Barcas, para construir um teatro moderno, aproveitando as paredes-mestras e os materiais que pudessem ser utilizados. No entanto, a Inspeção das Fortificações e Obras Militares, por parecer de 19 de julho, considerou que, embora tenha sido escolhida a posição de Tancos para a instalação do parque de pontes de equipagem, deveriam conservar-se os edifícios construídos para esse fim. Assim, a concessão da Casa Barcas à câmara para demolição das suas abóbadas e construção de um novo teatro, só poderia ser feita com prejuízo dos serviços de mobilização quer de pessoal, quer de material, pois a casa constituía um armazém abobadado, com 35 metros de comprimento por 21 de largura, que podia prestar muito bom serviço ao Ministério da Guerra (DIE: Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 14/Elvas – Casa dos Fornos, Processo n.º 1). Em 1917, o arquiteto José Coelho elaborou o projeto de um novo teatro a construir na Casa das Barcas, implicando a demolição quase completa do edifício e a transformação do que restasse. Contudo, o projeto não teve repercussões, visto a Inspeção Geral das Fortificações e Obras Militares não ter autorizado a sua demolição, tendo-se optado, pouco depois, pela construção de um outro edifício. A Casa das Barcas terá outras funcionalidades até que, em 2000, após as obras de adaptação, será inaugurada como mercado municipal.

OUTRO EQUIPAMENTO MILITAR

Todo o equipamento militar e logístico da Praça de Elvas anteriormente destacado e agora inventariado no SIPA, implanta-se predominantemente adossado à escarpa interior da fortificação, ou na sua proximidade, servido por ampla estrada militar. Verifica-se uma maior concentração na frente norte, o que se poderá prender com a dificuldade de ataque, dado o maior declive do terreno junto à escarpa exterior, e na frente poente, junto à Porta da Esquina, que talvez por isso, apresenta reforço dos vários mecanismos de defesa e existe maior poderio das obras exteriores.

Complementarmente a este equipamento militar e logístico, existem muitos outros edifícios que, em determinado momento, desempenharam funções militares. Alguns ainda hoje subsistem, com outras funções, outros foram demolidos, em épocas mais ou menos recentes.

Entre os edifícios militares desaparecidos conta-se, a título de exemplo, a Casa da Guarda Principal, equipamento fundamental nas praças de guerra e, que em Elvas se implantou na Praça da República, na ala virada a poente, nas imediações da catedral, dos Paços do Concelho e do pelourinho, centralizando na mesma praça os poderes religioso, político e militar. Segundo Eurico Gama, terá sido demolida em 1873 (Bucho, 2013, p. 91).

O edifício onde foi instalada, no início do século XIX, a Pagadoria Militar também já não existe. De facto, em relatório de 1815 refere-se que na (…) Tenalha entre o Baluarte de S. João de Deos, e o Redente do Cascalho. Retirado para dentro da Cidade ha hum edifício composto de andar terreo, e superior (…) o primeiro destinado para Armazem, e Atafonas; e o segundo he ocupado, pela Thesouraria Geral das tropas, e Pagadoria das Obras Militares: sendo coberto com telhado simples (…) (Bucho, 2013, p. 92). Segundo um outro relatório, de 1875, (…) a casa chamada ainda hoje de Pagadoria militar é um bom edifício de 2 pavimentos, estando o térreo ocupado com 6 atafonas, 3 das quais precisam prompto concerto, achando-se no andar superior estabelecida, de um lado, a repartição Fiscal da administração militar, e do outro a arrecadação dos artigos de mobília e utensílios a cargo do caserneiro da praça. Há n’este andar um quarto denominado – casa forte – em que estava guardado o cofre da pagadoria (…) (Bucho, 2013, p. 92). A localização exata deste edifício é ainda um pouco incerta, podendo corresponder, segundo Domingos Bucho, ao edifício denominado de Arsenal Real que existia ao fundo da Rua da Cadeia, nas imediações da Igreja da Misericórdia, e que fora demolido para a construção do edifício dos CTT de Elvas.

Por outro lado, um outro edifício, na Rua dos Esteireiros, é denominado em planta de 1942 como Corpo da Guarda de Engenharia. Tem planta retangular e fachadas de dois pisos, a principal formando ângulo, com remate em friso e cornija de massa, e a lateral esquerda com dois arcos de volta perfeita marcados, desconhecendo-se elementos históricos mais antigos.

O Colégio da Companhia de Jesus, entre 1651 e 1759, data em que é promulgada a expulsão dos jesuítas, está também ligada a questões militares, ainda que indiretamente. Durante a Guerra da Restauração, não havendo engenheiros-militares portugueses, devidamente qualificados, e tornando-se necessário o ensino de Arquitetura Militar e de Matemática, o príncipe D. Teodósio (1634-1653), filho de D. João IV, instituiu em Elvas, em 1651, a Aula de Fortificação. Esta foi sediada no colégio jesuíta e entregue aos seus religiosos, (…) por cuja conta correrá a escolha do sujeito, que houver de ler, que será sempre o mais insigne que se achar (…) (Bucho, 2013, p. 85). Posteriormente, em 1732, por ação de Manuel Azevedo Fortes, engenheiro-mor do reino desde 1719, foi reformulada para Academia e Aulas de Fortificação, criando-se, assim a Aula da Província de Elvas, que funcionará até ser decretada a expulsão dos Jesuítas, em setembro de 1759.

Para além de todo o equipamento militar construído, a malha urbana da cidade - sobretudo a franja na proximidade da cintura das muralhas fernandinas, que envolvia a urbe e sensivelmente sobre a qual se constrói a estrutura fortificada seiscentista - sofre bastantes alterações e adaptações devido às necessidades de guerra. De facto, a urgência em libertar espaço para a construção do equipamento logístico mais significativo nas imediações das respetivas portas e poternas, terraplenos e estrada militar, determinou a destruição de várias células urbanas. O mesmo ocorreu para a criação da exigida estrada de armas, larga e espaçosa, circundando todo o perímetro da escarpa interior da fortificação, de modo a facilitar a circulação de tropas e materiais, o transporte de armamento entre os vários equipamentos, o abastecimento e distribuição de géneros, a hospitalização dos doentes, etc.

Em resumo, o abundante número de equipamentos militares, a qualidade arquitetónica dos edifícios, a persistência das suas características tipológicas e o respetivo grau de preservação, associado à manutenção da estrada de armas, circundado as fortificações, atestam bem o estatuto de Elvas como “cidade-quartel fronteiriça”.

Paula Noé 2018

Para saber mais sobre as fortificações de Elvas consulte neste site o seguinte Inventário Temático: NOÉ, Paula – O Sistema Fortificado de Elvas. Lisboa: DGPC/SIPA, 2018.

BIBLIOGRAFIA

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BORGES, Augusto Moutinho – Os Reais Hospitais Militares em Portugal, Aadministrados e Fundados pelos Irmãos Hospitaleiros de São João de Deus, 1640-1834. Lisboa: Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, 2007.

BUCHO, Domingos – Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações. Lisboa: Edições Colibri; Câmara Municipal de Elvas, 2013.

CONCEIÇÃO, Margarida Tavares da – Da Vila Cercada à Praça de Guerra. Formação do Espaço Urbano em Almeida Séculos XVI-XVIII. Lisboa: Livros Horizonte, 2002.

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MATTOS, Gastão de Mello de – Nicolau de Langres e a sua Obra em Portugal. Lisboa: Comissão de História Militar, 1941, IV volume comemorativo do Centenário da Restauração.

MORGADO, Amílcar F. – Elvas - Praça de Guerra (Arquitectura Militar). Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 1993.

PIMENTEL, Luís Serrão – Método Lusitâno de Desenhar as Fortificações das Praças Regulares e Irregulares. Lisboa: edição fac-simile da Direcção da Arma da Engenharia, Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército, 1993 (edição fac-similada, 1680).

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DGALB/TT:Memórias Paroquiais, vol. 13, n.º (E) 14, pp. 71 a 106 (Sé).